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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
QUOTAS TARIFÁRIAS - ALTERA O ANEXO V (LETEC) DA RESOLUÇÃO Nº 272/21-RESOLUÇÃO GECEX Nº 985/26
Altera o Anexo V (LETEC) da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum. Resolução entra em vigor na data de...
ANTIDUMPING-ENCERRA AVALIAÇÃO SEM SUSPENSÃO OU ALTERAÇÃO-RESOLUÇÃO GECEX Nº 983/26
Encerra avaliação de interesse público sem suspensão ou alteração do direito antidumping aplicado pela Resolução Gecex nº 802, de 23 de outubro de 2025, relativo às importações brasileiras de pigmentos...
ANTIDUMPING DEFINITIVO- INDEFERE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO-RESOLUÇÃO GECEX Nº 984/26
Indefere o pedido de reconsideração apresentado pela produtora/exportadora chinesa Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., em face da Resolução Gecex/Camex nº 758/2025, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo...
ANTIDUMPING – TORNA PÚBLICO PREÇOS DE ÁCIDO CÍTRICO, CITRATO DE SÓDIO E CITRATO DE POTÁSSIO
Torna público que deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.389,70/t (mil, trezentos e oitenta e nove dólares estadunidenses e setenta centavos por tonelada), na condição CIF,...
EX-TARIFÁRIOS- PRODUTOS AUTOMOTIVOS - RESOLUÇÃO GECEX Nº 981/26
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul...
EX-TARIFÁRIO BIT - INCLUSÃO/ALTERAÇÃO/RENOVAÇÃO/RECLASSIFICAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 980/26
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025, para fins de concessão, renovação, alteração e reclassificação de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Resolução entrará em vigor sete...
EX-TARIFÁRIOS BK- CONCESSÃO/RENOVAÇÃO/ALTERAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO-RESOLUÇÃO GECEX Nº 979/26
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, para fins de concessão, renovação, alteração e reclassificação de Ex-tarifários de Bens de Capital. Resolução entrará em vigor sete dias após...
SISTEMAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SANTOS SERÃO RETOMADOS GRADUALMENTE – 12/11/2026
A Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável pela infraestrutura pública do Porto de Santos, informou que recuperou aproximadamente 70% dos backups de arquivos afetados por um ataque cibernético ocorrido em...
PORTO DE SANTOS CRIA GABINETE DE CRISE PARA COORDENAR RESPOSTA A ATAQUE CIBERNÉTICO
A Autoridade Portuária de Santos (APS) criou um Gabinete de Crises e um Grupo de Resposta e Recuperação para coordenar a resposta ao ataque cibernético que afetou seus sistemas. As...
CBS/IBS-APROVA E RATIFICA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA DUIMP-ATO TÉCNICO CONJUNTO Nº 11/26
Dispõe sobre a aprovação e ratificação das especificações técnicas da Declaração Única de Importação (Duimp) voltadas à implementação da CBS e do IBS. Ato Técnico Conjunto entra em vigor e produz...
CBS/IBS-APROVAÇÃO DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DA DIR - ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUANA/CGIBS/DE Nº 12/26
Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços da documentação técnica da Declaração de Importação...
ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DA CBS PELO SENADO PODE LEVAR A REVISÃO DE BENEFÍCIO, DIZ RECEITA
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Congresso pode discutir a alíquota da CBS, mas ressaltou que a Reforma Tributária exige a manutenção da carga tributária. Assim,...
MAPA - ATUALIZAÇÃO DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO-NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO N° 028/2026
MAPA Comunica que, a partir de 16/11/2026, promoverá alteração em dois modelos de LPCO no Portal Único Siscomex. Inclusão do atributo “Nota anexa” (ATT_2237), que terá formato de texto e...
RECEITA FEDERAL E ÓRGÃOS PARCEIROS DETALHAM PRÓXIMOS PASSOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A Receita Federal apresentou novas medidas para a implementação da Reforma Tributária do Consumo, com foco na adaptação das empresas às regras da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e...
ATRASOS EM PORTOS BRASILEIROS VOLTAM A CRESCER NO TERCEIRO TRIMESTRE
Os atrasos de navios de contêineres nos portos brasileiros voltaram a crescer no terceiro trimestre de 2026. Levantamento da ElloX Digital Logistics, com base em 2.573 escalas em 12 portos,...
REFORMA TRIBUTÁRIA TEM ATRASOS, REGRAS INDEFINIDAS E GERA INSEGURANÇA PARA EMPRESAS NO PAÍS
Pontos importantes da reforma tributária que afetam diretamente as empresas seguem sem definição, apesar da proximidade da entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A menos de...
