DUIMP: NOVO GERENCIAMENTO DE RISCO ANTES DO REGISTRO
Publicado em: | Categoria: Notícia de Comércio ExteriorLink: Manual da Receita Federal
DUIMP: NOVO GERENCIAMENTO DE RISCO ANTES DO REGISTRO
A Receita Federal publicou, em 13 de novembro de 2026, o Manual do Portal Único de Comércio Exterior, com orientações sobre a Release Azuis, GR Pré-Registro, cuja entrada em produção está prevista para domingo, 15 de novembro de 2026.
A principal mudança é a incorporação de uma etapa de gerenciamento de risco ao diagnóstico da Declaração Única de Importação (Duimp), permitindo identificar antecipadamente inconsistências e impedimentos antes do registro ou da retificação.
O QUE MUDA NA PRÁTICA?
Análise preventiva: o gerenciamento de risco será executado quando o diagnóstico estiver associado à solicitação efetiva de registro ou retificação. Diagnósticos realizados apenas para conferência não acionarão essa etapa.
Tratamento de inconsistências: a análise poderá resultar em ausência de apontamentos, alertas que permitem confirmação ou erros impeditivos que bloqueiam o registro.
Habilitação limitada: os critérios e saldos disponíveis dos importadores, adquirentes e encomendantes passarão a ser avaliados pelo motor de gerenciamento de risco, respeitados os limites legais.
Tempo de processamento: o sistema incorporará uma nova situação de diagnóstico, com orientação para nova consulta após 15 minutos. Declarações com 1.000 itens ou mais, processadas exclusivamente por API, poderão exigir tempo superior.
Integração tecnológica: os sistemas que utilizam a API Duimp deverão observar os novos estados de processamento, as notificações e os parâmetros de confirmação de alertas.
O QUE NÃO MUDA?
A análise prévia não substitui a parametrização aduaneira. A atribuição e a revelação dos canais de conferência permanecem inalteradas.
A funcionalidade começa com regras da Receita Federal, com possibilidade de expansão futura aos órgãos anuentes.
Fonte: SINDASP - Sindicato Desp. Aduaneiro SP.