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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
COTA TARIFÁRIA IMPORTAÇÃO - PORTARIA SECEX Nº 478/2026
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 867/2026. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas. Portaria entra em...
ANTIDUMPING - INICIA REVISÃO DE ACRILATO DE BUTILA - CIRCULAR Nº 17/2026
Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução Gecex/Camex nº 186/2021, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem NCM 2916.12.30, originárias dos Estados Unidos da...
VOLATILIDADE DO PETRÓLEO SE REFLETE NAS AÇÕES DE PETROLEIRAS
A volatilidade do petróleo segue elevada diante do fechamento do Estreito de Ormuz e ataques à infraestrutura no Oriente Médio, mantendo preços e fretes marítimos em alta. Ontem, os contratos...
DISPONIBILIZAÇÃO DE SIMULADOR DO CRONOGRAMA DE USO OBRIGATÓRIO DA DUIMP - NSI N° 015/2026
COANA/DECEX, informa que, está disponível o simulador do cronograma de obrigatoriedade de uso da DUIMP, acessível no link constante no texto da matéria. A ferramenta permite consultar a data efetiva...
ALTERAÇÕES NO MIC/DTA - NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO N° 012/2026
COANA, comunica, antecipadamente, alterações no MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro) do Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT). Algumas tabelas de domínio estão sendo atualizadas para...
RETIFICAÇÃO-EX-TARIFÁRIOS BK/BIT E ALÍQUOTA PADRÃO DO I.I. PREVISTA NA TEC-RESOLUÇÃO GECEX Nº 866/26
Retificação do Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 866/2026 que altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025 (Ex-tarifários BK), e dá outras providências....
QUOTAS TARIFÁRIAS: INCLUSÃO/EXCLUSÃO ANEXO IV E V DA RESOLUÇÃO Nº 272/21-RESOLUÇÃO GECEX Nº 867/2026
Altera o Anexo IV - Reduções tarifárias por razões de abastecimento e Anexo V - Lista de Exceções (LETEC), ambos da Resolução Gecex nº 272/2021. Esta Resolução entra em vigor...
MONITOR MACROECONÔMICO, EDITADO PELA FAZENDA, DESTACA PRINCIPAIS ACORDOS COMERCIAIS DO MERCOSUL
O Monitor Macroeconômico (Brazil Macro Monitor), publicação da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, chega à 6ª edição em março de 2026. Voltado ao público internacional e editado...
COLFAC SP 23ª REUNIÃO DO COMITÊ DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO DE SÃO PAULO - 11/03/2026 DAS 10H ÀS 13H
A 23ª Reunião do Comitê Local de Facilitação de Comércio de São Paulo (COLFAC SP) será realizada na quarta-feira, dia 11 de março de 2026, das 10h às 13h. O...
ATUALIZAÇÃO-MANUAL ANVISA DE IMPORTAÇÃO POR DUIMP - VERSÃO 1.6
Em 05 de março de 2026, a ANVISA atualizou o Manual de Importação por DUIMP para a versão 1.6.. O documento reúne orientações sobre o preenchimento dos atributos exigidos pela...
ATUALIZAÇÃO CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DI
Em 05/03/2026, a Secex e a RFB atualizaram o cronograma de desligamento da Declaração de Importação (DI), ampliando a obrigatoriedade do uso de LPCO e Duimp no Portal Único de...
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS SOMAM US$ 26,3 BILHÕES EM FEVEREIRO E BATEM RECORDE PARA O MÊS
Em fevereiro de 2026, o Brasil registrou recorde histórico de exportações para o mês, somando US$ 26,3 bilhões, alta de 15,6% frente a fevereiro/2025. As importações caíram 4,8%, totalizando US$...
PORTAL ÚNICO PASSA A RESPONDER POR METADE DAS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS
Em fevereiro de 2026, o Portal Único de Comércio Exterior registrou pela primeira vez mais de 50% das operações de importação do país, consolidando-se como marco na implementação do Novo...
RETIFICAÇÃO - EX-TARIFÁRIO BK- INCLUSÃO NA LISTA-ALÍQUOTA II REDUZIDA A 0%-RESOLUÇÃO GECEX Nº 860/20
Retificação da Resolução Gecex/Camex nº 860/2026 que altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 780/2025, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre...
