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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA SEM RECOMENDAÇÃO DE APLICAÇÃO - CIRCULAR Nº 101/2025
A Secretaria de Comércio Exterior Substituta, com base no Acordo Antidumping do GATT 1994, no Decreto nº 8.058/2013 e nos processos SEI relacionados, analisou o Parecer DECOM nº 1.791/2025 e...
QUOTAS TARIFÁRIAS: INCLUSÃO/EXCLUSÃO ANEXO IV E V DA RESOLUÇÃO Nº 272/21-RESOLUÇÃO Nº 844/25
A Resolução altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272/2021, que ajustou a NCM e a TEC às atualizações do Sistema Harmonizado (SH 2022). Com base nas...
RETIFICAÇÃO – PORTARIA SECEX Nº 462/2025
A Portaria SECEX nº 462, de 29 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 30/12/2025, Seção 1, página 39, teve correção em seu texto. Onde constava que o art....
HABILITAÇÃO DE TITULARES DE BENEFÍCIOS DE ICMS PARA COMPENSAÇÃO NA TRANSIÇÃO – PORTARIA RFB 635/25
A Portaria RFB 635/25 estabelece as regras para a habilitação dos titulares de benefícios onerosos de ICMS que poderão receber compensação financeira em razão da redução desses incentivos durante a...
REDUÇÃO LINEAR DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 2305/25
A IN RFB 2.305/25 estabelece a redução linear dos incentivos e benefícios tributários, financeiros e creditícios federais, conforme a Lei Complementar 224/2025 e o Decreto 12.808/2025. A norma reduz benefícios...
REDUÇÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – PORTARIA MF Nº 3278/2025
A Portaria MF nº 3.278/2025 regulamenta a redução dos incentivos e benefícios tributários federais, conforme a Lei Complementar 224/2025 e o Decreto 12.808/2025. A norma determina que a redução atinge...
NORMA DA RFB HABILITA TITULARES DE BENEFÍCIOS ONEROSOS DE ICMS PARA COMPENSAÇÃO
A Receita Federal regulamenta, por meio da Portaria RFB nº 635/2025, a habilitação dos titulares de benefícios onerosos de ICMS para futura compensação decorrente da Reforma Tributária do Consumo. Esses...
RECEITA FEDERAL EDITA NORMA QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.305/2025, que determina a redução linear dos benefícios e incentivos tributários, financeiros e creditícios federais conforme a Lei Complementar 224/2025. A norma...
SALVAGUARDAS DA CHINA A IMPORTAÇÕES DE CARNE BOVINA
O governo brasileiro informou ter tomado conhecimento da decisão da China de aplicar medidas de salvaguarda sobre suas importações globais de carne bovina, válidas por três anos a partir de...
ALTERAÇÃO DA PORTARIA SECEX Nº 72/2020 - PORTARIA SECEX Nº 462/2025
Dispõe sobre alterações na Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, para antecipar a data de redistribuição dos saldos remanescentes de contingentes alocados no âmbito da Cota...
EXPORTAÇÃO - ESCANEAMENTO DOS CONTÊINERES PARA OS DESTINOS QUE ESPECIFICA-PORTARIA ALF/STS Nº201/25
A Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos determinou que, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, todos os contêineres de exportação destinados, transbordados/baldeados ou com...
REGULAMENTA REDUÇÃO DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS-DECRETONº12808/25
O Decreto regulamenta a Lei Complementar nº 224/2025, estabelecendo a redução dos incentivos e benefícios tributários federais. Define que isenções e alíquotas zero passam a ter aplicação mínima de 10%...
PREENCHIMENTO DO CCLASSTRIB-COMPLEMENTAÇÃO DAS NS IMPORTAÇÃO Nº 116 E 121/2025-NSI Nº128/25
Em complemento às Notícias Siscomex Importação nº 116 e 121/2025 e conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, fica definido que não haverá penalidades pela ausência ou incorreção do código...
