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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
MAPA - INSTITUI REDE DE ACESSO E NORMAS PARA PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO-PORTARIA MAPA Nº 951/26
Institui a Rede SIC/MAPA e substitui a Portaria nº 147/2020, fortalecendo a governança do acesso à informação no Ministério da Agricultura e Pecuária. A norma define a estrutura da Rede,...
ANTIDUMPING - NOVOS PRAZOS QUE SERVIRÃO DE PARÂMETRO PARA ACRILATO DE BUTILA - CIRCULAR Nº 89/2026
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 186/2021, aplicada às importações brasileiras de acrilato...
JUSTIÇA DETERMINA EXCLUSÃO DO IBS E CBS DO CÁLCULO DO ICMS
Justiça determina exclusão do IBS e CBS do cálculo do ICMS, a 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar a uma empresa do setor de vestuário para...
COM DEMANDA EM ALTA, PORTO DE SANTOS APOSTA EM TECNOLOGIA PARA SUPERAR GARGALOS
O Porto de Santos bateu recorde em 2025, com 186,4 milhões de toneladas movimentadas, mas o crescimento acelerado expõe limitações de infraestrutura. Segundo o estudo Santos 10+, a movimentação deve...
CERTIFICAÇÃO OEA - MODALIDADE OEA-CONFORMIDADE ESSENCIAL – ADE COANA N 114/2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Essencial, BUNGE ALIMENTOS S/A, inscrição no CNPJ sob nº 84.046.101/0001-93. Esta certificação é extensiva...
RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DAS APIS DE APURAÇÃO DA CBS
A Receita Federal anunciou a disponibilização, a partir de outubro de 2026, de novas APIs gratuitas para consultas relacionadas à CBS, atendendo a sugestões de profissionais, empresas de software e...
ATUALIZAÇÃO CRONOGRAMA DE LIGAMENTO DUIMP EM 14/09/2026
O cronograma prevê a implantação gradativa das operações nos modais marítimo, aéreo, terrestre e ferroviário. Em 14/09/2026, entram em treinamento as operações da SUFRAMA (exceto exportação) e Admissão em ZFM,...
ATUALIZAÇÃO - CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DI
Em 14/09/2026, foi atualizado o cronograma de desligamento da DI. Conforme a atualização, em 11/10/2026 deixarão de ser processadas na DI, para operações marítimas de carga a granel, com ou...
SANTOS INVESTE EM TECNOLOGIA E CAMINHA PARA CONCEITO DE PORTO 4.0
A Autoridade Portuária de Santos está investindo em projetos para transformar o porto em um modelo 4.0, com apoio do Polo Tecnológico de São José dos Campos, Itaipu Parquetec, Poli-USP...
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COMEÇA A CALCULAR ALÍQUOTA DA CBS PARA 2027
O governo federal enviará ao Tribunal de Contas da União (TCU) a metodologia para calcular a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá PIS, Cofins e...
APEXBRASIL DESTACA IMPACTOS DA AGENDA ESG E OPORTUNIDADES DO ACORDO MERCOSUL-UE
No Conexão Eurocâmaras ESG 2026, a ApexBrasil destacou como sustentabilidade, competitividade e confiança podem impulsionar negócios e investimentos entre Brasil e Europa. O presidente da agência, Laudemir Müller, ressaltou que,...
COTA TARIFÁRIA IMPORTAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 541/2026
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 950/2026. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas. Portaria entra em...
EXPORTAÇÃO (RASOE)-APROVAÇÃO DE RESOLUÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE ANÁLISE SOCIOAMBIENTAL PARA OPERAÇÕES
O Conselho Estratégico da Camex aprovou a Resolução CEC nº 17/2026, que institui o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE), elaborado pelo MRE e pelo Mapa com...
SANCIONADA A NORMA SOBRE COMPRAS INTERNACIONAIS - NOVOS ASPECTOS
A Lei nº 15.502/2026, resultante da conversão da MP nº 1.357/2026, manteve a possibilidade de redução do Imposto de Importação para compras internacionais, inclusive a alíquota zero para remessas de...
INSTITUI COMITÊ EXECUTIVO DO SISCOMEX E DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE TI-PORTARIA MDIC/MF Nº 175/26
Institui o Comitê Executivo do Siscomex para apoiar a Comissão Gestora na administração e no aperfeiçoamento do sistema de comércio exterior. O colegiado será composto por representantes da Receita Federal...
