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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
COTA TARIFÁRIA IMPORTAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 419/2025
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 761/2025. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas. Portaria entra em...
RECEITA FEDERAL ELIMINARÁ MAIS DE 1.600 ATRIBUTOS OPCIONAIS DO CATÁLOGO DE PRODUTOS–NOTÍCIA 074/2025
A Receita Federal vai excluir 1.611 atributos opcionais do Catálogo de Produtos vinculados às NCMs, o que representa cerca de 70% dos atributos em produção. A medida busca facilitar o...
POLÍCIA FEDERAL E AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO APRESENTAM INTERFACES COM O NPI EM EVENTO ONLINE
O SINDASP realizará um evento online no dia 5 de agosto, das 10h às 12h, para discutir as operações de importação no Novo Processo de Importação (NPI). O encontro terá...
ANTAQ APROVA ENTENDIMENTO REGULATÓRIO ACERCA DA COBRANÇA DE SOBRESTADIA DE CONTÊINER
ANTAQ aprova diretrizes regulatórias para cobrança de sobrestadia de contêineres em 31/07/2025, com base em diagnóstico da cadeia logística. Foram definidas premissas para a cobrança e a elaboração de relatórios...
TARIFAÇO DE TRUMP: QUAIS SETORES ESCAPARAM DA TAXA DE 50%
Decreto assinado em 30 de julho, o presidente Donald Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com entrada em vigor no dia 6 de agosto. Embora a medida...
IBAMA - ADESÃO AO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO – NOTÍCIA SISCOMEX Nº 072/2025
IBAMA Comunica que, a partir de 08/08/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Órgão enumerados no texto da matéria poderão ser registradas por meio da Declaração Única...
NOTA DO MDIC SOBRE A ORDEM EXECUTIVA DOS EUA DIRECIONADA ÀS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
Cerca de 44,6% das exportações brasileiras para os EUA estão isentas da nova tarifa de 50% imposta pelo governo norte-americano, conforme decreto de 30 de julho. A medida poupa cerca...
IBAMA - ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO- NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 073/2025
IBAMA comunica que a partir de 08/08/2025 serão promovidas as alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), relacionados no...
CONFIRA A NOVA VERSÃO DO FAQ DUIMP, ELABORADO PELO SINDASP EM PARCERIA COM O EDUCOMEX
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) lançou a 8ª edição do seu FAQ SINDASP – DUIMP, um documento que oferece suporte técnico e regulatório a profissionais do...
ATUALIZA AS REGRAS DE DRAWBACK SUSPENSÃO E ISENÇÃO SOBRE SERVIÇOS-PORTARIA CONJUNTA SECEX/RFB Nº3/25
A Portaria Conjunta SECEX/RFB nº 3/2025, atualiza as regras de Drawback Suspensão e Isenção, com destaque para a suspensão de PIS/Pasep e Cofins (inclusive de importação) sobre serviços. Essa nova...
INSTITUI O PROGRAMA ACREDITA EXPORTAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2025
A lei institui o Programa Acredita Exportação, com foco no incentivo às exportações e no aprimoramento de regimes aduaneiros, especialmente para micro e pequenas empresas (MPEs).Principais Pontos: Devolução de Resíduo...
DRAWBACK SUSPENSÃO INCLUSÃO DE SERVIÇOS NO REGIME- PORTARIA SECEX Nº 418/2025
A Portaria aprofunda a regulamentação do Drawback Suspensão, focando na inclusão de serviços no regime. Sua principal alteração é a permissão para suspender PIS/Pasep e Cofins (inclusive de importação) sobre...
ALTERA O DECRETO Nº8.415/15, ELEVAÇÃO 3%(TRÊS POR CENTO)DA ALÍQUOTA DO REINTEGRA-DECRETO Nº12.565/25
O decreto eleva a alíquota do Reintegra para 3% nas exportações realizadas por: Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs). Período de Vigência da Alíquota de 3%...
TARIFAÇO - ALCKMIN: GOVERNO TRABALHA PELA DIMINUIÇÃO DA ALÍQUOTA PARA TODOS
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo brasileiro está trabalhando ativamente para evitar as tarifas de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros, previstas para 1º...
