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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
ANVISA-ALTERAÇÃO MODELOS DE LPCO–INTEGRAÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AO PCCE
ANVISA comunica que, a partir de 31/03/2025, o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) da Anvisa será integrado ao Portal Único Siscomex. Para processos de importação de...
DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR DE MERCADORIA IMPORTADA DRAWBACK SUSPENSÃO-SOLUÇÃO DE CONSULTANº51/25
Dispõe que, no caso de devolução ao exterior de mercadoria importada ao amparo do Drawback Suspensão, não é vedado pela legislação enviar a mercadoria à pessoa sediada no exterior distinta...
ORIENTAÇÃO PREENCHIMENTO DE LICENÇAS TRIPARTITE DA ANTT NO MIC/DTA-NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃONº6/25
COANA informa que, as licenças complementares da ANTT do tipo tripartite não são reconhecidas no Controle de Carga e Trânsito da Exportação (CCT) do Portal Único Siscomex. Os transportadores devem...
ÓRGÃO DA ONU CONFIRMA SANTOS COMO MAIOR PORTO DA AMÉRICA LATINA
O mais recente Informe Portuário 2023-2024 da Cepal (ONU) confirma o Porto de Santos como o maior da América Latina em movimentação de contêineres, com 4,3 milhões de TEU em...
LIMITAÇÃO DE REGISTROS DE LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO SUJEITAS A COTAS TARIFÁRIAS-NOTÍCIA SISTEMAS Nº5/25
DECEX/SECEX comunica que, a partir de 31/03/2025, será implementada no Siscomex uma funcionalidade para limitar o número de pedidos de Licença de Importação (LI) registrados por minuto. Essa restrição se...
ANTIDUMPING-PRAZOS QUE SERVIRÃO DE PARÂMETRO PARA O RESTANTE DA REVISÃO-CIRCULAR Nº 21/2025
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão das medidas antidumping instituídas pela Resolução Camex nº 12/2019, aplicadas às importações brasileiras de escovas para cabelo,...
COTA TARIFÁRIA IMPORTAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 389/2025
Altera as Portarias Secex nº 377/2024 e nº 328/2024, que estabelecem critérios para alocação de cotas para importação determinadas pelas Resoluções Gecex/Camex nºs 684/2024 e 532/2023, respectivamente. Portaria entra em vigor...
VINCULAÇÃO DE DUIMP À CARGA AÉREA MANIFESTADA NO CCT IMPORTAÇÃO-NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº026/25
COANA comunica que, para o correto cálculo do valor aduaneiro na Declaração Única de Importação (DUIMP), os conhecimentos de carga AWB (Air Waybill) ou HAWB (House Air Waybill) deverão ser...
DENÚNCIAS SOBRE IRREGULARIDADES NA ORIGEM PREFERENCIAL DECLARADA DE BENS IMPORTADOS-NOTÍCIA 025/25
Siscomex informa que a Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília (Alf-Bsb) está recebendo denúncias do setor produtivo brasileiro sobre eventuais irregularidades na origem preferencial declarada em importações de mercadorias estrangeiras...
GREVE AUDITORES FISCAIS-SEFAZ DO RJ SE COMPROMETE A BUSCAR INTERLOCUÇÃO COM MINISTÉRIO DA FAZENDA
A greve dos Auditores-Fiscais, com 119 dias de duração, foi discutida em reunião entre o Sindifisco Nacional e a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro devido aos seus impactos...
FERNANDO HADDAD DESTACA PAPEL DO NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO NA REINDUSTRIALIZAÇÃO DO BRASIL
Em evento na Fiesp, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a Reforma Tributária como uma maneira de reindustrializar o Brasil, buscando uma indústria verde e competitiva. Ele destacou a...
REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL - COMPANHIAS SE ADAPTAM AOS NOVOS TRIBUTOS: IBS E CBS
A reforma tributária no Brasil será implementada em etapas até 2033, com a primeira fase começando em 2026, exigindo adaptação das empresas. A diretora jurídica da Microsoft, Carolina Rodrigues, comentou...
EXPORTAÇÕES CRESCEM 16,0%, PELA MÉDIA DIÁRIA, COMPARANDO MARÇO DE 2025 COM O MESMO MÊS DE 2024
Na terceira semana de março de 2025, a Balança Comercial registrou superavit de US$ 1,1 bilhão e corrente de comércio de US$ 11,7 bilhões, resultado de exportações no valor de...
BRASIL REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO VIRTUAL INICIATIVA DE COOPERAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL DO BRICS
Na segunda-feira, 24 de março, ocorreu a primeira reunião virtual do diálogo de cooperação tributária do Brics, com Ministérios de Finanças e Autoridades Tributárias dos países membros. A UNCTAD destacou...
