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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
RETIFICAÇÃO- ANEXO VI(LISTA DE EXCEÇÕES (LEBIT/BK) DA RESOLUÇÃO GECEX Nº 272/2021-RESOLUÇÃO Nº852/26
Retificação da Resolução Gecex/Camex nº 852/2026 que altera o Anexo VI - Lista de Exceções (LEBIT/BK), de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. No seu Anexo Único, fica suprimido...
EX-TARIFÁRIOS PARA BENS DE CAPITAL - ATUALIZAÇÕES A PARTIR DE 01/04/2026
Foram publicados 703 novos Ex-tarifários pela Resolução Gecex/Camex nº 871/2026 (DOU 01/04/2026). O art. 3º trata apenas de ajustes formais na redação de Ex-tarifários já existentes, sem concessão de novos...
EX-TARIFÁRIO BK- INCLUSÃO/EXCLUSÃO NA LISTA-ALÍQUOTA II REDUZIDA A 0%- RESOLUÇÃO GECEX Nº 871/2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025 (Ex-tarifários BK). Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2026....
EX-TARIFÁRIO BIT - INCLUSÃO/EXCLUSÃO-NA LISTA-ALÍQUOTA II REDUZIDA A 0%-RESOLUÇÃO GECEX Nº 872/2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025 (Ex-tarifários BIT). Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2026....
EX-TARIFÁRIO BK AUTOMOTIVOS- ALTERA ALIQUOTA DO I.I. PARA 0% - RESOLUÇÃO GECEX Nº 873/2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, que altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum...
QUOTAS TARIFÁRIAS: INCLUSÃO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO GECEX Nº 272/2021- RESOLUÇÃO GECEX Nº 874/2026
Altera o Anexo IV - Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex 272/2021. A SECEX/MDIC editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das...
QUOTAS TARIFÁRIAS: INCLUSÃO/ALTERAÇÃO ANEXO V E IX - RESOLUÇÃO GECEX Nº 881/2026
Altera o Anexo V - Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) e o Anexo IX - Lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais, de que trata...
PIS E COFINS-IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LC Nº 224/25 E IN RFB Nº 2305/26 - NSI Nº 25/26
COANA informa que em decorrência da edição da Lei Complementar nº 224/2025 e da Instrução Normativa RFB nº 2.305/2026, houve alteração na apuração do PIS Importação e da Cofins Importação,...
ATUALIZAÇÃO - CRONOGRAMA DE LIGAMENTO DUIMP
O Cronograma de Ligamento da Duimp, atualizado em 01/04/2026, trata da ativação gradual das operações de importação no Portal Único Siscomex, especialmente aquelas que envolvem órgãos anuentes ou características específicas...
MDIC INICIA CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE ACORDOS DO MERCOSUL COM VIETNÃ E COREIA DO SUL
O governo federal iniciou em 1º de abril, por meio do MDIC, consultas públicas para receber contribuições da sociedade sobre as negociações comerciais do Mercosul com o Vietnã e a...
ANTIDUMPING - INICIA REVISÃO DA MEDIDA DE ÁCIDO ADÍPICO - CIRCULAR Nº 24/2026
Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 185/ 2021, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, usualmente classificado no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul -...
MAPA -ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS E LPCO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N° 024/2026
MAPA comunicamos que, a partir de 13/04/2026 serão realizados ajustes nos atributos e modelos de LPCO do Órgão. Entre as mudanças, destacam-se: a migração dos atributos Número de Registro do...
REDUÇÃO LINEAR PARA O IPI, PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E A COFINS-IMPORTAÇÃO - ENTRA EM VIGOR EM 01/04/26
Informamos que, a partir de 1º de abril de 2026, entram em vigor as alterações da Lei Complementar nº 224/2025, que instituem a Redução Linear dos incentivos e benefícios tributários...
EX-TARIFÁRIOS BK/BIT - INCLUSÃO NA LISTA-ALÍQUOTA II REDUZIDA A 0% RESOLUÇÃO GECEX Nº 870/2026
Altera os Anexos da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025 (Ex-tarifários BK) e da Resolução Gecex/Camex nº 781/2025 (Ex-tarifários BIT). Os Ex-tarifários incluídos pelos arts. 1º e 2º são concedidos em caráter...
INMETRO-ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 023/2026
Inmetro comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul pela Resolução Gecex nº 812/2025, a Receita Federal anunciou ajustes nos tratamentos administrativos e atributos vinculados ao Inmetro...
MDIC ABRE TOMADA DE SUBSÍDIOS PARA REGULAMENTAR SALVAGUARDAS BILATERAIS NO BRASIL
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu, em 27/3, tomada de subsídios para definir regras das salvaguardas bilaterais no Brasil, instrumento de defesa comercial que protege a...
