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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
QUOTAS TARIFÁRIAS: INCLUSÃO/EXCLUSÃO ANEXO IV E V - RESOLUÇÃO GECEX Nº 886/2026
Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272/2021, para fins de inclusão de produto no mecanismo de desabastecimento do Mercosul, com sua consequente exclusão da Lista de...
PROMULGA ACORDO SOBRE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO DO MERCOSUL - DECRETO Nº 12.958/2026
Promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em Bento...
ANTIDUMPING PROVISÓRIO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RESOLUÇÃO GECEX Nº 891/2026
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - Abrafas, em face da Resolução Gecex nº 820/2025, que revogou,...
ANTIDUMPING: INICIA REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO DE BATATAS CONGELADAS - CIRCULAR Nº 37/2026
Inicia revisão anticircunvenção para averiguar práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping prorrogada pela Resolução CAMEX nº 451/ 2023, aplicada às importações brasileiras de batatas congeladas,...
ANTIDUMPING DEFINITIVO - DE MAGNÉSIO METÁLICO EM FORMAS BRUTAS-RESOLUÇÃO GECEX Nº 892/2026
Altera o direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução Gecex nº 253/2021, às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens NCM 8104.11.00 e 8104.19.00, originárias da...
EX-TARIFÁRIO BIT – INCLUSÃO NA LISTA-ALÍQUOTA II REDUZIDA A 0%-RESOLUÇÃO GECEX Nº 895/2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781/2025, para incluir e renovar Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Resolução entra em vigor sete dias após a data de...
EX-TARIFÁRIO BK AUTOMOTIVOS- ALTERA ALIQUOTA DO I.I. PARA 0% - RESOLUÇÃO GECEX Nº 896/2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311/2022, para incluir e alterar Ex-tarifários de produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital. Resolução entra em...
REUNIÃO NO MDIC REFORÇA PARCERIA ESTRATÉGICA ENTRE BRASIL E UNIÃO EUROPEIA
O ministro substituto do MDIC, Rodrigo Zerbone, reuniu-se em 7 de maio, em Brasília, com deputados do Parlamento Europeu, liderados por Hélder Sousa Silva, e com a embaixadora da União...
EX-TARIFÁRIO – BIT/BK - REVOGAÇÃO - RESOLUÇÃO GECEX Nº 897/2026
Revoga Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), que tratam respectivamente as Resoluções Gecex/Camex 780 e...
EX-TARIFÁRIOS – BK - INCLUI/RENOVA/ALTERA-RESOLUÇÃO GECEX Nº 894/26
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025, para incluir, renovar e alterar Ex-tarifários de Bens de Capital. Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação....
ANTIDUMPING- DEFINITIVO DE AÇO GNO - RESOLUÇÃO GECEX Nº 857/2026(*)
Repulbicação da Resolução Gecex/Camex nº 857/2026 que altera, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO, comumente classificados nos subitens NCM 7225.19.00...
EX-TARIFÁRIOS-BK/BIT - INCLUI E EXCLUI EM CARÁTER PROVISÓRIO - RESOLUÇÃO GECEX Nº 887/2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025 e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781/2025, para o fim de concessão de Ex-tarifários de Bens de Capital e...
ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RESOLUÇÃO GECEX Nº 888/2026
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Xinyi Energy Smart em face da Resolução Gecex nº 832/2025, que estendeu a aplicação do direito antidumping definitivo às...
ANTIDUMPING - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RESOLUÇÃO GECEX Nº 889/2026
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 790/2025, que deferiu pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 741/2025, que prorrogou a...
ANTIDUMPING - INDEFERE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO - RESOLUÇÃO GECEX Nº 890/2026
Indefere o pedido de reconhecimento de direito antidumping individualizado apresentado pela empresa Farm Frites Sint-Truiden, no âmbito do direito antidumping definitivo prorrogado pela Resolução Gecex nº 451/2023, por um prazo...
SISTEMAS – ATUALIZAÇÃO DE API CATÁLOGO DE PRODUTOS – NOTÍCIA SISCOMEX SISTEMAS Nº 004/26
COANA comunica que, foram atualizados os serviços do Catálogo de Produtos (CATP), conforme documentação técnica da API do Portal Único Siscomex. A partir de 21/06/2026, serão descontinuados os serviços POST...