COTA DE EXPORTAÇÃO É UMA DAS HIPÓTESES A SER ADOTADA COM EUA, DIZ ALCKMIN EM EVENTO DO VALOR
O presidente em exercício da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, informou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos alternativas para a...
COMEX: AUTOCERTIFICAÇÃO DIGITAL REDUZ CUSTOS E BUROCRACIA PARA O EXPORTADOR
A Autocertificação de Origem para exportações brasileiras ao Mercosul, que começou em 1º de março de 2025, permite que os exportadores declarem a origem de seus produtos, com o objetivo...
GREVE: PARALISAÇÃO DA RECEITA FEDERAL POR MAIS TEMPO PODE COMPROMETER META FISCAL
A greve dos Auditores-Fiscais completa 115 dias, com forte adesão da categoria. A mobilização tem atingido todas as áreas da Receita Federal – aduana e tributos internos, com fortes impactos...
SINDIFISCO MOBILIZA:DIREÇÃO NACIONAL CONVOCA CATEGORIA PARA DISCUTIR NOVAS AÇÕES DE GREVE-25/03/25
Uma nova edição do Sindifisco Mobiliza está marcada para a terça-feira (25), às 14h30, para discutir os próximos passos da greve que hoje completa 115 dias. O presidente do Sindifisco,...
ANAC - PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA OEA - PORTARIA CONJUNTA RFB/ANAC Nº 524/2025
Dispõe sobre a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA....
ANVISA - WEBINAR APRESENTA NOVO FORMULÁRIO DE PETICIONAMENTO DE COSMÉTICOS ISENTOS DE REGISTRO
A Anvisa irá realizar, no dia 31 de março de 2025 às 15h, um webinar para apresentar às empresas e associações do setor regulado o novo formulário de peticionamento de...
GREVE-DIREÇÃO NACIONAL SE REÚNE COM PRESIDENTE DO SENADO E PEDE APOIO À PAUTA DOS AUDITORES
O Sindifisco Nacional buscou apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para mediar o impasse com o governo em relação ao reajuste salarial dos Auditores-Fiscais, que estão em greve há...
ANVISA APRESENTA RESULTADOS E DESAFIOS DO PROGRAMA OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO – OEA INTEGRADO
A Anvisa irá realizar um evento presencial em 10/04/2025 – 14h às 18h, para apresentar os principais resultados obtidos com a implementação do Programa OEA Integrado Anvisa, instituído por meio...
GREVE AUDITORES-FISCAIS:SINDASP ALERTA PARA POTENCIAL PREJUÍZO DE ATÉ 12 BILHÕES DE REAIS
A intensificação da greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal causou impactos significativos no comércio exterior brasileiro, com prejuízos de aproximadamente R$ 12 bilhões entre dezembro de 2024 e janeiro de...
MCTI-REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - PORTARIA MCTI Nº 9.047/2025
Regulamenta o acesso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) às informações de importação e exportação de bens e serviços sensíveis, controlados pela CIBES, através da DU-E e Duimp....
AÇÕES MAPA-MINISTRO CARLOS FÁVARO APRESENTA PRIORIDADES DO MAPA PARA 2025-2026 EM COMISSÃO NO SENADO
O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentou no Senado as diretrizes e programas prioritários do Mapa para 2025-2026, focando na modernização, defesa sanitária, expansão de mercados e sustentabilidade...
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ALAVANCAM O DESENVOLVIMENTO DE SANTOS E REGIÃO
No Fórum Santos Export 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou projetos para melhorar a infraestrutura logística da região. O Porto de Santos tem como objetivo se tornar...
DELEGAÇÃO DO MAPA PARTICIPA DA 19ª SESSÃO DA COMISSÃO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS NA FAO
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está participando da 19ª Sessão da Comissão de Medidas Fitossanitárias (CPM-19) em Roma, de 17 a 21 de março de 2025. A delegação...
ANTIDUMPING-DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA PARA CABOS DE FIBRAS ÓPTICAS - CIRCULAR Nº 18/2025
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório. Prorroga para dezoito...
REDUÇÕES TARIFÁRIAS SERÃO PUBLICADAS (REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO)
O Mercosul, através da CCM, aprovou diversas solicitações do Brasil para redução temporária da TEC (Resolução GMC 49/2019) para alguns produtos com limites, prazos e alíquotas específicas. Destacam-se a redução...
MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES VOLTA A CRESCER, EM FEVEREIRO, NO PORTO DE SANTOS
Em fevereiro de 2025, o Porto de Santos alcançou um recorde histórico de 434,7 mil TEU na movimentação de contêineres, um aumento de 8% em relação a fevereiro de 2024,...