MDIC LANÇA PLATAFORMA PARA FORTALECER PRESENÇA DO BRASIL NO MERCADO EUROPEU
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o BID, lançou a plataforma Conecta Brasil–UE para ajudar empresas brasileiras, especialmente micro, pequenas e médias, a aproveitar...
BRASIL AMPLIA MERCADOS AGROPECUÁRIOS COM EXPORTAÇÕES PARA VIETNÃ, MALÁSIA, TURQUIA E BARBADOS
O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias que ampliam o acesso de produtos agropecuários nacionais aos mercados do Vietnã, Malásia, Turquia e Barbados. No Vietnã, foi autorizada a exportação de miúdos...
PORTO DE SANTOS ELEVA NÍVEL DE SEGURANÇA APÓS FALHA NOS SISTEMAS
O Porto de Santos elevou para nível II o protocolo de segurança após uma falha nos sistemas de acesso público que comprometeu os controles de entrada e saída de pessoas...
RETIFICAÇÃO-QUOTAS TARIFÁRIAS:INCLUSÃO/EXCLUSÃO ANEXO IX (LETEC)- RESOLUÇÃO GECEX/CAMEX Nº 978/2026
Retificação da Resolução Gecex/Camex nº 978/2026, que altera a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para incluir o Anexo XI - Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, para a Adaptação...
ANTIDUMPING-INICIA AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO DE FIBRAS SINTÉTICAS DE POLIÉSTER–CIRC. Nº 107/26
Inicia, com base em petição recebida, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster, descontínuas, não cardadas, não penteadas nem...
MDIC LANÇA PLATAFORMA SOBRE MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA E AMPLIA FACILIDADES PARA INVESTIDOR ESTRANGEIRO
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresenta nesta terça-feira (10/11) a plataforma Conecta Brasil–UE, desenvolvida em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para orientar empresas...
RECEITA FEDERAL LIBERA ACESSO ÀS NOVAS APIS DE APURAÇÃO DA CBS
A Receita Federal liberou as versões 2.0 das APIs para consulta da apuração de débitos e créditos da CBS, disponíveis nos ambientes de testes e produção (beta). Para utilizá-las, contribuintes...
RFB LANÇA CALCULADORA TRIBUTÁRIA PARA APOIAR CONTRIBUINTES NA ESCOLHA DE TRANSAÇÕES FISCAIS
A Receita Federal lançou a Calculadora da Transação Tributária, ferramenta criada para auxiliar pessoas físicas e jurídicas na análise das opções de regularização de débitos tributários. Disponível no portal da...
LETEC+ (NOVO ANEXO À TEC)
Foi publicada a Resolução Gecex nº 978/26, que cria o Anexo XI da Tarifa Externa Comum (TEC), denominado Letec+, e transfere 14 códigos NCM do atual Anexo V (Letec) para...
QUOTAS TARIFÁRIAS: INCLUSÃO/EXCLUSÃO ANEXO IX (LETEC)- RESOLUÇÃO GECEX Nº 978/2026
Altera a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para incluir o Anexo XI - Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, para a Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), nos termos...
DRAWBACK MODALIDADE SUSPENSÃO - CAMPO PARA INFORMAÇÃO DE DOSSIÊ NO ENVIO PARA ANÁLISE–NSE N° 027/26
DECEX comunica que, desde 1º de novembro de 2026, os sistemas Drawback Suspensão Integrado e Drawback Módulo Azul passaram a contar com um campo específico para informar o número do...
NPI - INFORMAÇÕES RELATIVAS À DI PARA FINS CAMBIAIS EM REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS-NSI Nº106/26
A COANA esclarece que, a exigência de registro de Declaração de Importação (DI) para fins cambiais não se aplica às operações realizadas no Novo Processo de Importação (NPI). Embora essa...
CORRENTE DE COMÉRCIO BRASILEIRA CHEGA A US$ 66,3 BI, UM RECORDE PARA O MÊS DE OUTUBRO
A corrente de comércio brasileira atingiu US$ 66,3 bilhões em outubro de 2026, recorde para o mês na série histórica. As exportações somaram US$ 37,8 bilhões, as importações US$ 28,5...
PAINEL DO MDIC ORIENTA EMPRESAS SOBRE OPORTUNIDADES NO ACORDO MERCOSUL–EFTA
O MDIC disponibilizou um painel de dados para auxiliar empresas brasileiras a identificar oportunidades de exportação nos mercados da EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein). A ferramenta reúne informações sobre...