INMETRO-ALTERAÇÃO NOS ATRIBUTOS E TRATAMENTO ADMINISTRATIVO -NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 037/2026
INMETRO comunica que, a partir de 11/05/2026, serão realizadas alterações nos atributos e nos tratamentos administrativos aplicáveis às importações sob controle do Instituto. Haverá ajuste nas descrições dos valores dos...
RETIFICAÇÃO-ANTIDUMPING PROVISÓRIO - REVOGA - FIOS TÊXTEIS DE FILAMENTOS-RESOLUÇÃO Nº 820/25
Retificação do art. 1º da Resolução Gecex/Camex nº 820/2025, que revoga, por razões de interesse público, a aplicação do direito antidumping provisório sobre as importações brasileiras de Fios têxteis de...
CORRENTE DE COMÉRCIO DO PAÍS CRESCE 10,8% EM ABRIL, COMPARADO AO MESMO PERÍODO DE 2025
Em abril de 2026, a balança comercial brasileira registrou recorde histórico nas exportações, que somaram US$ 34,1 bilhões, enquanto as importações atingiram US$ 23,6 bilhões, resultando em saldo positivo de...
INMETRO-ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO E ATRIBUTOS-NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 036/2026
INMETRO comunica que, a partir de 01/06/2026, entram em vigor alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos aplicáveis às importações de produtos sujeitos à sua anuência. No Siscomex Importação (LI...
DRAWBACK PRAZO-ISENÇÃO, REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DE TRIBUTOS PARA CACAU-ATO DO PRESIDENTE Nº 30/2026
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.341/2026, que dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais...
REFORMA TRIBUTÁRIA: PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE É ESSENCIAL
Receita Federal informa que empresas participantes do projeto piloto da RTC-CBS e entidades nacionais que integram o Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” podem enviar sugestões de aprimoramento do...
IPI - REGRAS CONSOLIDADAS PARA SUSPENSÃO EM DIVERSOS SETORES INDUSTRIAIS - IN RFB Nº 2.324/2026
Atualiza e consolida as regras de suspensão do IPI, abrangendo componentes, chassis, carroçarias, partes e peças destinados a produtos autopropulsados, aeronaves e bens de tecnologia da informação e comunicação, além...
COTAS DE IMPORTAÇÃO – ACORDO MERCOSUL–UE - ALTERA PORTARIA SECEX Nº491/26 - PORTARIA SECEX Nº494/26
Altera a Portaria Secex nª 491, de 29 de abril de 2026, para renomear a coluna Cota Máxima por Operação constante de seu Anexo I. Portaria entra em vigor na data...
COTAS DE EXPORTAÇÃO-ACORDO MERCOSUL–UE - ALTERA PORTARIA SECEX Nº 492/26-PORTARIA SECEX Nº 495/26
Altera a Portaria Secex nº 492/2026, que altera a Portaria Secex nº 72/2020, para estabelecer critérios para alocação de cotas para exportação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o...
ANTIDUMPING - INICIA REVISÃO DE CHAPAS PRÉ-SENSIBILIZADAS DE ALUMÍNIO - CIRCULAR Nº36/2026
Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução Gecex/Camex nº 199/2021, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão offset, comumente classificadas nos subitens NCM 3701.30.21 e...
ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA: O QUE O ACORDO SIGNIFICA PARA O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
O Acordo Mercosul-União Europeia inaugura um novo patamar competitivo para o comércio exterior brasileiro, indo além da simples redução de tarifas. Para aproveitar os benefícios, as empresas precisam cumprir rigorosamente...
GECEX ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA QUASE 700 PRODUTOS
Na 236ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex Camex), realizada em 30/4, foi aprovada a redução a zero do imposto de importação para...
COMUNICADO AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS – CREDENCIAL PERMANENTE – NOVO TREINAMENTO OBRIGATÓRIO RFB
Em atendimento à Portaria COANA nº 185/2026, a partir de 1º de maio de 2026, será obrigatória a apresentação do Certificado de conclusão do curso Básico de Conhecimentos Aduaneiros para...
MERCOSUL X UNIÃO EUROPEIA - QUADRO COM PONTOS DE DESTAQUE E ATENÇÃO AO ACORDO
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizou um FAQ com orientações práticas sobre a operacionalização do Acordo Mercosul–União Europeia, publicou as Portarias Secex nº 491/2026 e nº...