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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
ALTERAÇÕES: NCM E ALIQUOTAS DO I.I. DA TEC - RESOLUÇÃO Nº 358/2022
Altera os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul e respectivas alíquotas do Imposto de Importação constantes do Anexo II da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Revoga o art. 2º da...
EX-TARIFÁRIO - EXCLUSÃO NA LISTA DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS-RESOLUÇÃO Nº 360/2022
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 285/2021. Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação....
EX-TARIFÁRIO - INCLUSÃO/EXCLUSÃO NA LISTA DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - RESOLUÇÃO Nº 359/2022
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação....
RFB CONSOLIDA E SIMPLIFICA REGRAS DE VALORAÇÃO ADUANEIRA DE MERCADORIAS IMPORTADAS-IN Nº 2.090/2022
Publicada a IN RFB Nº 2.090/2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Principais alterações: exclusão no valor aduaneiro dos gastos de carga,...
Comunicado: PROBLEMAS TÉCNICOS NO SISTEMA DE EMISSÃO GARE/GLME IMPORTAÇÃO SEFAZ SP
Devido a atualização do sistema de importações (Emissão de GARE/GLME), do Sefaz-SP, que foi atualizado em 21/06/2022, mas que até o presente momento está apresentando problemas técnicos, impactando na liberação...
ALTERAÇÃO: QUOTAS TARIFÁRIAS - RESOLUÇÃO Nº 354/2022(REPUBLICAÇÃO)
Republicação da Resolução nº 354/2022, por ter saído com omissão de informação em seu Anexo Único, que inclui os produtos que relaciona no Anexo IV(Reduções Tarifárias - Abastecimento) da Resolução...
ALTERAÇÃO: QUOTAS TARIFÁRIAS - RESOLUÇÃO Nº 354/2022
Inclui os produtos que relaciona no Anexo IV(Reduções Tarifárias - Abastecimento) da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados. A Secex editará norma complementar visando estabelecer...
EX-TARIFÁRIO BIT - INCLUSÃO/EXCLUSÃO NA LISTA - ALIQUOTA II REDUZIDA A 0% - RESOLUÇÃO Nº 357/2022
Altera os Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022, que altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que...
EX-TARIFÁRIO BK - INCLUSÃO/EXCLUSÃO NA LISTA ALIQUOTA II REDUZIDA A 0% - RESOLUÇÃO Nº 356/2022
Altera os Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022, que altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, até...
EX-TARIFÁRIO BK AUTOMOTIVOS - ALTERA ALÍQUOTA I.I. PARA 0% - RESOLUÇÃO Nº 361/2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº...
RECEITA SUSPENDE OBRIGATORIEDADE DE DOCUMENTO ORIGINAL PARA AUTENTICAR CÓPIA - IN RFB Nº 2.088/2022
Fica suspensa a obrigatoriedade de o interessado apresentar documento original para fins de autenticação de cópia simples, no âmbito da análise documental realizada na prestação de serviços pela Secretaria Especial...
GECEX PRORROGA VIGÊNCIA DA LISTA COVID E APROVA NOVAS REDUÇÕES DE TARIFAS DE IMPORTAÇÃO
Foi aprovado pela Gecex e Camex, em sua 195ª reunião, a ampliação do prazo de vigência da chamada “Lista Covid”,com reduções tarifárias temporárias do imposto de importação (I.I.) para...
REDUÇÃO DO CUSTO BRASIL E INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL INTENSIFICAM ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO PAÍS
Para o secretário de Comércio Exterior, os três eixos de atuação do governo brasileiro no âmbito internacional merecem destaque: a integração nacional, com a intensificação dos acordos comerciais; as reformas...
Comunicado: MAPA DECISÃO JUDICIAL EM AÇÃO INIBITÓRIA DE GREVE EM 3 ÁREAS ESPECIFICAS DA ATIVIDADE
Em atendimento ao determinado na decisão judicial do STJ, o ANFFA Sindical comunica aos filiados que deverá ser mantida a integralidade do funcionamento, com 100% dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários,...
Comunicado: PONTO FACULTATIVO 17/06/2022- PORTARIA ME Nº 5.407/2022
Ministério da Economia, estabelece o dia 17 de junho de 2022 como ponto facultativo. Portaria entra em vigor na data de sua publicação....
