Alteração de alíquota da CBS pelo Senado pode levar a revisão de benefício, diz Receita

Por Beatriz Olivon, Lu Aiko Otta e Giordanna Neves, Valor — Brasília

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Congresso Nacional "é soberano" em discutir a alíquota da CBS, mas, para manter a carga tributária atual, como determinado pela Reforma Tributária, se a alíquota de referência for reduzida, quem paga menos que a alíquota média (setores beneficiados) terá que pagar um pouco mais. Eventual redução no Imposto Seletivo também pode afetar a alíquota da CBS, segundo o secretário.

Barreirinhas participou de entrevista coletiva na manhã de hoje sobre a Reforma Tributária e respondeu questionamento sobre a alíquota de 11,3%, enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Senado Federal. A alíquota foi considerada elevada por diferentes setores e alguns especialistas. O cálculo é feito pelo TCU com base em metodologia enviada pela Receita Federal.

O secretário afirmou que a alíquota média não é alta, ficando em torno de 8%, mas como ela é uma conta de chegada de manutenção da carga, se o Congresso Nacional resolver reduzir a alíquota terá que retirar o redutor de outro lado. "Se for reduzida a alíquota tem que tirar benefício de isenção", afirmou.

Segundo Barreirinhas, a Lei Complementar prevê uma revisão quinquenal para a alíquota pensando nisso. "Na hora que ficar claro que todo benefício implica aumento da alíquota de referência, a população vai pressionar mais", afirmou.

Além disso, o Imposto Seletivo, em discussão no Congresso, é um vaso comunicante com a alíquota da CBS, disse Barreirinhas. Se os parlamentares decidirem elevar o Seletivo, haverá redução da alíquota da CBS. Se, pelo contrário, houver redução, a alíquota da CBS sobe, explicou.

Barreirinhas destacou que a alíquota de 11,3% prevista para a CBS incide "por fora" o que, na prática, tem um resultado diferente da incidência de PIS e Cofins a 9,25% calculado "por dentro". "O cálculo por fora tende a jogar a alíquota para um patamar mais alto e a alíquota de referência não é a efetiva", afirmou.

Secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas — Foto: Andressa AnholeteAgência Senado