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Selecionamos as notícias mais importantes do segmento para os nossos clientes.
EXPORTAÇÕES - GOVERNO BRASILEIRO ABRE AÇÃO DE RECIPROCIDADE CONTRA EUA
O governo brasileiro iniciou processo de reciprocidade econômica contra os EUA em reação à tarifa de 25% sobre exportações brasileiras, adotada em 15 de julho pelo governo Donald Trump com...
CONCESSÃO DO SELO DE BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS - PORTARIA SCPR/MDIC Nº 242/2026
A Portaria da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória abre prazo até 18/09/2026 para submissão de atos normativos infralegais federais, estaduais, distritais e municipais visando à concessão do Selo de...
MAPA - ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO E LPCO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 085/2026
MAPA comunica que, a partir de 08/09/2026, entram em vigor alterações nos procedimentos administrativos aplicáveis às importações. No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP), o campo “Quantidade na unidade estatística”...
IBAMA - AJUSTE DE DESTAQUES -NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 086/2026
IBAMA comunica que, a partir de 21/08/2026, entram em vigor alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados em subitens da NCM. No Siscomex Importação (LI-DI), foi excluído...
MAPA - INCLUSÃO DE PRODUTOS NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 087/2026
MAPA comunica que, a partir de 21/08/2026, entram em vigor alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados em subitens da NCM. No Portal Único de Comércio Exterior...
RECEITA FEDERAL E CGIBS REGULAMENTAM O PNCT PARA APOIAR A ADAPTAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA EM 2026
A Receita Federal e o CGIBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, que regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para apoiar a adaptação dos contribuintes às novas...
BALANÇA COMERCIAL - MAPA DIVULGA BALANÇA COMERCIAL DO AGRO EM JULHO DE 2026
Em julho de 2026 as exportações brasileiras do agronegócio alcançaram US$ 16,34 bilhões, cifra recorde para os meses de julho. Esse montante representou um crescimento de 5,4% em relação aos...
CGIBS E RFB REGULAMENTAM O PROGRAMA NACIONAL DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA EM 2026 RFB/CGIBS Nº5/26
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para o ano de 2026, com o objetivo de promover a adaptação assistida dos contribuintes às...
REUNIÃO DO SUBCOMITÊ DO CONFAC SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA - DIVULGA RESUMO PÚBLICO DO ENCONTRO
Em 12 de agosto de 2026, realizou-se a reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC), entre outros temas, à operacionalização da Reforma Tributária do...
PLANO NACIONAL DE LOGÍSTICA (PNL) 2050 PREVÊ R$ 1,2 TRI E PESO PRIVADO MAIOR
O governo lançou em 12/08/2026 o Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, prevendo R$ 1,225 trilhão em investimentos em infraestrutura nas próximas duas décadas, sendo R$ 734,4 bilhões privados e...
ATENDIMENTO - CHAT DA RFB PASSA A SER ACESSADO PELO PORTAL SERVIÇOS DA RECEITA FEDERAL
Desde 7 de agosto de 2026, o acesso ao Chat RFB passou a ser feito exclusivamente pelo portal Serviços da Receita Federal. Para utilizar, o contribuinte deve acessar o portal,...
CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE FUNDO DE CRÉDITO PARA FINANCIAR EXPORTAÇÕES
A Câmara dos Deputados aprovou em 12/08/2026 a criação do Fundo de Crédito à Exportação, destinado a ampliar o financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos...
PENALIDADE: OMITIR OU INFORMAR DE FORMA INEXATA OU INCOMPLETA DADOS NECESSÁRIOS AO CONTROLE FISCAL
O Decreto nº 12.955/2026, a Resolução CGIBS nº 6/2026 e o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 regulamentaram os documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, fixando a obrigatoriedade para...
COMUNICADO – ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DUIMP-SEFAZ/SP (INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA)-12/08/26, 18H
A SEFAZ/SP informou atualização programada do Novo Sistema de Importação DUIMP-SEFAZ/SP em 12/08/2026, das 18h às 8h do dia seguinte, período em que ficará indisponível. Durante a manutenção não será...
COMITÊ GESTOR DO IBS GARANTE SISTEMA DE INTERFACE ÚNICA E ELEGE DIRETORIAS DEFINITIVAS
O Comitê Gestor do IBS garantiu que os sistemas de arrecadação dos novos tributos, IBS e CBS, estão sendo desenvolvidos de forma integrada, assegurando interface única para os contribuintes. Durante...
ANVISA - ATUALIZA DOCUMENTO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A RDC 945/2024
A Anvisa atualizou o Documento de Perguntas e Respostas sobre a RDC 945/2024 e a IN 338/2024, em vigor desde janeiro de 2025, que regulamentam ensaios clínicos com medicamentos sintéticos,...
