ATUALIZAÇÃO - CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DE NOVAS OPERAÇÕES NOS SISTEMAS DI E DSI

Publicado em: | Categoria: Comunicado

Cronograma de Desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI

Cronograma desligamento | Situações especiais | Fluxograma regras Duimp | Histórico de versões

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento de novas operações no sistema Siscomex DI e DSI-Eletrônica, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI).

O cronograma de desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI-Eletrônica foi aprovado em reunião da Comissão Gestora do SISCOMEX e sua efetivação dependerá de validações feitas pelo setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do CONFAC, conforme Plano de Ação divulgado em sua 10ª Reunião.     

O cronograma abaixo reflete as datas a partir das quais já é obrigatório registrar LPCO e/ou Duimp nas operações de importação, bem como as datas futuras de desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI-Eletrônica, caso a validação pelo setor privado não tenha indicado problemas sistêmicos impeditivos, conforme definido no Plano de Ação. Desta forma, será vedado ao importador, a partir de então, a possibilidade de continuar realizando essas operações por meio do Siscomex DI e DSI. 

16/11/2026

16/11/2026

A planilha completa consta neste link.

Situações especiais que devem ser observadas nas operações: 

Para fins de organização do cronograma e regras de desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI-Eletrônica, foram estabelecidos dois fluxos distintos de tipos de desligamento do Siscomex Importação DI e DSI-Eletrônica:

Regras de desligamentos parciais faseados

As regras a seguir aplicáveis às datas dos desligamentos de novas operações nos sistemas DI e DSI-Eletrônica, contemplados na tabela acima, exceto o desligamento do dia 10/12/2026.

  1. O LI não possui mecanismos de desligamento, o sistema que é desligado é a DI e DSI-Eletrônica. Neste sentido, cabe esclarecer que conforme cronograma acima, caso a LI tenha sido registrada após a data de desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI-Eletrônica, mesmo na situação de deferimento pelo órgão anuente, quando da tentativa de registro da DI e DSI-Eletrônica (e consequente vinculação do LI deferido), haverá emissão de mensagem de impossibilidade de registro, com indicação de Duimp obrigatória.  Assim, é responsabilidade do importador acompanhar atentamente o cronograma, a fim de evitar o registro indevido de LI em período incompatível, o que poderá ocasionar atrasos no desembaraço da mercadoria e consequente aumento dos custos da operação.
  2. Mercadorias com apenas um órgão anuente: o desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI-Eletrônica ocorrerá na data indicada na tabela acima, exceto nos casos de impossibilidade de Duimp listados na última coluna da tabela.
  3. Mercadorias com mais de um órgão anuente: o desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI-Eletrônica ocorrerá somente na data indicada na tabela acima que corresponda ao momento em que todos os órgãos anuentes tenham efetuado o desligamento, exceto nos casos de impossibilidade de Duimp listados na última coluna da tabela.
  4. LI registradas com controle administrativo antes da data de desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI-Eletrônica: poderão ser vinculadas às Declarações de Importação (DI) mesmo após a data de desligamento. As DI poderão ser registradas após esta data, pois segue a regra da data de registro do LI deferido vinculado
  5. LI deferidas que necessitem de substituição: poderão ser emitidas LI substitutivas mesmo após a data de desligamento da DI.
  6. Mercadorias com mais de um regime tributário aplicável em uma mesma operação: o desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI-Eletrônica ocorrerá somente na data indicada na tabela acima que corresponda ao momento em que todos os regimes tributários tenham sido desligados, exceto nos casos de impossibilidade de Duimp listados na última coluna da tabela.
  7. As UFs citadas na quarta coluna da tabela acima relacionadas aos "TIPOS DE OPERAÇÕES (DI)" se referem a: UF do endereço do importador; UF do endereço do adquirente; UF da URF de despacho. Para fins de cronograma de desligamento, basta que na operação haja pelo menos uma destas UFs "ligada" para que a operação possa ser efetuada por DI e DSI-Eletrônica.
  8. Os desligamentos de novas operações nos sistemas DI e DSI-Eletrônica programados para as operações indicadas na quarta coluna da tabela acima também se aplicam aos importadores pessoas físicas, os quais deverão observar integralmente os fluxos de anuência de importação estabelecidos pelos órgãos competentes, incluindo, conforme o tipo de operação, as exigências relativas à LPCO e ao Catálogo de Produtos.
  9. As indicações de Fundamentos Legais e Sem fundamento constantes na coluna "Tipos de operações (DI e DSI-Eletrônica)" referem-se à Tabela Aduaneira FUNDAMENTO LEGAL - REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO II, disponível para consulta no https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/private/pages/telaInicial.jsf
  10. O radar limitado indicado na última coluna da tabela do cronograma se refere ao tipo de habilitação do importador, adquirente ou encomendante.