COTA TARIFÁRIA IMPORTAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 461/2025
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 838/2025. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas. Portaria entra em...
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA VERSÃO DE TESTES DA CBS PARA ADAPTAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no endereço consumo.tributos.gov.br, o Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que...
ANVISA PUBLICA DOCUMENTO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A RDC 945/2024
A Anvisa divulgou um documento de Perguntas e Respostas para esclarecer dúvidas sobre a RDC 945/2024 e a IN 338/2024, que tratam da pesquisa clínica no Brasil. O material reúne...
REDUÇÃO DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS - LEI COMPLEMENTAR Nº224/25
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada em 26/12/2025, estabelece critérios mais rígidos para concessão e prorrogação de incentivos tributários, financeiros e creditícios da União, exigindo metas e transparência. Reduz em...
REVOGA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE SUSPENSÃO DE TRIBUTOS NO REGIME DRAWBACK SUSPENSÃO-PORTARIA Nº460/25
Portaria Secex nº 460/2025 revogou a Portaria Secex nº 430/2025 que trouxe como principal alteração a possibilidade de prorrogação excepcional de um ano nos prazos de validade dos atos concessórios...
ANTIDUMPING- DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA SEM RECOMENDAÇÃO DE APLICAÇÃO - CIRCULAR Nº 100/2025
Concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório. Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da...
RFB INSTITUI PROGRAMA APROXIME PARA ATENDIMENTO PROATIVO E CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA-PORTARIA Nº627/25
RFB institui o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime, voltado a oferecer atendimento especializado e promover conformidade tributária. O programa prevê ações como: pesquisa de público-alvo com base em...
SECEX-ALTERA REGRAS DA FORÇA-TAREFA E PRORROGA VIGÊNCIA DAS OPERAÇÕES DO NPI-PORTARIA SECEX Nº459/25
Altera os arts. 2º e 4º da Portaria Secex nº 343, de 7 de agosto de 2024, para modificar a composição e o limite mínimo de dedicação dos membros, bem...
ANVISA- ALTERAÇÃO EM MODELOS DE LPCO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 127/2025
A Anvisa comunicou que, a partir de 24/12/2025, os modelos de LPCO I00052 (LI/LPCO – Importação por pessoa física) e I00156 (LPCO de Declaração Simplificada de Importação – DSI) serão...
ANVISA-ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº126/25
ANVISA comunica que, a partir de 29/12/2025, serão implementadas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da NCM abaixo, sujeitos à anuência da ANVISA. No...
INCLUSÃO:LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS POR RAZÕES DE DESEQUILÍBRIOS COMERCIAIS- RESOLUÇÃO Nº843/2025
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum -...
EX-TARIFÁRIO - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 311/2022 - RESOLUÇÃO GECEX Nº 841/2025
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022. Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de...
EX-TARIFÁRIO BK- INCLUSÃO NA LISTA-ALÍQUOTA II REDUZIDA A 0%-RESOLUÇÃO GECEX Nº 839/2025
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e revoga a Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, e as...
EX-TARIFÁRIO BIT-INCLUSÃO NA LISTA-ALÍQUOTA II REDUZIDA A 0%-RESOLUÇÃO GECEX Nº 840/2025
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, e revoga a Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, e as...
EX-TARIFÁRIO-INCLUSÃO/EXCLUSÃO NA LISTA DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS–RESOLUÇÃO GECEX Nº 842/2025
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026....
ANTIDUMPING - INICIA REVISÃO DE RESINAS DE POLIPROPILENO - CIRCULAR Nº 99/2025
Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 134, de 23 de dezembro de 2020, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20...
RETIFICAÇÃO- RESOLUÇÃO GECEX Nº 823/2025- EX-TARIFÁRIO BK
Retifica a Resolução Gecex nº 823/2025, referente a relação aos Ex-tarifários de Bens de Capital que relaciona....