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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
ANTIDUMPING: ATUALIZAÇÃO DO COMPROMISSO DE PREÇO-CIRCULAR Nº 33/2025
Torna público que deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.414,07 (mil, quatrocentos e quatorze dólares estadunidenses e sete centavos por tonelada), na condição CIF, para mercadorias...
INCLUSÃO: ALIQUOTAS E QUOTAS TARIFÁRIAS - RESOLUÇÃO GECEX Nº 724/2025
Altera o Anexo IV - Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Ficam incluídos no Anexo IV os produtos conforme descrições, alíquotas e...
ENCERRA PROCEDIMENTO ESPECIAL DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL-PORTARIA SECEX Nº 398/2025
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade,...
APLICAÇÃO DO REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.266/2025
Para fins de controle aduaneiro, o transporte de mercadorias entre a zona primária (desembarque/embarque internacional) e um armazém alfandegado em aeroporto é equiparado ao trânsito entre zonas primárias. Essa regra...
BRASIL EXPORTA US$15 BILHÕES EM ABRIL E REGISTRA RECORDES EM PRODUTOS MENOS TRADICIONAIS
Em abril de 2025, as exportações do agronegócio brasileiro totalizaram US$ 15,03 bilhões, um aumento de 0,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse resultado foi impulsionado pela...
GREVE:SINDIFISCO SE REÚNE COM MGI EM 14/05/25 - DELEGACIAS SINDICAIS FARÃO VIGÍLIA DURANTE O DIA
Nesta quarta-feira (14), as Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional realizarão um dia de vigília em apoio à greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, que já dura 168 dias. A mobilização...
GREVE: AUDITORES-FISCAIS INTENSIFICAM ADESÃO À GREVE E AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO EM TODO O PAÍS
A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal completou 167 dias nesta segunda-feira (12), demonstrando forte adesão e unidade da categoria em todo o país. O movimento se intensificou com a...
VENDAS DO BRASIL PARA OS EUA EM ABRIL SALTAM 21,9% APÓS TARIFAS DE TRUMP
As exportações brasileiras para os EUA cresceram 21,9% em abril, totalizando US$ 3,57 bilhões, possivelmente devido à antecipação de compras por receio das tarifas de Trump. As importações dos EUA...
GREVE- AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Aeroporto de Guarulhos informam que, seguindo as diretrizes do Sindifisco Nacional e deliberações em assembleia, não realizarão desembaraços nem atendimento ao público na...
FEDERAÇÕES PORTUÁRIAS NEGOCIAM SUBSTITUTIVO PARA NOVA LEI DE PORTOS E PEDEM APOIO DO GOVERNO FEDERAL
Federações portuárias estão negociando um substitutivo ao PL 733/2025, que atualiza a Lei dos Portos de 2013, com grande aceitação do setor patronal. Apesar de preferirem tramitação nas comissões temáticas,...
ADESÃO DO CNPQ AO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO – NOTÍCIA SISCOMEX 044/2025
CNPq comunica a partir de 13/05/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq poderão ser registradas por meio da...
GREVE- AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Mais de cinco mil Auditores-Fiscais reafirmaram em Assembleia Nacional a continuidade da greve em todas as áreas da Receita Federal até que suas reivindicações sejam atendidas. Uma reunião para negociação...
PORTOS BRASILEIROS BATEM RECORDE DE MOVIMENTAÇÃO EM MARÇO, COM 113,7 MILHÕES DE TONELADAS
Em março de 2025, os portos brasileiros registraram uma movimentação recorde de 113,7 milhões de toneladas de cargas, representando um crescimento de 5,49% em relação ao mesmo mês de 2024....
ALTERAÇÃO MODELO DE LPCO ANVISA - INTEGRAÇÃO PAGTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AO PCCE ALIMENTOS
Anvisa comunica que, a partir de 12/05/2025, será retomada a implementação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) da Anvisa. Conforme divulgado na Notícia Siscomex Importação nº...
LISTA DE EXCEÇÕES À PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PORTARIA Nº 1.386/2025
Regulamenta a lista de exceções à proibição de importação de resíduos sólidos, conforme o previsto na Lei nº 12. 305/2010. Os ministros do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,...
