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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
INCLUSÃO/EXCLUSÃO: QUOTAS TARIFÁRIAS-RESOLUÇÃO GECEX Nº 775/2025
Altera os Anexos IV (Reduções tarifárias por razões de abastecimento) e V (LETEC) da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa...
IBAMA - ALTERAÇÃO DE DESTAQUE NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 079/2025
IBAMA Comunica que, a partir de 15/08/2025 serão promovidas as alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constantes no...
ANVISA MODERNIZA PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
A Anvisa aprovou uma nova resolução para simplificar e modernizar o controle de importação e exportação de produtos especiais. A medida visa reduzir custos e agilizar os processos por meio...
ANTIDUMPING-INICIA REVISÃO DO DIREITO APLICADO À RESINAS DE POLICLORETO DE VINILA-CIRCULAR Nº 63/25
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Gecex/Camex nº 73/2020, aplicado às importações brasileiras de Resinas de Policloreto de Vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no...
DUIMP - CONFERÊNCIA SANITÁRIA ANVISA
A Anvisa está migrando a conferência sanitária para a Declaração Única de Importação (Duimp), com um período de transição de 28 de julho a 1º de setembro de 2025. Durante...
MAPA – ALTERAÇÕES DE ATRIBUTOS EM MODELOS DE LPCO – NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 078/2025
MAPA comunica que a partir de 28/08/2025 os atributos listados no texto da matéria serão incorporados nos modelos de LPCO I00004 – LI/DI – Importação de Produtos de Interesse Agropecuário...
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-E): PADRÃO NACIONAL PARA SIMPLIFICAR O COTIDIANO DAS EMPRESAS
A partir de janeiro de 2026, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) de padrão nacional se tornará obrigatória. Essa mudança, viabilizada pela Reforma Tributária, busca substituir os diferentes modelos...
RFB REALIZA LIVE SOBRE ALTERAÇÕES RECENTES NO CATÁLOGO DE PRODUTOS E O FUTURO DO COMÉRCIO EXTERIOR
A Receita Federal realizará uma transmissão ao vivo com o tema "Simplificação Radical: alterações recentes no catálogo de produtos e o futuro do comércio exterior". O evento, que discutirá as...
MEDIDA PROVISÓRIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA AO TARIFAÇO DOS EUA- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.309/2025
A Medida Provisória nº 1.309/2025 cria e aprimora mecanismos para apoiar exportadores brasileiros, especialmente em resposta a possíveis tarifas dos Estados Unidos. Principais Mudanças e Disposições: Novas linhas de financiamento...
NOVA VERSÃO DO PORTAL ÚNICO SISCOMEX RELEASE NEGRO/PURUS-NOTÍCIA SISCOMEX SISTEMAS Nº 008/2025
COANA/DECEX Comunica que, a nova versão do Portal Único Siscomex (Release Negro/Purus) será publicada em 24/08/2025, domingo, no ambiente de Produção. Durante o período de publicação, que ocorrerá entre 08h00...
PRORROGAÇÃO DE PRAZOS-FASE PROBATÓRIA E APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES FINAIS-PORTARIA SECEX Nº422/25
Altera a Portaria Secex nº 282/2023, que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas antidumping e compensatórias. A mudança principal consiste em permitir que o...
A VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 871 FOI PRORROGADA PARA 01/09/2026 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.355/2025
O Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA: Alterou o Art. 35 da Portaria SDA/MAPA nº 871/2023, estabelecendo que entrará em vigor em 1º de setembro de 2026. Revogou a Portaria...
RETIFICAÇÃO-DECLARAÇÃO DE ORIGEM/ENTIDADES CERTIFICADORAS/DECLARAÇÃO JURAMENTADA-RESOLUÇÃO Nº751/25
Retificação da Resolução Gecex/Camex nº 751/2025, que dispõe sobre a execução do Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e...
WEBINAR - DEMURRAGE CONTÊINER – RESOLUÇÃO ANTAQ: COBRANÇA LEGÍTIMA E ABUSIVA
No dia 13 de agosto, das 13h às 13h30, participe do 30 Minutos de Comex e conheça em detalhes os novos critérios da ANTAQ sobre a cobrança de sobrestadia de...
EVENTO ONLINE - SINDASP TRAZ DECEX E INMETRO PARA DEBATER NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
No dia 26 de agosto, das 10h às 12h, o SINDASP promove a sequência do ciclo de apresentações sobre os órgãos anuentes, em debates sobre o NPI (Novo Processo de...