BONS CONTRIBUINTES TERÃO MAIS BENEFÍCIOS JUNTO À RECEITA FEDERAL
A Receita Federal publicou, em 27/03/2026, três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira previstos na Lei Complementar nº 225/2026, o Código de Defesa do Contribuinte....
APS TORNA-SE MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE PORTOS(IAPH)PARA AMPLIAR INICIATIVAS SUSTENTÁVEIS
A Autoridade Portuária de Santos (APS) tornou-se membro da Associação Internacional de Portos e Marinas (IAPH), sediada em Tóquio, ampliando sua inserção global e compromisso com a sustentabilidade. A adesão...
ALCKMIN: CRÉDITO DE R$ 25 BILHÕES E MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA MARCAM NOVO MOMENTO PARA INDÚSTRIA
Em seminário da CNI em São Paulo (27/03), o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, anunciou novos investimentos na indústria brasileira, destacando R$ 25 bilhões em crédito para modernização,...
LIVE 30/03/2026 ÀS 10H, RECEITA REALIZARÁ SOBRE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA E COMÉRCIO EXTERIOR
A Receita Federal realizará, 30/03/2026, às 10h, uma transmissão ao vivo em seu canal oficial no YouTube para apresentar atualizações sobre administração aduaneira e comércio exterior. O evento contará com...
MEDIDAS DE SALVAGUARDAS BILATERAIS - COLETAR SUBSÍDIOS PARA ELABORAÇÃO DE PORTARIA-CIRCULAR Nº 23/26
A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC abriu Tomada de Subsídios para coletar contribuições à elaboração de Portaria sobre medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou...
ANTIDUMPING - INICIA AVALIAÇÃO PARA PIGMENTOS DE DIÓXIDO DE TITÂNIO, DO TIPO RUTILO-CIRCULAR Nº21/26
Inicia, com base nas petições recebidas, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente...
ATUALIZAÇÃO OPERACIONAL – VIGIAGRO SANTOS
Informamos que, conforme o Despacho nº 287 (SEI 47660402), foi determinada a centralização da atividade de acompanhamento e certificação da exportação de animais vivos pelo Porto de São Sebastião/SP junto...
ANTIDUMPING-DETERMINAÇÃO PRELIMINAR POSITIVA SEM RECOMENDAÇÃO DE APLICAÇÃO DE DIREITO PROVISÓRIO
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do...
PROGRAMA OEA - CRIA NOVAS MODALIDADES DE CERTIFICAÇÃO E AMPLIA BENEFÍCIOS - IN RFB Nº 2.318/2026
Atualiza o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), regulamentando sua operacionalização pelo Sistema OEA no Portal Único Siscomex. Define princípios como facilitação, transparência e gestão de riscos, e amplia...
MAPA - ALTERAÇÃO DE MODELO DE LPCO - NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO N° 013/2026
MAPA comunica que, em 27/04/2026, os modelos de LPCO do MAPA ‘Certificação Fitossanitária de Produtos de Origem Vegetal – SHIVA’ (TA E0239, modelo E00144) e ‘Comércio Fronteiriço e Remessa Expressa...
MAPA CONCLUI ACORDO COM A TURQUIA E GARANTE ROTA ALTERNATIVA ÀS EXPORTAÇÕES AGROPECUÁRIAS
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) concluiu negociação com a Turquia para assegurar rota alternativa às exportações agropecuárias brasileiras diante das restrições no Estreito de Ormuz. A estrutura portuária...
GECEX DELIBERA PELA REDUÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA CENTENAS DE PRODUTOS
O Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex) decidiu, em sua 235ª reunião, reduzir a tarifa de importação de quase mil produtos por ausência ou insuficiência de produção nacional. Entre os...
DFPC - SUBSTITUIÇÃO DE ATRIBUTOS E TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 022/26
DFPC comunica que, a partir de 26/3/2026 será introduzido o atributo ‘Produto controlado pelo Exército’ (ATT_15900), inicialmente opcional e vinculado às NCM. Caso informado ‘sim’, será obrigatório preencher o atributo...
NOTA COANA 32/2026 TRAZ REGRAS DE ACESSO, CREDENCIAMENTO E CURSO OBRIGATÓRIO EM RECINTOS ALFANDEGADO
A Receita Federal publicou a Nota Digin/Coint/Coana nº 32/2026 com orientações sobre a aplicação da Portaria Coana nº 185/2026 nos recintos alfandegados de zona primária e secundária. O texto trata...