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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
ANTIDUMPING - INICIA INVESTIGAÇÃO DE ÉSTERES PLASTIFICANTES - CIRCULAR Nº 49/2026
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Coreia do Sul, do Chile e da Colômbia para o Brasil de ésteres plastificantes, dos tipos Di-2-etilhexil ftalato, Número...
LISTA DE EXCEÇÕES TEMPORÁRIAS PARA PRODUTOS AUTOMOTIVOS (ACE-14) - RESOLUÇÃO GECEX Nº 927/26
Altera o Anexo X da Resolução Gecex nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções Temporárias para Produtos Automotivos, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica...
EX-TARIFÁRIO-ALTERAÇÃO ANEXOS DAS RESOLUÇÕES Nº 780 E 781/25 SOBRE PRAZO E DESCRIÇÃO-RES. Nº 928/26
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025 e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781/2025, para fins de alteração do prazo de vigência e/ou da descrição de...
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL REPRESENTA MINISTRO DA FAZENDA NA CÚPULA MERCOSUL
O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, representou o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, na cúpula dos Ministros da Fazenda e Presidentes dos Bancos Centrais do Mercosul, realizada em Luque,...
BRASIL AINDA DEPENDE DOS CAMINHÕES PARA MOVIMENTAR QUASE 70% DAS CARGAS
O transporte rodoviário segue como principal meio de movimentação de cargas no Brasil. Caminhões respondem por 68,5% da carga transportada em TKU e 84,3% em VKU, reforçando a dependência das...
MERCOSUL MODERNIZA MECANISMO DE DESABASTECIMENTO E AGILIZA ACESSO DAS EMPRESAS
Os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) aprovaram, em Assunção, a modernização do mecanismo de desabastecimento, usado quando não há oferta suficiente de produtos no bloco. A nova...
ATUALIZAÇÃO DE ASSUNTOS DE PETIÇÃO PARA IFAS AGONISTAS DO GLP-1 IMPORTADOS
A Anvisa disponibilizou no Portal de Gestão de Petições dois assuntos distintos para petições relacionadas à avaliação de testes de controle de qualidade de IFAs agonistas do GLP-1 importados. A...
UNIÃO EUROPEIA REDUZ ACESSO DO AÇO BRASILEIRO E CAUSA MAIS IRRITAÇÃO EM BRASÍLIA
A União Europeia reduziu o acesso do aço brasileiro com novo sistema de cotas, em vigor a partir de 1º de julho, apenas dois meses após o acordo de livre...
A FASE DE IMPLANTAÇÃO DO SPLIT PAYMENT
A Receita Federal publicou em 3/6/2026 a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, aprovada pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02. O manual de integração define fluxos e regras...
RETID - INCLUSÃO DE FUNDAMENTO LEGAL DE REGIME TRIBUTÁRIO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N° 064/2026
COANA informa que foram criados os fundamentos legais 1400 (IPI) e 1403 (PIS/COFINS) para utilização por entidades com fins lucrativos nas importações via Duimp sob o regime RETID, conforme a...
MODERNIZAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES AVANÇA NA EXPANSÃO DA DUIMP E FORTALECIMENTO DA FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO
A 14ª reunião do Confac destacou avanços na modernização do comércio exterior brasileiro, com ênfase no Novo Processo de Importação (NPI) e na ampliação do uso da Duimp, que já...
DEFINIÇÃO OFICIAL DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS NA NCM – ADE RFB Nº 4/2026
Declara a classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul das mercadorias que especifica. Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União....
RETIFICAÇÃO ANTIDUMPING DEFINITIVO - DE LISINA - RESOLUÇÃO GECEX Nº 923/2026
Retificação da Resolução Gecex/Camex nº 923/2026, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de lisina para alimentação animal - feed grade ("lisina"),...
COMPROVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO BPF NO REGISTRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS-LEI Nº 15.440/2026
Altera a Lei nº 6.360/1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de medicamentos e insumos...
ANTIDUMPING – INICIA INVESTIGAÇÃO DE ÁCIDO LÁCTICO E SEUS SAIS - CIRCULAR Nº 48/2026
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido láctico e seus sais, classificados no subitem NCM 2918.11.00, e de dano à...
