Últimas Notícias

Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.



ANTIDUMPING: INICIA INVESTIGAÇÃO PARA CARTÕES SEMIRRÍGIDOS PARA EMBALAGENS - CIRCULAR Nº 30/2024

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria Secint nº 484/2019, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou...


ANTIDUMPING: INICIA INVESTIGAÇÃO PARA CABOS DE FIBRAS ÓPTICAS-CIRCULAR Nº 32/2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização, classificadas no subitem NCM 8544.70.10, e...


BALANÇA COMERCIAL EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS ATINGEM RECORDE DE US$ 167 BILHÕES ATÉ JUNHO

As Exportações Brasileiras bateram recorde no primeiro semestre de 2024, alcançando US$ 167,6 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (4/7) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,...


RECEITA FEDERAL APRIMORA PROGRAMA OEA-INTEGRADO PARA FACILITAR OPERAÇÕES INTERNACIONAIS

A RFB publicou a Portaria RFB nº 435/2024, que estabelece novas regras para a participação de órgãos e entidades da administração pública no Programa OEA-Integrado. A nova portaria reduz a...


IBAMA: PERMISSÃO DE EXPORTAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS CONGELADOS OU RESFRIADOS E SEUS SUBPRODUTOS

Secex informa que, a partir de 11/07/2024, as exportações dos produtos classificados nas NCM relacionadas na notícia abaixo irão exigir a emissão do LPCO de “Recursos Pesqueiros Congelados ou resfriados...


CONFAC DESTACA EM REUNIÃO A DESBUROCRATIZAÇÃO DO COMÉRCIO E IMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DO PORTAL ÚNICO

A migração definitiva das operações de importação para o Portal Único de Comércio Exterior foi um dos principais destaques da 10ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC),...


ANVISA INFORMA SOBRE ALTERAÇÃO NOS TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPORTAÇÃO

A Anvisa informa que entrarão em vigor, em 1/08/24, novos tratamentos administrativos para a importação de produtos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária. conforme as categorias de produtos: ALIMENTOS;...


CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO SISCOMEX LI/DI

As operações de importação que atualmente são registradas por meio do sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de...


AGÊNCIAS REGULADORAS ANUNCIAM PARALISAÇÃO NACIONAL DE 24H NA QUINTA-FEIRA.ANVISA ESTÁ ENTRE OS ÓRGÃO

Os servidores das agências reguladoras federais decidiram, com aprovação de 95% da categoria, realizar uma paralisação nacional de 24 horas no próximo dia 4 de julho, visa pressionar o governo...


ANTIDUMPING: INICIA INVESTIGAÇÃO PARA CORDOALHAS DE AÇO PARA PNEUS - CIRCULAR Nº 26/2024

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus, classificadas no subitem NCM 7312.10.10, e de dano à...


ANTIDUMPING: INICIA REVISÃO PARA FILMES DE PET - CIRCULAR Nº 27/2024

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria Secint nº 473/2019, aplicado às importações brasileiras de filmes de PET, comumente classificadas nos subitens NCM 3920.62.19, 3920.6291 e 3920.62.99, originárias do...


CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO 2023 À 2026 - PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR

O cronograma de implementação do Programa Portal Único de Comércio Exterior foi atualizado para os anos de 2023 a 2026. Os sistemas Siscomex LI e DI serão desligados de forma...


EXPORTAÇÃO: ESCANEAMENTO DOS CONTÊINERES NO PERÍODO DE 01/07 A 31/12/2024- PORTARIA Nº 182/2024

Determina o escaneamento, no período de 01/07 a 31/12/2024, nas condições e circunstâncias dispostas no art. 4º da Portaria nº 119/2022, de todos os contêineres de exportação cujo porto de...


TIPI - ADEQUAÇÃO DA TABELA DE INCIDENCIA - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5/2024

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na...


DESLIGAMENTO SISCOMEX LI/DI: DISPONÍVEL LINK DA 4ª LIVE ABTRA QUE SERÁ REALIZADO EM 28/06/24

ABTRA convida a todos a participarem da transmissão ao vivo da 4ª LIVE, sobre o processo de desligamento do Siscomex Importação e a migração para o Novo Processo de Importação...


COTA TARIFÁRIA IMPORTAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 327/24

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 541/2023, referente ao período entre 01/07/2024 e 30/06/2025. Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/07/2024...


