RETIFICAÇÃO-QUOTAS TARIFÁRIAS:INCLUSÃO/EXCLUSÃO ANEXO IX (LETEC)- RESOLUÇÃO GECEX/CAMEX Nº 978/2026

Publicado em: | Categoria: Legislação – Importação

RESOLUÇÃO GECEX Nº 978 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Retificação

Na Resolução Gecex nº 978 de 6 de novembro de 2026, publicada na Edição nº 210 do Diário Oficial da União, de 9 de novembro de 2026, seção 1, página 11.

No Anexo I,

Onde se lê:

ANEXO I

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade quota

Início de vigência

Término de vigência

2905.59.90

-

10,8

Outros

-

-

06/10/2026

-

2916.12.30

-

20

De butila

-

-

05/12/2025

04/12/2026

2916.12.40

-

10,8

Acrilato de 2-Etil-Hexila (Acrilato 2-EHA)

-

-

29/07/2026

28/07/2028

2922.50.99

-

10,8

Outros

-

-

01/03/2025

-

3901.10.30

-

20

Sem carga

-

-

17/10/2026

16/10/2027

3901.20.29

-

20

Outros

-

-

17/10/2026

16/10/2027

3902.10.20

-

20

Sem carga

-

-

17/10/2026

16/10/2027

3907.61.00

-

20

--De um índice de viscosidade de 78 mL/g ou mais

-

-

17/10/2026

16/10/2027

3908.10.26

-

20

Poliamida-6,6, sem carga

-

-

17/10/2026

16/10/2027

3909.50.29

-

20

Outros

-

-

17/08/2026

16/08/2027

3909.50.29

001

12,6

Outros, exceto os elastômeros termoplásticos poliuretano à base de poliéster

-

-

17/08/2026

16/08/2027

3920.10.10

-

14,4

De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícrons), em rolos de largura inferior ou igual a 66 cm

-

-

19/05/2026

18/05/2028

4001.22.00

-

10,8

--Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)

-

-

29/08/2025

28/08/2027

4001.29.20

-

10,8

Granuladas ou prensadas

-

-

29/08/2025

28/08/2027

4013.20.00

-

25

- Do tipo utilizado em bicicletas

-

-

06/07/2026

05/07/2028

Leia-se:

ANEXO I

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade quota

Início de vigência

Término de vigência

2905.59.90

-

10,8

Outros

-

-

06/10/2026

-

2916.12.30

-

20

De butila

-

-

05/12/2025

04/12/2026

2916.12.40

-

10,8

Acrilato de 2-Etil-Hexila (Acrilato 2-EHA)

-

-

29/07/2026

28/07/2028

2922.50.99

-

10,8

Outros

-

-

01/03/2025

-

2922.50.99

002

0

Outros, exceto treonina

-

-

01/03/2025

-

3901.10.30

-

20

Sem carga

-

-

17/10/2026

16/10/2027

3901.20.29

-

20

Outros

-

-

17/10/2026

16/10/2027

3902.10.20

-

20

Sem carga

-

-

17/10/2026

16/10/2027

3907.61.00

-

20

--De um índice de viscosidade de 78 mL/g ou mais

-

-

17/10/2026

16/10/2027

3908.10.26

-

20

Poliamida-6,6, sem carga

-

-

17/10/2026

16/10/2027

3920.10.10

-

14,4

De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 micrômetros (mícrons), em rolos de largura inferior ou igual a 66 cm

-

-

19/05/2026

18/05/2028

4001.22.00

-

10,8

--Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)

-

-

29/08/2025

28/08/2027

4001.29.20

-

10,8

Granuladas ou prensadas

-

-

29/08/2025

28/08/2027

4013.20.00

-

25

- Do tipo utilizado em bicicletas

-

-

06/07/2026

05/07/2028


Fonte: Diário Oficial da União