COTA TARIFÁRIA IMPORTAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 510/2026
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 919/2026. Portaria entra em vigor na data de sua publicação....
MDIC REÚNE ENTIDADES CERTIFICADORAS DE ORIGEM PARA DISCUTIR AVANÇOS NOS ACORDOS COMERCIAIS
MDIC promoveu nos dias 25 e 26 a Reunião Semestral com entidades certificadoras de origem, organizada pela Secex. O encontro reuniu representantes habilitados à emissão de Certificados de Origem para...
DFPC - ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 63/2026
DECEX comunica que, a partir de hoje, haverá alterações no tratamento administrativo e nos atributos aplicáveis às importações classificadas no NCM 3105.51.00, sujeitas à anuência da DFPC. No Siscomex Importação...
SISTEMAS – MANUTENÇÃO PROGRAMADA – NSS Nº 007/2026
COANA comunica que, em 01/07/2026, o Portal Único de Comércio Exterior passará por aprimoramento tecnológico no período das 18h às 19h. Durante essa janela, poderão ocorrer instabilidades momentâneas no registro...
RECEITA ATENDE NOVO CANAL ÚNICO DE ATENDIMENTO DIGITAL COMEÇA EM 6 DE JULHO
A Receita Federal anunciou que a partir de 6 de julho de 2026 entrará em operação o Receita Atende, novo canal único de atendimento digital. Na primeira fase, o sistema...
MDIC INICIA AGENDA NACIONAL PARA AMPLIAR OPORTUNIDADES DO ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA
Três em cada dez empresas exportadoras brasileiras já destinam seus produtos à União Europeia, totalizando 8.769 empresas em 2025. Para ampliar os benefícios do Acordo Mercosul-União Europeia, o governo brasileiro...
ALTERAÇÃO DE ALIQUOTA II-ANEXO IX DA RESOLUÇÃO GECEX Nº 272/21-RESOLUÇÃO GECEX Nº 929/26
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional....
MDIC LANÇA MANUAIS PARA PROMOVER OPORTUNIDADES LIGADAS AO ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA
O MDIC lançou dois manuais para ampliar o acesso das empresas brasileiras às oportunidades do Acordo Mercosul-União Europeia, em vigor desde 1º de maio. Elaborados pela Secex, os documentos tratam...
WEBINAR ANVISA – 2/7 ÀS 10H: ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NA DUIMP, ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
A ANVISA realizará na próxima quinta-feira, dia 2 de julho, às 10h, Webinar dedicado a detalhar sua atuação na Declaração Única de Importação (DUIMP). O evento tem como objetivo orientar...
A S.MAGALHÃES & ESSEMAGA CONQUISTA A CLASSIFICAÇÃO A+ NO PROGRAMA RECEITA SINTONIA
Recebemos da Receita Federal a classificação A+, nota máxima no Programa Receita Sintonia, iniciativa que reconhece empresas com elevado nível de conformidade tributária, regularidade fiscal e boas práticas de gestão....
RETIFICAÇÃO - EX-TARIFÁRIO – BK - RESOLUÇÃO GECEX Nº 913/2026
Retificação da Resolução Gecex/Camex nº 913/2026, que altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital....
ANTIDUMPING DEFINITIVO - DE LISINA - RESOLUÇÃO GECEX Nº 923/2026
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de lisina, originárias da China. Resolução entra em vigor na data de sua publicação....
ALTERA O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO GECEX Nº 272/2021- RESOLUÇÃO GECEX Nº 924/2026
Altera o Anexo IV - Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex 272/2021. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e...
ALTERAÇÕES DA NCM/TEC- RESOLUÇÃO GECEX Nº 926/2026
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 04/26 e 05/26 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Resolução...
ANTIDUMPING–DISPÕE SOBRE REGIMENTO DO COMITÊ DE DEFESA COMERCIAL-RESOLUÇÃO GECEX Nº 922/26
A Resolução Gecex nº 922/2026, altera a Resolução Gecex nº 480/2023 para aprovar o Regimento Interno do Comitê de Defesa Comercial e Interesse Público, órgão técnico permanente da Camex. O...