Últimas Notícias
Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
PORTARIA ALF/GRU Nº 24, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Define procedimento para fornecimento de material de reparo para aeronaves em condição "AOG" no aeroporto de Guarulhos, SP, aplica-se exclusivamente a aeronaves de matrícula estrangeira, estacionadas no aeroporto de Guarulhos,...
Comunicado: Pleito e Renovação de Ex-Tarifário
Sobre a preocupação com o fim da autorização de Pleito e Renovação de Ex-Tarifário prevista no âmbito do Mercosul, nos termos da Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119/ 2021- FORMAS DE ASSINATURA DA FATURA COMERCIAL
No Regulamento Aduaneiro, no que tange as formas de assinatura mecânica ou eletrônica, na fatura comercial, permitida a confirmação de autoria e autenticidade do documento, inclusive na hipótese de utilização...
Notícia Siscomex Exportação n° 034/2021
A Secex informa que a partir de 15/09/2021 serão promovidas as seguintes alterações nos Tratamentos Administrativos dos produtos do Capítulo 44 da NCM sujeitas à anuência pelo IBAMA....
RESOLUÇÃO GECEX/CAMEX/ME Nº 246, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM que menciona, conforme prazos, quotas e início de vigência...
RESOLUÇÃO GECEX//CAMEX/ME Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Altera os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul que relaciona e que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 125/2016....
PORTARIA ALF-SÃO PAULO/SRRF8ª/SGRF/SRFB/ME Nº 27, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Portaria nº 13/2021, que disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados jurisdicionados pela ALF/SPO e pelas DRF da 8ª RF e à...
CIRCULAR SECEX/SECINT/ME Nº 60, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA para o Brasil de...
Mercosul e Coreia do Sul fecham sétima rodada de negociações para Acordo de Livre Comércio
Pauta incluiu mercado de bens, comércio eletrônico e de serviços, investimentos, medidas sanitárias e fitossanitárias, defesa comercial e compras governamentais, entre outros temas....
Notícias siscomex Importação n° 045/2021
O Siscomex Carga realiza o controle automático dos prazos para prestação de informações à Aduana, desde 1º de setembro de 2021. Para as informações prestadas fora dos prazos estabelecidos, serão...
Notícia Siscomex Importação n° 044/2021
A Consulta Pública Duimp já se encontra disponível no Portal Único do Comércio Exterior. Para consultar a Duimp, o usuário deverá informar o número da Duimp e a chave de...
CIRCULAR SECEX/SECINT/ME Nº 58, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Prorroga por até dois meses, a partir de 26/12/2021, o prazo para conclusão da revisão de medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 18/2016, aplicada às importações brasileiras de Ímãs...
CIRCULAR SECEX/SECINT/ME Nº 59, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 10/2016, aplicada às importações brasileiras de espelhos não emoldurados,...
Brasil não renova acordos sobre transporte marítimo com Argentina e Uruguai
Com a publicação do Decreto nº 10.786/2021, que formalizou a decisão do Brasil de não renovar o Convênio sobre Transporte Marítimo entre Brasil e Uruguai, e entre o Brasil e...
Notícia Siscomex Sistemas n° 009/2021
Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT. A limitação será aplicada apenas aos serviços de consulta desses módulos da seguinte forma: a partir de 10/10/2021,...
Noticias Siscomex Exportação n º 032/2021
Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT. A limitação será aplicada apenas aos serviços de consulta desses módulos da seguinte forma: a partir de 10/10/2021, as...
PORTARIA ALF/VCP Nº 25, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece a revisão das rotas e prazos no Siscomex Trânsito que tenham como origem a URF 0817700 - Aeroporto Internacional de Viracopos e como destino as seguintes unidades: I. 0120200 -...
CIRCULAR SECEX/SECINT/ME Nº 57, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 11/2016, aplicada às importações brasileiras de canetas esferográficas descartáveis...
Secretário de Comércio Exterior destaca papel dos Brics na passagem dos 15 anos de criação do bloco
O encontro tratou de pautas discutidas ao longo do ano pelo Grupo de Contato sobre Temas Econômicos e Comerciais (CGETI, na sigla em inglês), que, no Brasil, é copresidido pelos...
CIRCULAR Nº SECEX/SECINT/ME 56, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a atualização trimestral referente à homologação do Compromisso de Preços, nos termos da Resolução Camex nº 82/2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio,...
Exportações batem recorde e somam US$ 27,2 bilhões em agosto, superando marca de 2011
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 7,7 bilhões neste último mês, recorde para meses de agosto em toda a série histórica, iniciada em 1989. O valor superou, portanto,...
Câmara de Comércio Exterior aprova ampliação da regra de tributação do setor aeronáutico do Mercosul
Com a publicação da Resolução Gecex nº 244/2021, a medida permitirá redução tarifária do imposto de importação a 0% para 19 novos códigos da NCM, trazendo maior competitividade ao setor...
Secex passa a utilizar o sistema SEI para processos de defesa comercial e interesse público
Usuários deverão usar apenas o Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia para processos que antes eram conduzidos no Sistema Decom Digital....
Secex adota novos procedimentos para o controle de cotas de importação
Modificação alcança importações amparadas pelos acordos automotivos firmados com países do Mercosul e se aplica também a instrumento comercial celebrado com o Suriname. A medida foi publicada por meio da...
RESOLUÇÃO GECEX/CAMEX/ME Nº 244, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Regra de Tributação da TEC para os Produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da Resolução Camex Nº 125/2016. Resolução entra em vigor em 01/09/2021....
Notícia Siscomex Importação n° 042/2021
A partir de 2 de setembro de 2021, com a publicação da Portaria SECEX nº 108/2021, haverá alteração de procedimentos referentes ao controle de cotas tarifárias de importação previstas em...
CIRCULAR SECEX/SECINT/ME Nº 55, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas...
RESOLUÇÃO GECEX/CAMEX/ME Nº 236, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Prorroga a aplicação do direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e laminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato...
RESOLUÇÃO GECEX/CAMEX/ME Nº 239, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução nº 125/2016, em relação ao item NCM 8544.60.00. Resolução entra em vigor após decorridos sete...
Acordo comercial com Coreia do Sul terá impacto de R$ 416,8 bilhões no PIB até 2040, prevê Secex
O estudo de impacto para o acordo de livre comércio em negociação com a Coreia do Sul. As negociações Mercosul – Coreia do Sul foram lançadas em maio de 2018...