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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
IMPORTAÇÃO PARA FINS DE EXPORTAÇÃO: ENTREPOSTO ADUANEIRO
O regime especial de Entreposto Aduaneiro, previsto na IN SRF nº 241/2002 e no Decreto nº 6.759/2009, é alternativa estratégica para empresas que importam produtos destinados à posterior exportação. Ele...
INCLUSÃO:LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS POR RAZÕES DE DESEQUILÍBRIOS COMERCIAIS-RESOLUÇÃO Nº 816/23*
Altera o Anexo IX - Lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, alterando a alíquota do Imposto de Importação. Resolução entra...
CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA APOIO DO PLANO BRASIL SOBERANO-PORTARIA CONJUNTA MDICNº21/25
Altera a PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, que dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil...
PORTO SUDESTE FAZ HISTÓRIA COM ATRACAÇÃO DO VL PRIME, MAIOR NAVIO JÁ OPERADO NO TERMINAL
O Porto Sudeste, terminal privado em Itaguaí (RJ), recebeu em 5/11 o maior navio de sua história: o VL Prime, do tipo VLCC (Very Large Crude Carrier), com capacidade para...
APENAS UMA PEQUENA PARCELA DAS EMPRESAS ESTÁ PREPARADA PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA, DIZ PESQUISA
Pesquisa da PwC Brasil com 116 empresas revela que apenas 9% concluíram análises sobre os impactos da Reforma Tributária e 10% aguardam ajustes da Receita. A maioria segue em fases...
REDUÇÃO DO REPORTO VAI PREJUDICAR O SETOR, DIZ ABTP
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 221/2025, apresentado em 20 de outubro, prevê a redução gradual de 10% nos benefícios fiscais do Reporto entre 2026 e 2027 (5% em 2026...
BRASIL E CHILE INICIAM CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA ELETRÔNICA
Brasil e Chile passaram a adotar os Certificados Fitossanitários Eletrônicos (ePhyto) para exportação e importação de produtos agrícolas e florestais, substituindo gradualmente o uso de papel. Inicialmente, o Brasil enviará...
REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO - RTC - OBRIGATORIEDADE AO DTE AUTOMÁTICA A PARTIR DE 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão usar obrigatoriamente o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Todas as...
REUNIÃO CONFAC - CONTRIBUIÇÕES DO GT DUIMP SERÃO LEVADAS À 12ª CONFAC, EM 19/11 - DAS 10h ÁS 12h
SINDASP levará contribuições do GT DUIMP à 12ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do CONFAC, em 19/11, das 10h às 12h, com transmissão pelos canais da Receita Federal e do...
PORTO DE SANTOS ABRIU MÃO DE MAIS DE R$40MILHÕES EM TARIFAS P/ INCENTIVAR NAVIOS E TERMINAIS VERDES
O Porto de Santos investe na transição energética e abriu mão de mais de R$ 40 milhões em tarifas desde 2023 para incentivar práticas sustentáveis de navios e terminais. Em...
PRAZO PARA REGISTRO DE ARMAZENAMENTO OU RECEPÇÃO DE CARGAS GRU–PORTARIA ALF/GRU Nº 94/25
Define prazo limite de 18 horas para registro do armazenamento ou a recepção de cargas pelo depositário nos sistemas aduaneiros, conforme o tipo de voo e sistema utilizado na Alfândega...
EXPORTAÇÃO DO BRASIL AO RESTO DO MUNDO COMPENSA PERDA COM TARIFAÇO DE TRUMP
Entre agosto e outubro de 2025, as exportações brasileiras aos EUA de produtos afetados pelo tarifaço de Trump caíram US$ 1,58 bilhão em relação a 2024. No entanto, as vendas...
RETIFICAÇÃO - DO ITEM 1.A DA NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO 107/2025 - NOTÍCIA SISCOMEX IMP.Nº112/25
A retificação do item 1.A da NSI 107/2025, referente à classificação de compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis. A alteração corrige os destaques aplicáveis: para o...
WORKSHOP-REFORMA TRIBUTÁRIA E IMPACTOS NO COMÉRCIO EXTERIOR EM 19/11 DAS 14H ÀS 16:30H
O SINDASP e o CIESP Campinas promovem, em 19/11, das 14h às 16h30, o workshop “Reforma Tributária no Comércio Exterior: Desafios, Oportunidades e Roteiro de Adequação”, com participação de Fausto...
ANTIDUMPING: ATUALIZAÇÃO DO COMPROMISSO DE PREÇO- CIRCULAR Nº 88/2025
Torna público que deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.329,10/t (mil, trezentos e vinte e nove dólares estadunidenses e dez centavos por tonelada), na condição CIF,...