ALFÂNDEGA DE SANTOS: ATIVIDADES SERÃO PARALISADAS ENTRE 12 E 16 DE MAIO
O Sindicato dos Auditores–Fiscais da Receita Federal de Santos comunicou que, em assembleia nacional realizada em 7 de maio de 2025, a categoria decidiu paralisar todas as atividades da Alfândega...
GREVE - AUDITORES FISCAIS REALIZAM OPERAÇÃO-PADRÃO INTEGRADA EM AEROPORTOS DO PAÍS
Auditores Fiscais realizaram uma operação-padrão integrada nos aeroportos de Confins, Brasília, Galeão, Porto Alegre, Salvador e Viracopos nos dias 8 e 9 de maio, intensificando a fiscalização de passageiros, bagagens...
ANTIDUMPING:PRORROGA REVISÃO POR ATÉ DOZE MESES PARA CADEADOS-CIRCULAR Nº 32/25
Prorroga para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de cadeados, usualmente...
BALANÇA COMERCIAL - BRASIL FECHA ABRIL COM RECORDE DE US$ 30,4 BI EM EXPORTAÇÕES
Em abril de 2025, a balança comercial brasileira registrou recordes de exportação (US$ 30,41 bilhões, +0,3% vs. abril/24) e importação (US$ 22,26 bilhões, +1,6% vs. abril/24), resultando em uma corrente...
GREVE: AUDITORES-FISCAIS INTENSIFICAM GREVE COM OPERAÇÃO-PADRÃO NAS ADUANAS
Os Auditores-Fiscais intensificarão a greve, que já dura 162 dias, com operações-padrão em vários aeroportos e fronteiras. A fiscalização será ampliada, com operação-padrão em Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Confins...
NOVO DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI DE IMPORTAÇÕES DE RESÍDUOS SÓLIDOS- DECRETO Nº 12.451/2025
O governo publicou um novo decreto (revogando o anterior nº 12.438/25) em 7 de maio de 2025, que regulamenta a importação de resíduos sólidos pela indústria brasileira, estabelecendo limites por...
ANTIDUMPING–INICIA AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO P/LUVAS PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS-CIRC. Nº31/25
Inicia, com base em petição recebida, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, comumente classificadas nos subitens...
COTA TARIFÁRIA IMPORTAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 397/2025
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 723, de 23 de abril de 2025....
ANVISA - ALTERAÇÕES NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 041/2025
ANVISA comunica que, a partir de 09/05/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados no...
RETOMADA DO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AO PUCOMEX
ANVISA comunica que o cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex será retomado a partir do próximo dia 12/05/2025, e...
GREVE:A LUTA DOS AUDITORES-FISCAIS É POR ISONOMIA, RESPEITO, JUSTIÇA E REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO
A publicação das Resoluções nº 7 e nº 8 pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade (CGPP) e pela cúpula da Receita Federal, sem diálogo prévio com o Sindifisco Nacional,...
BRASIL E ARGENTINA ASSINAM PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO AUTOMOTIVO BILATERAL- ERRATA
Brasil e Argentina assinaram, em 29/04/2025, o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14, o acordo automotivo bilateral vigente entre os países. O protocolo, negociado pelo...
ANVISA INTERDITOU PARCIALCIALMENTE ARMAZÉNS/TERMINAL NO PORTO DE SANTOS PELA GUARDA DE MEDICAMENTOS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou parcialmente armazéns da Santos Brasil e o terminal Ecoporto no Porto de Santos devido a condições inadequadas de conservação de produtos de...
BRASIL E ARGENTINA ASSINAM PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO AUTOMOTIVO BILATERAL
Brasil e Chile iniciaram na sexta-feira (2/5) a fase de testes para o Certificado de Origem Eletrônico (COE), que substituirá os certificados em papel por um sistema digital seguro e...
BRASIL E CHILE AVANÇAM NA DIGITALIZAÇÃO DO COMÉRCIO COM CERTIFICADO DE ORIGEM ELETRÔNICO
Brasil e Chile iniciaram testes em 2 de maio para implementar o Certificado de Origem Eletrônico (COE), que substituirá certificados em papel por um sistema digital seguro e eficiente, com...