SINDASP ATUALIZA “OPERAÇÃO PADRÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS”. AÇÕES VOLTAM A PREOCUPAR MERCADO

As agências reguladoras permanecem mobilizadas na “Operação Padrão”, uma ação coordenada pelo Sinagências para valorizar a regulação e melhorar as condições de trabalho dos servidores. Essa mobilização tem impactado significativamente...


ANVISA:ACEITA O EXTRATO CCT COMO COMPROVANTE DO CONHECIMENTO DE CARGA EMBARCADA/IMPORTAÇÃO

As empresas importadoras poderão anexar um dos documentos listados a seguir como comprovante do conhecimento de carga embarcada em operações com anuência da ANVISA: Conhecimento físico (digitalizado); E-AWB (conhecimento de...


NOVAS REGRAS PARA O REGIME DE ORIGEM DO MERCOSUL FACILITAM O COMÉRCIO INTRABLOCO A PARTIR DE 18/07

Com base no Decreto nº 12.058/2024,internalizado no Brasil, fica incorporada ao Acordo de Complementação Econômica-ACE 18 a Decisão CMC 05/23,relativa ao Regime de Origem Mercosul (ROM),que define as regras para...


DESLIGAMENTO SISCOMEX LI/DI: DISPONÍVEL LINK DA 3ª LIVE PROCOMEX QUE SERÁ REALIZADO EM 21/06/24

Procomex convida a todos a participarem da transmissão ao vivo da 3ª LIVE, sobre o processo de desligamento do Siscomex Importação e a migração para o Novo Processo de Importação...


EXPORTAÇÕES DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO ATINGEM MAIS DE US$ 15 BILHÕES EM MAIO

As vendas externas brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 15,05 bilhões em maio de 2024. Esse resultado correspondeu a 49,6% das exportações totais do Brasil. Os produtos que...


PORTO DE SANTOS REGISTRA NOVOS RECORDES NA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS

A movimentação de cargas no Porto de?Santos continua em sua trajetória de crescimento contínuo, atingindo, em maio, 15,8 milhões de toneladas, a melhor marca para esse período, e ficando 4,9%...


ANVISA PASSARÁ A ACEITAR O CCT COMO COMPROVANTE DO CONHECIMENTO DA CARGA EMBARCADA

O sistema CCT já está disponível para acesso à Anvisa, permitindo que a Agência avalie os dados de embarque das cargas passíveis de fiscalização sanitária inseridos diretamente pelo importador no...


RETIFICAÇÃO:EXCLUSÃO EX TARIFÁRIO BENS DE CAPITAL E BENS DE INFORMÁTICA-RESOLUÇÃO Nº610/24 (*)

Retificação em seus anexos originais , no DOU de 14/06/2024 .Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação, de que tratam as Resoluções Gecex/Camex 322 e...


PORTOS PÚBLICOS MOVIMENTAM 38,78 MILHÕES DE TONELADAS DE CARGAS E APRESENTAM CRESCIMENTO EM ABRIL/24

Os portos públicos tiveram um aumento de 8,17% no mês de abril deste ano, atingindo movimentação de 38,78 milhões de toneladas de cargas, segundo os dados do Estatístico Aquaviário da...


ALTERAÇÕES - NCM E ALIQUOTAS DO I.I. DA TEC - RESOLUÇÃO GECEX Nº 607/2024

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum - Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272/2021, conforme estabelecido na Resolução nº 12/24, do Grupo...


EX-TARIFÁRIO BK - INCLUSÃO/EXCLUSÃO NA LISTA - ALIQUOTA II REDUZIDA PARA 0% - RESOLUÇÃO Nº 608/2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que dispõe sobre Ex-tarifários de Bens de Capital. Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação....


EX-TARIFÁRIO BIT- INCLUSÃO/EXCLUSÃO NA LISTA - ALIQUOTA II REDUZIDA PARA 0% - RESOLUÇÃO Nº 609/2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323/2022, que dispõe sobre Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicação. Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação....


EXCLUSÃO EX TARIFÁRIO: BENS DE CAPITAL E BENS DE INFORMÁTICA- RESOLUÇÃO GECEX Nº 610/2024

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação, de que tratam as Resoluções Gecex/Camex 322 e 323/2022. Resolução entra em vigor 60 dias após a data de...


ANTIDUMPING:APRECIAÇÃO PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO(LUVAS P/ PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS)-RES.Nº604/24

Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Gecex nº 554/2024 e da Resolução Gecex nº 568/2024. Altera o artigo 1º da Resolução Gecex nº...