QUOTAS TARIFÁRIAS - INCLUSÃO/ALTERAÇÃO ANEXO IV E V DA RESOLUÇÃO Nº 272/21-RESOLUÇÃO GECEX Nº 949/26
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e alteração de alíquotas na...
EVENTO ANVISA: EVOLUÇÕES DO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SOB VIGILÂNCIA SANITÁRIA
O evento “Evoluções do Novo Processo de Importação de Produtos sob Vigilância Sanitária”, 3ª edição, ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, no SINDUSFARMA, em São Paulo,...
APEXBRASIL E SETORES PRODUTIVOS ALINHAM PLANO ESTRATÉGICO DE APOIO EMPRESAS IMPACTADAS PELO TARIFAÇO
A ApexBrasil realizou reunião em São Paulo com representantes de setores industriais afetados pelas tarifas dos EUA, como parte da elaboração do Plano de Diversificação de Exportações. O plano será...
REFORMA TRIBUTÁRIA-ADOÇÃO DE DOIS SISTEMAS PARA A REFORMA PODE GERAR PROBLEMAS,AVALIAM ESPECIALISTAS
A reforma tributária, prevista para 2027, enfrenta impasse pela criação de dois sistemas: um da Receita Federal para a CBS e outro dos Estados e municípios para o IBS. Especialistas...
ACESSOS RUINS E FALTA DE ESPAÇO NOS PORTOS PRESSIONAM CUSTOS
A falta de infraestrutura adequada em portos e acessos rodoviários, ferroviários e hidroviários pressiona custos e reduz competitividade. No pico da safra de soja, filas de até 40 km no...
REFORMA TRIBUTÁRIA-ADOÇÃO DE DOIS SISTEMAS PARA A REFORMA PODE GERAR PROBLEMAS,AVALIAM ESPECIALISTAS
Especialistas avaliam que a adoção de dois sistemas para a reforma tributária, prevista para iniciar em 1º de janeiro de 2027, pode gerar problemas operacionais e jurídicos. Embora o modelo...
EUA ACEITAM DEBATE NA OMC, E CHINA QUER SE JUNTAR AO BRASIL NA AÇÃO
Em 10 de agosto de 2026, os Estados Unidos aceitaram o pedido do Brasil para iniciar consultas na OMC sobre as sobretaxas aplicadas a produtos brasileiros. A resposta americana abre...
ANVISA - EMISSÃO DE CERTIDÕES E CERTIFICADOS DE MEDICAMENTOS JÁ PODE SER FEITA PELO SOLICITA
A Anvisa passou a permitir a emissão de certidões e certificados de medicamentos via autosserviço no sistema Solicita, eliminando o envio de documentação pelas empresas. Os modelos ANVISA e OMS...
ANVISA - ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 084/2026
ANVISA comunica que, a partir de 17/08/2026, será alterado o tratamento administrativo das importações sujeitas à anuência da Agência para o NCM 2916.32.10 (Peróxido de benzoíla). No Siscomex Importação (LI-DI),...
ANTIDUMPING – TORNA PÚBLICO OBSERVAÇÃO DE PREÇOS DE ÁCIDO CÍTRICO E CITRATOS - CIRCULAR Nº 74/26
Torna público que deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.282,28/t (mil, duzentos e oitenta e dois dólares estadunidenses e vinte e oito centavos por tonelada), na...
PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE CARGAS DO PORTO DE SANTOS - PORTARIA ALF/STS Nº 210/26
Altera a Portaria nº 209/2026, que trata dos prazos para solicitação de transferências de cargas entre recintos portuários e alfandegados sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no...
COMUNICADO – ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DUIMP-SEFAZ/SP (INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA) EM 11/08 E 13/08
Comunicamos que, o Novo Sistema de Importação DUIMP-SEFAZ/SP passará por atualização programada em 11/08/2026, das 07h00 às 13h00, período em que ficará temporariamente indisponível para acesso, impossibilitando a declaração de...
ATUALIZAÇÃO - CRONOGRAMA DE LIGAMENTO DUIMP
Em 09/08/2026, foram disponibilizadas no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex as funcionalidades da Reforma Tributária do Consumo (RTC), permitindo na DUIMP a informação do município e da unidade...
RELEASE PARANÁ-RTC - PARADA PROGRAMADA – AMBIENTE TREINAMENTO-NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N° 083/26
COANA comunica que a versão Release Paraná-RTC do Portal Único Siscomex foi implantada no ambiente de treinamento em 08/08/2026, incorporando à DUIMP as adequações necessárias à Reforma Tributária do Consumo...