ANTIDUMPING-APLICAÇÃO DE DIREITO DEFINITIVO DE ANIDRIDO FTÁLICO - RESOLUÇÃO GECEX Nº 763/2025
Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de anidrido ftálico, comumente classificadas no subitem NCM 2917.35.00, originárias da...
GOVERNO AMPLIA APOIO A EXPORTADORES BRASILEIROS, COM DEVOLUÇÃO E DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS
A lei do Acredita Exportação visa impulsionar as exportações brasileiras, beneficiando mais de 13 mil empresas de todos os portes, com foco especial nas micro e pequenas empresas (MPEs). Micro...
ANTIDUMPING-APLICAÇÃO DE DIREITO DEFINITIVO DE TUBOS COM COSTURA - RESOLUÇÃO GECEX Nº 764/2025
Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e...
EXCLUSÃO/INCLUSÃO–ANEXOS II E V DA TEC (ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO I.I.) -RESOLUÇÃO GECEX Nº 770/2025
Altera os Anexos II (TEC) e V Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) da Resolução Gecex nº 272/021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e...
INCLUSÃO:LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS POR RAZÕES DE DESEQUILÍBRIOS COMERCIAIS-RESOLUÇÃO Nº 772/25
Inclui o item NCM 2916.12.40 no Anexo IX - Lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, pelo período de 29/07/2025...
ANTIDUMPING-APLICAÇÃO DE DIREITO DEFINITIVO DE TUBOS DE AÇO CARBONO - RESOLUÇÃO GECEX Nº 773/2025
Prorroga, por um prazo de até cinco anos, a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para...
ANTIDUMPING:PRORROGA REVISÃO POR ATÉ DOZE MESES PARA LAMINADOS DE AÇO INOXIDÁVEL-CIRCULAR Nº59/25
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Portaria Secint nº 4.353/2019, aplicada às importações brasileiras de laminados...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 762/2025
A Resolução GECEX nº 762/2025, em vigor a partir de 4 de agosto de 2025, modifica as Resoluções GECEX nº 368/2022 e nº 284/2021, trazendo alterações para os Ex-tarifários de...
EX-TARIFÁRIO BK-INCLUSÃO NA LISTA-ALIQUOTA II REDUZIDA PARA 0%- RESOLUÇÃO GECEX Nº 766/2025
Inclui no Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022 os Ex-tarifários de Bens de Capital que relaciona no texto da matéria. Resolução entrará em vigor sete dias após a data...
EX-TARIFÁRIO BIT-INCLUSÃO NA LISTA-ALÍQUOTA II REDUZIDA A 0%- RESOLUÇÃO GECEX Nº 767/2025
Altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022, que dispõe sobre ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação....
EXCLUSÃO EX-TARIFÁRIO: BENS DE CAPITAL E BENS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 769/25
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação de que tratam as Resoluções Gecex/Camex 322 e 323/2022. Resolução entra em vigor 60 dias após a data de...
EX-TARIFÁRIO INCLUSÃO/EXCLUSÃO BK AUTOMOTIVOS-ALTERA ALIQUOTA DO I.I. PARA 0%-RESOLUÇÃO Nº768/2025
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº...
MODIFICAÇÃO APROVADA - ANEXO I DA TEC - RESOLUÇÃO GECEX Nº 771/2025
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 09/25, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera o Anexo I da...
COMUNICADO - ALTA VOLUMETRIA ESTOCADA NO ARMAZÉM DE EXPORTAÇÃO DO TERMINAL DE CARGAS DE GUARULHOS
A GRU Airport está enfrentando um aumento expressivo na demanda por operações de exportação desde a manhã de sexta-feira (25), resultando em alto volume de estoque no Terminal de Cargas...
MINISTÉRIO DA DEFESA - ALTERAÇÃO DO LPCO – NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 011/2025
Ministério da Defesa comunica que, a partir de 26/07/2025, a exportação de todos os produtos classificados na NCM 93069090 (Outros) passa a requerer a emissão da “Licença Pedido de Exportação...
INCLUSÃO: QUOTAS TARIFÁRIAS - RESOLUÇÃO GECEX Nº 761/2025
Altera o Anexo IV - Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. A SECEX/MDIC editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação...