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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
Comunicado: SISTEMA PORTAL ÚNICO SISCOMEX INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA
Informamos que o sistema do Portal Único Siscomex se encontra, no momento, com indisponibilidade temporária, o que pode impactar o andamento de algumas operações. Já foi aberto chamado junto ao SERPRO...
ANVISA-DESTACA PONTOS DE ATENÇÃO AO CORRETO PREENCHIMENTO DO CATÁLOGO DE PRODUTOS E DA DUIMP AO NPI
A ANVISA destaca pontos de atenção no correto preenchimento do Catálogo de Produtos e da DUIMP no novo processo de importação. Foram identificadas falhas recorrentes, como atributos não informados, dados...
SUBSTITUIÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL PARA AUTOPEÇAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIAS – NSI Nº040/26
COANA informa que, desde 06/05/2026, o fundamento legal 1097 foi desativado no Portal Único Siscomex. Para importações de autopeças destinadas à produção de máquinas agrícolas e rodoviárias, deve-se utilizar o...
REGRAS SOBRE INCOTERMS NA DUIMP - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 041/2026
A COANA informa que, por limitações legais e de sistema, os itens de uma mesma DUIMP devem pertencer ao mesmo grupo de Incoterm. O Grupo 1 inclui EXW, FAS, FCA,...
LIVE: ANVISA, MAPA, SEFAZ E MDIC DEBATE ENTRADA DA DUIMP
Em live marcada pelo envio de muitas perguntas e recorde de audiência simultânea, o SINDASP debateu a entrada em operação da DUIMP com representantes da ANVISA, MAPA, SEFAZ-SP e MDIC....
COTA TARIFÁRIA IMPORTAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 497/2026
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 884, de 30 de abril de 2026. Portaria entra em...
REGRAS TRÂNSITO SIMPLIFICADO MARÍTIMO DE CARGAS EXPRESSAS DEVOLVIDAS AO EXTERIOR–PORTARIA Nº192/26
Disciplina o trânsito simplificado de cargas expressas devolvidas ao exterior via modal marítimo, entre Unidades Aduaneiras e o porto de saída. Estabelece que a empresa de transporte expresso deve requerer...
EXPORTAÇÃO-ACORDO MERCOSUL–UE – CERTIFICADO DE ORIGEM - ALTERAÇÃO DO SH - PORTARIA SECEX Nº 496/26
A alteração da Portaria Secex nº 249/2023 atualiza o Anexo X, referente ao Certificado de Origem no âmbito do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia. A principal...
IBAMA - NOVO MODELO DE LPCO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 039/2026
IBAMA comunica que, a partir de 22 de maio de 2026, para as importações dos produtos listados no texto da matéria será requerido o LPCO de “Importação de organismos aquáticos...
JUSTIÇA FEDERAL AFASTA IBS SOBRE EXPORTAÇÃO INDIRETA
A Justiça Federal afastou a incidência do IBS sobre exportações indiretas, mesmo quando realizadas por tradings, em decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. O pedido foi feito...
ANVISA – ATUALIZAÇÃO LISTAS DE SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLE ESPECIAL - RESOLUÇÃO RDC ANVISA Nº 1.023/26
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e alterações na Resolução RDC/Anvisa nº 1.013/2026...
MPOR PROPÕE MODELO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA FORTALECER AVIAÇÃO REGIONAL
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou proposta de regulamentação da Lei Complementar 214/2025 para fortalecer a aviação regional. A medida prevê redução de 40% nos tributos IBS e...
ABERTURAS DE MERCADO PARA O BRASIL NO CANADÁ E NO CHILE
O governo brasileiro concluiu negociações que ampliam a exportação de produtos de origem animal. O Canadá autorizou a importação de pâncreas suíno para a indústria farmacêutica, agregando valor à cadeia...
ERROS NA REDUÇÃO GENERALIZADA DE BENEFÍCIOS FISCAIS
A Lei Complementar nº 224/2025 reduziu de forma ampla e linear os benefícios fiscais federais, sem considerar particularidades setoriais, gerando forte insegurança jurídica e aumento do contencioso. Especialistas apontam seis...
ALTERA TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA DE REMESSAS POSTAIS INTERNACIONAIS – MEDIDA PROVISORIA N 1357/2026
A Medida Provisória nº 1.357, de 12 de maio de 2026, altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980, que trata da tributação simplificada de remessas postais internacionais. A norma mantém o limite...
