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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
ANVISA DIVULGA CRONOGRAMA DE INTEGRAÇÃO AO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO
A Anvisa divulgou o cronograma de integração das importações ao Novo Processo de Importação (NPI) via Portal Único (Pucomex), com uso da Declaração Única de Importação (Duimp) e do Catálogo...
NOVO REGIME DE ORIGEM DO ACORDO MERCOSUL-CHILE (ACE 35) ENTRA EM VIGOR
Entrou em vigor em 30/09/2025 o novo Regime de Origem do Acordo Mercosul-Chile (ACE 35), conforme Resolução Gecex/Camex nº 751/2025 e 69º Protocolo Adicional. Apesar da nova redação, requisitos do...
ANTIDUMPING–ENCERRA A REVISÃO DA MEDIDA PARA LAMINADOS PLANOS DE AÇO CARBONO - CIRCULAR Nº76/25
Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Portaria Secint nº 4.434/2019, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 50/2024, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve...
MDIC INTENSIFICA COMBATE A IMPORTAÇÕES IRREGULARES E FORTALECE A CONCORRÊNCIA JUSTA
A Secex concluiu cinco investigações sobre irregularidades em importações brasileiras, envolvendo telas interativas, telas metálicas, fios de poliéster, poliol e ácido hialurônico. Em quatro casos, foram encontrados indícios de práticas...
REFORMA TRIBUTÁRIA-PROJETO DE LEI QUE CRIA O COMITÊ GESTOR DO IBS É APROVADO NO PLENÁRIO DO SENADO
O Senado aprovou o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo estadual e municipal que substituirá ICMS e ISS. O Comitê...
MAPA- ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 097/2025
MAPA Comunica que, a partir de 06/10/2025 serão promovidas as alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul relacionados no texto...
CRONOGRAMA DE LIGAMENTO DA DUIMP NO PORTAL ÚNICO SISCOMEX
O cronograma de ligamento da DUIMP no Portal Único Siscomex prevê a ativação escalonada de operações de importação com anuência de órgãos específicos. Já é possível registrar DUIMP para diversos...
ANVISA - NOVOS FLUXOS PARA IMPORTAÇÃO POR DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA ENTRAM EM VIGOR EM OUTUBRO
A partir de 13/10/2025, a Anvisa adotará novos procedimentos para importação de produtos sujeitos a controle sanitário via Declaração Simplificada de Importação (DSI), integrando o processo ao Portal Único de...
ALTERAÇÃO NO SISTEMA PARA PEDIDOS ELETRÔNICOS DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS-NOTÍCIA SISCOMEX N°018/25
A Receita Federal e a Secex informam que micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive do Simples Nacional, têm direito à devolução de 3% sobre exportações elegíveis ao Reintegra, conforme o...
ANTIDUMPING DEFINITIVO-PARA LAMINADOS PLANOS DE AÇOS INOXIDÁVEIS AUSTENÍTICOS-RESOLUÇÃO Nº 798/25
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de...
COTA TARIFÁRIA IMPORTAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 438/2025
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 791, de 25 de setembro de 2025. Esta Portaria fica...
ANTIDUMPING DEFINITIVO-PARA LAMINADOS PLANOS DE BAIXO CARBONO E BAIXA LIGA-RESOLUÇÃO GECEX Nº 789/25
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo,...
COTAS DE EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS PARA COLÔMBIA - PORTARIA SECEX Nº 437/2025
Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro e 2020, para promover a distribuição dos saldos remanescentes das cotas de exportação de veículos para Colômbia referentes aos anos...
ANTIDUMPING- INICIA INVESTIGAÇÃO PARA REFRATÁRIOS BÁSICOS E NÃO BÁSICOS- CIRCULAR Nº 75/25
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de refratários básicos e não básicos, classificadas nos subitens NCM 6815.91.10, 6815.91.90, 6815.99.19, 6815.99.90, 6902.10.18,...
ANTIDUMPING-DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA PARA TECIDOS DE MALHA DE TRAMA CIRCULAR-CIRCULARNº74/25
Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre...
