DUIMP - POSSIBILIDADE DE REGISTRO POR EMPRESAS COM HABILITAÇÃO LIMITADA - NSI Nº 107/2026

Publicado em: | Categoria: Noticia Siscomex – Importação

Notícia Siscomex Importação nº 107/2026

Possibilidade de registro de Duimp por empresas com habilitação limitada

Informamos que já é possível o registro de Declaração Única de Importação (Duimp) por empresas habilitadas na modalidade Limitada. A medida amplia o acesso ao Novo Processo de Importação e permite que mais operadores utilizem os benefícios da Duimp, observadas as operações e condições já previstas no cronograma de implementação do novo processo.

Informamos também que o uso de Declaração de Importação (DI) para estas empresas ainda será possível até 1° de dezembro de 2026. Mais informações podem ser consultadas na página do Cronograma de Desligamento.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana)

Secretaria de Comércio Exterior (Secex)

Categoria

Importação


Fonte: Portal Siscomex