REFORMA TRIBUTÁRIA VAI MUDAR COMPETIÇÃO ENTRE ESTADOS
A reforma tributária vai alterar a competição entre Estados ao extinguir gradualmente a guerra fiscal baseada em incentivos de ICMS. Economistas destacam que essa disputa foi determinante para a redistribuição...
ATUALIZA REGRAS E ALÍQUOTAS DO RTS PARA REMESSAS POSTAIS – PORTARIA MF Nº 1342/2026
A Portaria MF nº 1.342, de 12 de maio de 2026, altera a Portaria MF nº 156/1999, que regulamenta o Regime de Tributação Simplificada para remessas postais internacionais. A norma...
CERTIFICAÇÃO PROGRAMA OEA - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 29/2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Essencial, ADM DO BRASIL LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 02.003.402/0001-75. Ato Declaratório Executivo entra...
RECEITA FEDERAL PARTICIPA DE EVENTO EM19/05/26, DAS 10H ÀS 12H NO CIESP-TRANSMISSÃO PELO YOUTUBE
A Receita Federal participará do evento “Comércio Exterior sem fronteiras: simplificação, benefícios e segurança jurídica”, promovido pelo CIESP em 19 de maio, das 10h às 12h, na sede da entidade...
GOVERNO DEVE PUBLICAR LISTA COM PRODUTOS QUE CONTINUARÃO A SER TRIBUTADOS PELO IPI
O governo deve publicar lista de produtos que continuarão sujeitos ao IPI após a reforma tributária. A alíquota será zerada para a maioria dos itens a partir de 2027, mas...
MEDIDA DA UNIÃO EUROPEIA CONTRA EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
O governo brasileiro foi surpreendido pela decisão da União Europeia, anunciada em 12/5/26, de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para consumo...
BRASIL REGISTRA PRIMEIRAS OPERAÇÕES COM COTAS TARIFÁRIAS DO ACORDO MERCOSUL–UNIÃO EUROPEIA
O MDIC registrou as primeiras operações com uso de cotas tarifárias do Acordo Mercosul–União Europeia, em vigor desde 1º de maio de 2026. A Secex aprovou oito licenças de exportação...
COMUNICADO SEFAZ SP-AVISO AOS IMPORTADORES, DESPACHANTES ADUANEIROS E DEMAIS INTERVENIENTES
O novo sistema DUIMP SEFAZ/SP já processa automaticamente mais de 90% das declarações de ICMS, mas casos como compensação com crédito acumulado ou recolhimento em valor diferente do estimado ainda...
INDÚSTRIA ELENCA MAIS DE 30 MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA A RELAÇÃO BRASIL-EUA
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou, em 11/05/2026, a Agenda Estratégica Brasil-EUA, com mais de 30 medidas para fortalecer a relação bilateral. Divididas em nove temas, as propostas visam...
ANTIDUMPING PROVISÓRIO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RESOLUÇÃO GECEX Nº 891/2026
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - Abrafas, em face da Resolução Gecex nº 820/2025, que revogou,...
ANTIDUMPING: INICIA REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO DE BATATAS CONGELADAS - CIRCULAR Nº 37/2026
Inicia revisão anticircunvenção para averiguar práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping prorrogada pela Resolução CAMEX nº 451/ 2023, aplicada às importações brasileiras de batatas congeladas,...
ANTIDUMPING DEFINITIVO - DE MAGNÉSIO METÁLICO EM FORMAS BRUTAS-RESOLUÇÃO GECEX Nº 892/2026
Altera o direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução Gecex nº 253/2021, às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens NCM 8104.11.00 e 8104.19.00, originárias da...
EX-TARIFÁRIO BIT – INCLUSÃO NA LISTA-ALÍQUOTA II REDUZIDA A 0%-RESOLUÇÃO GECEX Nº 895/2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781/2025, para incluir e renovar Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Resolução entra em vigor sete dias após a data de...
EX-TARIFÁRIO BK AUTOMOTIVOS- ALTERA ALIQUOTA DO I.I. PARA 0% - RESOLUÇÃO GECEX Nº 896/2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311/2022, para incluir e alterar Ex-tarifários de produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital. Resolução entra em...
REUNIÃO NO MDIC REFORÇA PARCERIA ESTRATÉGICA ENTRE BRASIL E UNIÃO EUROPEIA
O ministro substituto do MDIC, Rodrigo Zerbone, reuniu-se em 7 de maio, em Brasília, com deputados do Parlamento Europeu, liderados por Hélder Sousa Silva, e com a embaixadora da União...