Comunicado: SINDIFISCO DIVULGA HORÁRIOS E DISPONIBILIZA RELEASE DE IMPRENSA PARA O ATO PÚBLICO HOJE
O Sindifisco Nacional divulgou, os horários das concentrações do ato público nacional, marcado para esta terça (14), em frente às Superintendências da Receita Federal em todo o País. Além...
BALANÇA COMERCIAL ATINGE RECORDE MENSAL NA CORRENTE DE COMÉRCIO, DE US$ 54,4 BILHÔES EM MAIO
As exportações brasileiras somaram, em maio de 2022, US$ 29,6 bilhões, e as importações, US$ 24,7 bilhões, gerando um saldo positivo de US$ 4,9 bilhões e corrente de comércio de...
Comunicado: CAPATAZIA - BASE DE CÁLCULO ICMS
Com relação a capatazia compor a base de cálculo do ICMS, realizamos consultas junto aos Postos Estaduais e Assessoria Tributária e concluímos que cada Unidade da Federação contém sua composição...
SISCOMEX DI -PREENCHIMENTO DE MULTA E JUROS - NOTICIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 033/2022
Quando houver necessidade de recolhimento isolado de multa e juros incidentes sobre o valor dos tributos, nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos...
EXCLUSÃO DA CAPATAZIA DO VALOR ADUANEIRO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 032/2022
Com a publicação do Decreto nº 11.090/2022, que exclui da base de cálculo do Imposto de Importação os gastos incorridos no território nacional relativos à carga, descarga e ao manuseio...
PROTOCOLO SOBRE REGRAS COMERCIAIS E DE TRANSPARÊNCIA BRASIL-EUA ENTRA EM VIGOR
Com a promulgação do decreto presidencial 11.092/2022, entrou em vigor o Protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência Brasil-EUA, assinado em 19 de outubro de 2020. Trata-se de pacote comercial ambicioso e moderno, que visa...
DRAWBACK: PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E ISENÇÃO DO AFRMM - NOTÍCIA EXPORTAÇÃO N° 015/2022
A Secex informa que, tendo em vista a publicação da Lei nº 14.366/2022, os atos concessórios dos regimes especiais de drawback integrado suspensão e isenção, que tenham vencimento improrrogável em...
DRAWBACK: PRORROGAÇÃO DE PRAZOS E ISENÇÃO DO AFRMM - LEI Nº 14.366/2022
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback, permitindo a prorrogação por um...
Comunicado: EXCLUSÃO DA CAPATAZIA DO VALOR ADUANEIRO
O Regulamento Aduaneiro foi alterado com a publicação do Decreto nº 11.090/2022, modificando a base de cálculo do valor aduaneiro, com isso, o custo de capatazia em território nacional foi...
DECRETO EXCLUI DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO O VALOR DA CAPATAZIA REALIZADA EM TERRITÓRIO NACIONAL
Publicado o Decreto nº 11.090/2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. Essa exclusão permitirá a redução de...
EXCLUSÃO DA CAPATAZIA DO VALOR ADUANEIRO - DECRETO Nº 11.090/2022
Publicado no DOU o Decreto nº 11.090/2022, que dispõe à partir de 08/06/22, a alteração do Regulamento Aduaneiro, modificando o conceito referente aos custos associados ao transporte da carga...
TUM - TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE:OPERACIONALIZAÇÃO NÃO INCIDÊNCIA - NOTÍCIA IMPORTAÇÃO nº030/22
Complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022, referente a não incidência da TUM, informamos que, para a operacionalização da não incidência, os intervenientes deverão observar as seguintes orientações mencionadas na...
ANVISA: PRORROGADO PRAZO PARA PARTICIPAÇÃO DA CONSULTA SOBRE IMPORTAÇÃO DE BENS E PRODUTOS
A Anvisa informa que foi prorrogado por mais 30 dias o prazo para contribuição da consulta dirigida, irá agora até o dia 8 de julho, que visa revisar o regulamento...
COMUNICADO: AUDITORES FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS APROVAM GREVE DE 48 HORAS A PARTIR DO DIA 14
Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários irão parar por 48 horas a partir da próxima terça-feira (14). O Sindicato informa que com paralização deve afetar a liberação de cargas de...
COTA TARIFÁRIA IMPORTAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 194/2022
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 349/2022, em relação aos códigos NCM que menciona. A "Cota Global", referente à cota de importação do...