BALANÇA COMERCIAL-EXPORTAÇÕES DO AGRO BATEM RECORDE E REGISTRAM SUPERÁVIT DE US$14 BILHÕES EM JULHO
As exportações do agronegócio brasileiro registraram US$ 15,6 bilhões em julho, o maior valor histórico para o mês, com um crescimento de 1,5% em relação ao ano anterior. O resultado...
REGIME DE ORIGEM COM O CHILE ENTRARÁ EM VIGOR EM SETEMBRO/2025
O novo Regime de Origem para o acordo entre Mercosul e Chile - ACE 35, internalizado pela Resolução Gecex/Camex nº 751/2025, deverá ser aplicado a partir de 30/09/2025 entre Brasil...
EVENTO HÍBRIDO ANVISA & SINDASP/ 28 E 29/08/2025 NPI/ PRODUTOS SOB VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ANVISA e SINDASP promovem, nos dias 28 e 29 de agosto de 2025, o evento híbrido “Novo Processo de Importação | Produtos sob Vigilância Sanitária”, das 9h às 16h, na...
SINDICOMIS/ACTC CONTRIBUEM COM PROPOSTAS TÉCNICAS NO 2ºFÓRUM DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A convite da Receita Federal, o SINDICOMIS Nacional e a ACTC participaram do 2º Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, realizado de 4 a 8 de agosto, em...
RECEITA FEDERAL PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE O REPETRO-SPED
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.274/2025, que altera a regulamentação do Repetro-Sped. A nova norma tem como principal objetivo esclarecer que tubos e dutos utilizados na...
ALCKMIN REFORÇA DIÁLOGO E ENFATIZA APOIO A EMPRESAS MAIS DEPENDENTES DO MERCADO NORTE-AMERICANO
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou um Plano de Contingência para apoiar empresas brasileiras afetadas pela tarifa extra de 50% dos EUA, com foco nas mais dependentes do mercado americano. Setores...
CONCLUÍDA A OBRA DE RESTAURAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS
A Alfândega da Receita Federal em Santos concluiu a restauração de seu edifício-sede, um marco para a preservação histórica e a modernização da instituição. A obra, que incluiu intervenções nas...
TARIFAÇO NORTE-AMERICANO: APEXBRASIL INTENSIFICA AÇÕES PARA APOIAR EMPRESAS EXPORTADORAS BRASILEIRAS
A ApexBrasil, por meio de seu presidente Jorge Viana, anunciou as estratégias para mitigar o impacto das novas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre 379 produtos brasileiros. A...
MERCOSUL E PANAMÁ - NOVO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - ACE 76
A Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) divulgou o Acordo de Complementação Econômica nº 76 (ACE 76), firmado entre o Mercosul e o Panamá, com o objetivo de criar uma Área...
BALANÇA COMERCIAL - EXPORTAÇÕES CRESCEM 4,8% EM JULHO E CHEGAM A US$ 198 BI NO ANO
Em julho de 2025, as exportações brasileiras cresceram 4,8% em valor e 7,2% em volume em comparação com o mesmo mês de 2024, totalizando US$ 32,31 bilhões. No acumulado do...
Comunicado: FORTES CHUVAS ATINGEM BAIXADA SANTISTA (SP) E CAUSAM ALAGAMENTOS
Fortes chuvas atingiram a Baixada Santista na madrugada desta quarta-feira (6), causando alagamentos em várias cidades do litoral de São Paulo: Santos: Alagamentos devido à maré alta, principalmente na Vila...
ANTIDUMPING - INICIA INVESTIGAÇÃO DE FIBRAS DE VIDRO - CIRCULAR Nº 60/2025
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do Egito para o Brasil de fibras de vidro, tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos...
ANTIDUMPING-NOVOS PRAZOS QUE SERVIRÃO DE PARÂMETRO PARA O RESTANTE DA REVISÃO - CIRCULAR Nº 61/2025
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados ou não...
ADESÃO DO IBAMA AO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 075/2025
IBAMA Comunica que a partir de 15/08/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Órgão enumerados no texto da matéria poderão ser registradas por meio da Declaração Única...
IBAMA - ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO – NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 076/2025
IBAMA comunica que a partir de 11/08/2025 serão promovidas as alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), relacionados no...