ALCKMIN DESTACA AVANÇOS NAS NEGOCIAÇÕES COM OS EUA E RESSALTA PARCERIA COM A INDÚSTRIA
Em reunião na CNI, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou a importância da parceria entre governo e setor produtivo na defesa comercial brasileira frente ao tarifaço dos...
ALCKMIN DEMONSTRA OTIMISMO COM POSSÍVEL ENCONTRO ENTRE LULA E TRUMP PARA TRATAR TARIFAS
O vice-presidente Geraldo Alckmin demonstrou otimismo quanto às negociações com os EUA sobre o tarifaço de 50% aplicado às exportações brasileiras. A expectativa positiva decorre do encontro entre os presidentes...
ALCKMIN LANÇA NÚCLEO DO PEIEX E APRESENTA O PAVILHÃO BRASIL NA HANNOVER MESSE 2026 EM SJC (SP)
O Brasil será o “País-Parceiro Oficial” da Hannover Messe 2026, maior feira industrial do mundo. Em preparação, o MDIC e a Apex Brasil lançaram o núcleo do PEIEX em São...
DEBATE ONLINE DESTA SEGUNDA-FEIRA (29) 18:30H SINDASP - PRÓXIMAS GERAÇÕES DE DESPACHANTES ADUANEIROS
O comércio exterior passa por mudanças rápidas, tornando o papel do Despachante Aduaneiro ainda mais relevante. No dia 29/09 às 18:30h, haverá uma live especial com Alexandre Zambrano, Luiz Missaglia...
ALCKMIN DESTACA IMPORTÂNCIA DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA PARA O DESENVOLVIMENTO
Ministro participou de cerimônia de inauguração de novo hangar da Latam, que se transformou no maior centro de manutenção de aeronaves da América do Sul. O vice-presidente e ministro do...
LIVE COMEX - ZONA SECUNDÁRIA EM 28/10 ÀS 14H30-FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DESPACHANTES ADUANEIROS
Participe da live exclusiva no YouTube, 28/10 (terça-feira), ás14h30, sobre Comércio Exterior na Zona Secundária e fique por dentro das oportunidades, desafios e regulamentações que fazem toda a diferença para...
MESMO COM AUMENTO DE ISENÇÕES, 73,8% DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS SEGUEM IMPACTADAS POR TARIFAÇO
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que 73,8% das exportações brasileiras aos EUA seguem sujeitas a tarifas adicionais, mesmo após a atualização da Ordem Executiva 14.257. Isso representa 6.033...
EX-TARIFÁRIO BIT-INCLUSÃO NA LISTA-ALÍQUOTA II REDUZIDA A 0%-RESOLUÇÃO GECEX Nº 793/2025
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
ANTIDUMPING DEFINITIVO- PARA CORPOS MOEDORES DE AÇO,FERRO e CROMO-RESOLUÇÃO Nº 790/25
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex/Camex nº 741/2025, que prorroga a aplicação da medida compensatória definitiva, por um prazo de até cinco anos,...
EXCLUSÃO EX-TARIFÁRIO:BENS DE CAPITAL E DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO- RESOLUÇÃO GECEX Nº 794/25
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação....
EX-TARIFÁRIO-INCLUSÃO/EXCLUSÃO NA LISTA DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS–RESOLUÇÃO GECEX Nº 795/2025
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação....
QUOTAS TARIFÁRIAS: INCLUSÃO - RESOLUÇÃO GECEX Nº 791/2025
Altera o Anexo V - Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, que trata da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e...
TIPI - ADEQUAÇÃO DA TABELA DE INCIDENCIA - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3/2025
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), internalizadas pela...
ANTIDUMPING: INICIA INVESTIGAÇÃO DE CABOS DE FIBRAS ÓPTICAS - CIRCULAR Nº 72/2025
Inicia, de ofício, nos termos da Portaria Secex nº 282/2023, avaliação de interesse público em relação à investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o...
EX-TARIFÁRIO BK - ALTERA ALÍQUOTA I.I. PARA 0% - RESOLUÇÃO GECEX Nº 792/2025
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...