Regras de desligamento final da DI e DSI-Eletrônica

As regras a seguir se aplicam a data do desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI-Eletrônica, indicado na tabela acima específico do dia 10/12/2026.

  1. Impossibilidade de vínculo de LI após 10/12/2026: Como o bloqueio ocorre no sistema da DI e da DSI-Eletrônica, qualquer LI que não tenha sido vinculada a uma DI até o dia 10/12/2026 não poderá mais ser utilizada, independentemente da data de seu registro, análise ou deferimento. Na tentativa de registro da declaração, o sistema bloqueará a operação e exigirá a Duimp. É responsabilidade do importador observar esse prazo limite para evitar custos extras e retenção de carga. DI e DSI-Eletrônica registrada e no curso do despacho antes do dia 10/12/2026 poderão ser retificadas com solicitação de nova LI ou LI substitutiva deferida.  Neste caso exclusivo, é possível registrar LI após o dia 10/12/2026 para vínculo em DI registradas anteriormente e no urso do despacho.
  2. Declarações em curso de despacho (retificação): DI e DSI-Eletrônica registradas e em curso de despacho poderão ser retificadas mediante solicitação de nova LI ou de LI substitutiva deferida. Apenas nessa hipótese excepcional será permitido o registro de LI após 10/12/2026 para vinculação a declarações já registradas anteriormente e em curso de despacho.
  3. Declarações já desembaraçadas: Caso uma DI ou DSI-Eletrônica já desembaraçada necessite de manifestação posterior de órgão anuente, deverá ser utilizado o fluxo próprio definido pelo respectivo órgão, sendo vedado o registro de nova LI para essa finalidade.
  4. Orientações detalhadas: Para compreender o funcionamento completo das licenças após o desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI-Eletrônica definitivo, acesse o Guia orientativo sobre o comportamento da LI após o desligamento do Siscomex Importação DI e DSI-Eletrônica.

Regras adicionais de Duimp

  1. Operações em que encomendante e adquirente possuam CPF, o registro da DUIMP deverá ser efetuado com a indicação do campo "Indicação de importação para terceiros" como sendo importação direta. Deverá ser informado nas Informações Complementares da Duimp o tipo de operação (conta e ordem ou encomenda) e o CPF do adquirente/encomendante (caso seja operação pessoa física).
  2. Operações em que encomendante possua radar limitado, o registro da DUIMP deverá ser efetuado com a indicação do campo "Indicação de importação para terceiros" como sendo importação direta. Deverá ser informado nas Informações Complementares da Duimp o tipo de operação encomenda e o CNPJ do encomendante.
  3. Atenção para as operações que ainda não estão disponíveis para registro de Duimp, cuja importação deverá ser efetuada por LI/DI/DSI-Eletrônica, conforme última coluna da tabela acima.
  4. Entidades cuja natureza jurídica se enquadre no “Grupo 1 - Administração Pública - da Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação”, e que utilizem o SIAFI para pagamento no Portal, continuarão realizando o registro de importações por Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo atuar na Duimp se dará em 06/12/2026.

Atenção: O Sistema Siscomex Internação da ZFM será desligado em 27/03/2027. Como este sistema não faz parte do Siscomex Importação e trata de um cenário específico de operações da Zona Franca de Manaus, não foi tratado no cronograma de desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI-Eletrônica.

Caso haja identificação de erros impeditivos, que inviabilizem o avanço do cronograma, as datas serão revistas e atualizadas, garantindo a segurança nas operações e previsibilidade ao setor afetado. 

Como forma de facilitar o entendimento do Cronograma, foi elaborado fluxograma para verificação diária das regras de DUIMP obrigatória, DI obrigatória ou DUIMP opcional.

Fluxograma_10122025.png

Fluxograma 10/12/2025

Versão

Data

   Alteração

1

07/10/2025

   Emissão Inicial

2

04/11/2025

  1. Alteração do Recof (FL 49 - SP) para 19/01/2026
  2. Exclusão de Autopeças (FL 59, 95 e 97) para o Ceará de 15/12/2025
  3. Inclusão de Autopeças (FL 59, 95 e 97) para o Ceará em 23/02/2026
  4. Alteração do cronograma de desligamento e do fluxograma no que tange ao desligamento de produtos sujeitos ao controle administrativo de mais de um órgão anuente

3

10/11/2025

  1. Repetro alterado para desligamento em 15/12/2025

4

14/11/2025

  1. Inserção dos itens 9 e 10 nas impossibilidades

5

21/11/2025

  1. Exclusão do IBAMA no cronograma de dezembro de 2025;
  2. Alteração do escopo do INMETRO para janeiro de 2026 restrito aos produtos com agrupamento por modelo;
  3. Inclusão do INMETRO para produtos com agrupamento por família em março de 2026;
  4. Inserção do item 6 na listagem "Produtos sujeitos ao controle administrativo de órgãos anuentes devem observar as situações";
  5. Ajuste do texto do item 10 da coluna de IMPOSSIBILIDADES.