POR UNANIMIDADE, SENADO APROVA ACORDO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA
O Senado aprovou por unanimidade, em 4/3/2026, o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia, após 26 anos de negociações. O texto prevê redução de tarifas para 91%...
GUERRA JÁ AFETA FRETES MARÍTIMOS ATÉ FORA DO ORIENTE MÉDIO
A guerra entre EUA, Israel e Irã já pressiona o comércio marítimo global, afetando tarifas, seguros e combustível. A insegurança no Estreito de Ormuz elevou os fretes, com armadores cobrando...
GOVERNO REGULAMENTA APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS PREVISTAS EM ACORDOS COMERCIAIS
O Decreto nº 12.866/2026, assinado em 4/3 pelo presidente Lula, inaugura um marco regulatório para salvaguardas bilaterais, garantindo proteção à produção nacional diante da expansão da rede de acordos comerciais....
DFPC - ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 014/2026
DFPC comunica que, a partir de 06/03/2026 serão promovidas algumas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul NCM – 3602.00.00,...
PROMULGA ACORDO BRASIL-MÉXICO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA ADUANEIRA- DECRETO Nº 12.862/2026
O Decreto, promulgou o Acordo de Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros entre Brasil e México, firmado em 2018 e aprovado pelo Congresso em 2022. O acordo fortalece...
RFB ALTERA NORMA SOBRE EXCLUSÃO DE MULTAS E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DECIDIDOS POR VOTO DE QUALIDADE
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310/2026, que altera a IN RFB nº 2.205/2024 sobre exclusão de multas, cancelamento de representação fiscal para fins penais e regularização...
APS SE MANTÉM ATENTA E INFORMA QUE CONFLITO ENTRE EUA E IRÃ NÃO AFETOU PORTO DE SANTOS
A Autoridade Portuária de Santos (APS) acompanha atentamente o cenário no Oriente Médio e, até o momento, não há impactos diretos nas rotas marítimas que atendem o Porto de Santos,...
ANTIDUMPING - PRORROGA PARA DEZOITO MESES PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO - CIRCULAR Nº 16/26
Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre...
ORIGEM NÃO PREFERENCIAL-ENCERRA PROCEDIMENTO ESPECIAL DE VERIFICAÇÃO DE ALTO-FALANTE - PORT.Nº476/26
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial contra o produto alto-falante, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do...
PORTAL ÚNICO SISCOMEX DIVULGA "SIMULADOR DESLIGAMENTO DI"
Conforme simulação do Portal Único Siscomex, o preenchimento da Declaração de Importação (DI) inicia-se pela indicação do licenciamento, devendo ser selecionado o órgão anuente quando houver adição com obrigatoriedade de...
ALCKMIN: ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA DEVE ENTRAR EM VIGOR EM MAIO
O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirmou que o acordo Mercosul-União Europeia deve entrar em vigor em maio. Após aprovação pela Câmara, o texto segue para o Senado, onde a...
ANTIDUMPING-PRAZOS PARA O RESTANTE DA REVISÃO - TUBOS DE AÇO CARBONO-CIRCULAR Nº 15/2026
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular Secex nº 71/2025. Prorroga para doze meses, contado da data de seu início,...
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.308/2026
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.901/2019, que dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de...
EX-TARIFÁRIOS BK/BIT E ALÍQUOTA PADRÃO DO I.I. PREVISTA NA TEC - RESOLUÇÃO GECEX Nº 866/2026
GECEX, núcleo da Camex, reuniu-se para deliberar sobre ex-tarifários conforme cronograma das Resoluções nº 852/2026 e nº 853/2026. Foram concedidas reduções a zero da tarifa de importação para 105 produtos...
NOVA ERA OEA: EVOLUÇÃO ESTRATÉGICA, INTEGRAÇÃO COM O CONFIA E SINTONIA
A Receita Federal realizou três eventos em fevereiro de 2026 para apresentar mudanças no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), visando maior clareza, atratividade e integração com outros programas...
PORTO DE SANTOS TERÁ RECADASTRAMENTO DE USUÁRIOS PARA NOVO SISTEMA DE ACESSO
O Porto de Santos implantou um novo sistema de acesso biométrico, mais rápido e seguro, alinhado a normas internacionais. Nesta última semana de fevereiro, a Autoridade Portuária de Santos iniciou...