ANTIDUMPING - PRAZOS QUE SERVIRÃO DE PARÂMETRO DA INVESTIGAÇÃO DE FIBRAS DE VIDRO - CIRCULAR Nº87/26
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação da prática de dumping, nas exportações para o Brasil de fibras de vidro do tipo E e/ou...
ANTIDUMPING-PRORROGA PARA DEZOITO MESES PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO DE ÁCIDO FOSFÓRICO
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório. Prorroga para 18...
GOVERNO PROMETE INVESTIMENTOS PARA REDUZIR SATURAÇÃO DOS PORTOS
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) criou um grupo de trabalho para monitorar a capacidade dos portos públicos, terminais privados e seus acessos rodoviários, ferroviários e marítimos, com o...
IBS E CBS NA BASE DO ICMS: O QUE DIZEM OS ESTADOS
A reforma tributária, que introduz o IVA Dual (IBS e CBS) e extinguirá gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS até 2033, pode gerar um novo contencioso tributário durante o período...
INSTITUI FUNDO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (FCE)-LEI Nº 15.501/ 2026
Dispõe sobre autorização para criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE) e altera normas para ampliar a atuação do BNDES e adequar regras de seguro de crédito à exportação....
INMETRO-RETIFICAÇÃO DA NSI Nº093/26 -ALTERAÇÃO ATRIBUTOS E TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS-NSI Nº 098/26
O Inmetro comunica retificações no Comunicado de Importação nº 093/2026, referentes a alterações de atributos no módulo Catálogo de Produtos para itens sujeitos à sua anuência. Entre os ajustes: cancelada...
EXPORTAÇÕES DO BRASIL AOS EUA EM AGOSTO CAEM 17,3% EM VOLUME, MAS CRESCEM 12,1% EM VALOR
As exportações brasileiras para os Estados Unidos cresceram 12,1% em valor em agosto, na comparação com o mesmo mês de 2025, segundo a Amcham Brasil. Apesar disso, o volume embarcado...
INMETRO-ALTERAÇÃO NOS ATRIBUTOS E TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS-NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N° 097/26
INMETRO comunica que, a partir de 10/09/2026 serão promovidas as alterações nos atributos e nos tratamentos administrativos aplicados às importações sujeitas ao controle do Órgão. Em decorrência dessas alterações, as...
DERE - RECEITA FEDERAL PUBLICA VERSÃO 1.2.0 DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram a versão 1.2.0 da DeRE, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto nº 3/2026. A atualização inclui controle de deduções da base de...
HABILITAÇÃO À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA EC 132/2023 - PORTARIA RFB Nº 727/26
Dispõe sobre a regulamentação da habilitação para compensação financeira prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023. A principal mudança está no Art. 3º, que agora exige que o ato de habilitação...
EXPORTAÇÃO - PLATAFORMA AGRO BRASIL+SUSTENTÁVEL - RESOLUÇÃO CEC Nº 17/2026
Dispõe sobre a finalidade do Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação, emitido pela Plataforma Agro Brasil+Sustentável, no âmbito da política de comércio exterior do País. Resolução entra em vigor...
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE PLEITOS NO ÂMBITO REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS-PORT. Nº 262/26
Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 368/2022. Revoga o normativo que menciona. Portaria entra em...
SPLIT PAYMENT – RFB E CGIBS APROVAM DOCUMENTAÇÃO TECNICA E PROCEDIMENTOS - ATO TÉCNICO Nº 4/2026
A norma conjunta da RFB e do CGIBS dispõe sobre a aprovação da documentação técnica referente a procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à Plataforma Pública do Split Payment, com efeitos...
RFB abre consulta pública para contribuições sobre consolidação e modernização de normas aduaneiras
A Receita Federal abriu em 04/09/2026 consulta pública sobre regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias, com prazo para contribuições até 23/09/2026. A proposta de Instrução Normativa consolida em um...
RFB/CGIBS-APROVA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DA DECLARAÇÃO DE REGIMES ESPECÍFICOS (DERE)-ATO TÉC. Nº 3/26
A norma conjunta da Receita Federal (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprova a documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos – DeRE, aplicável...