6

05/12/2025

  1. Inserção do item 7 na listagem "Situações especiais que devem ser observadas nas operações"

7

10/12/2025

  1. Alteração do texto do item 7 na listagem "Situações especiais que devem ser observadas nas operações";
  2. Substituição do fluxograma;
  3. Alteração do Drawback isenção de janeiro para fevereiro.

8

12/12/2025

  1. Adiamento do CNPQ e ANP para janeiro de 2026
  2. Inserção do Repetro RJ para janeiro de 2026
  3. Inserção do CNPQ e ANP para janeiro de 2026

9

18/12/2025

  1. Alteração nos textos dos itens 3 e 4 das "Situações especiais que devem ser observadas nas operações"

 10

15/01/2026

  1. Adiamento dos Fundamentos Legais/Sem fundamento previstos para janeiro de 2026, no Estado do RJ, para março de 2026;
  2. Adiamento da ANP para março de 2026;
  3. Concentração do desligamento INMETRO em março de 2026;
  4. Exclusão do item 6 das "Situações especiais que devem ser observadas nas operações";
  5. Renumeração do item 7 para número 6  das "Situações especiais que devem ser observadas nas operações".

11

20/01/2026

  1. Inclusão do item 7 nas "Situações especiais que devem ser observadas nas operações".

12

21/01/2026

  1. Atualização do texto e  figura de desligamento vigente e futuro;
  2. Inserção do item 8 na  lista de "Situações especiais que devem ser observadas nas operações".

13

26/01/2026

  1. Inserção do item 9 na lista "Situações especiais que devem ser observadas nas operações".

14

30/01/2026

  1. Inserção do impedimento 11, que será desligado somente em 01/12/2026;
  1. Inserção do impedimento 12, que será desligado somente em 31/08/2026;
  2. Inserção de nova data de desligamento para 31/08/2026.

15

09/02/2026

  1. Adiamento das operações Sem Fundamento (SP) marítimo para 23/03/2026;
  2. Adiamento das operações Drawback Isenção - RT 3 / FL 16 para 30/03/2026.

16

05/03/2026

  1. Atualização do texto para esclarecimento sobre desligamento exclusivo da DI e como é o comportamento do LI neste cenário.
  2. Inserção do item 11 sobre esclarecimento do radar limitado citado no cronograma.

17

16/03/2026

  1. Inserção dos itens 12 e 13 na lista "Situações especiais que devem ser observadas nas operações".

18

19/03/2026

  1. Alteração da data de desligamento das operações:
    a. 23/03/2026 para 22/04/2026; e
    b. 30/03/2026 para 27/04/2026.

19

22/04/2026

  1. Alterações na planilha completa de desligamento com a inserção dos seguintes impedimentos: 

    1. Nacionalização de carga entrepostada via Duimp, utilizando FL de Drawback modalidade Isenção
    2. Transferência de regime especial para Drawback modalidade Suspensão, cuja admissão no regime especial tenha sido por Duimp
    3. Operações de mercadorias enquadradas nos Art. 212-A e Art. 212-B do Decreto 7.212/2010 (TIPI)
  2. Atualização das operações que serão desligadas em 01/12/2026.

20

23/04/2026

  1. Correção do texto de "Situações especiais que devem ser observadas nas operações:" com exclusão do *
  2. Atualização das operações impeditivas com inserção do modal ferroviário.

21

18/05/2026

  1. Desligamento de loja franca aéreo em agosto de 2026.

22

21/05/2026

  1. Impeditivo "Cargas aéreas de voos não regulares";
  2. Desligamento em 31/08/2026 de "Cargas aéreas de voos não regulares".

23

04/08/2026

  1. Atualizações das operações impeditivas das datas de agosto em diante.
  2. Atualização do que será desligado em 01/12/26.

24

21/08/2026

  1. Melhoria na descrição da operação impeditiva do SIAFI.

25

24/08/2026

  1. Melhoria na redação sobre impeditivos e Nota 1.

26

26/08/2026

  1. Adiamento do desligamento do Marítimo Granel para 11/10/2026.

27

14/09/2026

  1. Inserção do desligamento do Siscomex Internação.

28

02/10/2026

  1. Inclusão de nova data de desligamento de operações para dia 10/12/2026

29

29/10/2026

  1. Inclusão da informação de desligamento do DSI eletrônica no texto e na tabela.

30

13/11/2026

  1. Inclusão das informações referentes ao desligamento final da DI e DSI-Eletrônica.
  2. Atualização do cronograma para melhor detalhamento das operações que estão sendo desligadas nas duas últimas etapas.

31

16/11/2026

  1. Alteração do local da informação do desligamento do Siscomex Internação de ZFM
  2. Melhoria na descrição do desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI-Eletrônica
  3. Alteração do desligamento das Operações amparadas por processo judicial ou declaração preliminar para 10/12/2026

Fonte: Portal Siscomex