ATUALIZAÇÃO - CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DO SISTEMA SISCOMEX LI/DI
A Secex e a RFB divulgaram o cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI, ampliando o uso obrigatório de LPCO e Duimp no Portal Único, conforme o Novo Processo de Importação...
ENTENDA COMO SERÁ NOVO CNPJ ALFANUMÉRICO-‘MIL AO CONTRÁRIO’ VAI ACABAR?
A partir de julho de 2026, novos CNPJs passarão a ser alfanuméricos, combinando letras e números, para ampliar a capacidade de registros. O “mil ao contrário” (0001), que identifica a...
ANP-EXCLUSÃO DE PRODUTOS DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO-NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 111/2025
ANP comunica que, a partir de 14/11/2025, haverá alterações no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados nos NCMs 38140010 e 38140030, sujeitos à anuência do Órgão. No Siscomex Importação...
PORTOS BATEM NOVO RECORDE DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS NO 3º TRIMESTRE
A movimentação de cargas nos portos brasileiros bateu recorde no 3º trimestre de 2025, com 378,2 milhões de toneladas movimentadas entre julho e setembro, alta de 6% frente ao mesmo...
ANTIDUMPING–PRAZOS DE REVISÃO PARA VIDROS DE SEGURANÇA PARA USO EM ELETRODOMÉSTICOS-CIRCULAR Nº87/25
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução Camex nº 63/2020, aplicada às importações brasileiras de vidros...
PARADA PROGRAMADA AMBIENTE SISCOMEX - 09/11/25 01H AS 06H-NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N° 110/2025
COANA informa que, haverá parada programada no ambiente Siscomex Importação no dia 09/11/2025, das 01h às 06h, para melhorias na disponibilidade dos sistemas. Durante esse período, o acesso estará indisponível...
PAÍS BATE RECORDE DE EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E CORRENTE DE COMÉRCIO NO ACUMULADO DO ANO
Em outubro de 2025, o Brasil registrou exportações de US$ 31,97 bilhões e importações de US$ 25,01 bilhões, com saldo positivo de US$ 6,96 bilhões e corrente de comércio de...
MAPA-ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 020/25
O MAPA comunica que a partir de 10/11/2025 disponibilizará dois novos modelos no módulo LPCO, conforme o enquadramento da operação. Para o enquadramento 80384 (exportação de produto vegetal nacionalizado com...
ALCKMIN RECEBE PROPOSTAS DA CNI PARA SUBSIDIAR NEGOCIAÇÃO COM ESTADOS UNIDOS
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, reuniu-se com o presidente da CNI, Ricardo Alban, para discutir estratégias da negociação comercial com os EUA. A CNI apresentou propostas elaboradas...
ATUALIZAÇÃO - CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DO SISTEMA SISCOMEX LI/DI
A Secex e a RFB divulgaram, em 05/11/2025, a atualização do cronograma de desligamento do sistema Siscomex LI/DI, ampliando a obrigatoriedade do uso de LPCO e Duimp no Portal Único...
QUOTAS TARIFÁRIAS: INCLUSÃO/EXCLUSÃO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO GECEX Nº 272/25- RESOLUÇÃO GECEX Nº815/25
Atualizar o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021, incluindo e excluindo produtos com redução temporária de alíquota de importação por razões de abastecimento, conforme diretrizes do Mercosul. SECEX/MDIC editará...
DEFESA AGROPECUÁRIA-NOVO REGULAMENTO MODERNIZA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
O Decreto nº 12.709/2025, publicado pelo Governo do Brasil, estabelece o novo regulamento para fiscalização de produtos de origem vegetal, consolidando normas anteriores e reforçando o autocontrole como base da...
DFPC - ADESÃO AO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 109/2025
A DFPC comunica que partir de 10/11/2025, produtos sujeitos à anuência prévia da DFPC classificados como “Faixa Vermelha” poderão ser importados via Duimp. Para isso, será necessário registrar previamente o...
SPLIT PAYMENT COMEÇA A FUNCIONAR A PARTIR DO ANO DE 2027 E FACULTATIVO
O split payment, sistema de recolhimento automático de tributos previsto na reforma tributária, começará a funcionar em 2027 de forma opcional e por etapas. Inicialmente será aplicado em transações entre...
ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 311/2025 (ACE 14 - AUTOMOTIVO) - RESOLUÇÃO GECEX Nº 814/2025
Dispõe sobre alteração da Resolução Gecex nº 311/2022, que reduz alíquotas do Imposto de Importação para produtos automotivos sem produção nacional equivalente, conforme o Acordo de Complementação Econômica nº 14....