ATUALIZAÇÃO: CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DE NOVAS OPERAÇÕES NOS SISTEMAS DI E DSI
Publicado em: | Categoria: Noticia Siscomex – ImportaçãoCronograma de Desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI
Cronograma desligamento | Situações especiais | Fluxograma regras Duimp | Operações indisponíveis | Histórico de versões
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento de novas operações no sistema Siscomex DI e DSI, ampliando a obrigatoriedade de uso de LPCO e Duimp no Portal Único de Comércio Exterior, de acordo com o Novo Processo de Importação (NPI).
O cronograma de desligamento foi aprovado em reunião da Comissão Gestora do SISCOMEX e sua efetivação dependerá de validações feitas pelo setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do CONFAC, conforme Plano de Ação divulgado em sua 10ª Reunião.
O cronograma abaixo reflete as datas a partir das quais já é obrigatório registrar LPCO e/ou Duimp nas operações de importação, bem como as datas futuras de desligamento de outras operações, caso a validação pelo setor privado não tenha indicado problemas sistêmicos impeditivos, conforme definido no Plano de Ação. Desta forma, será vedado ao importador, a partir de então, a possibilidade de continuar realizando essas operações por meio do Siscomex DI e DSI.
13/11/2026
A planilha completa consta neste link.
Situações especiais que devem ser observadas nas operações:
Para fins de organização do cronograma e regras de desligamento, foram estabelecidos dois fluxos distintos de tipos de desligamento do Siscomex Importação DI e DSI-Eletrônica:
Regras de desligamentos parciais faseados
As regras a seguir aplicáveis às datas dos desligamentos contemplados na tabela acima, exceto o desligamento do dia 10/12/2026.
- O LI não possui mecanismos de desligamento, o sistema que é desligado é a DI e DSI-Eletrônica. Neste sentido, cabe esclarecer que conforme cronograma acima, caso a LI tenha sido registrada após a data de desligamento da operação, mesmo na situação de deferimento pelo órgão anuente, quando da tentativa de registro da DI e DSI-Eletrônica (e consequente vinculação do LI deferido), haverá emissão de mensagem de impossibilidade de registro, com indicação de Duimp obrigatória. Assim, é responsabilidade do importador acompanhar atentamente o cronograma, a fim de evitar o registro indevido de LI em período incompatível, o que poderá ocasionar atrasos no desembaraço da mercadoria e consequente aumento dos custos da operação.
- Mercadorias com apenas um órgão anuente: o desligamento da Declaração de Importação (DI e DSI-Eletrônica) ocorrerá na data indicada na tabela acima, exceto nos casos de impossibilidade de Duimp listados na última coluna da tabela.
- Mercadorias com mais de um órgão anuente: o desligamento da Declaração de Importação (DI e DSI-Eletrônica) ocorrerá somente na data indicada na tabela acima que corresponda ao momento em que todos os órgãos anuentes tenham efetuado o desligamento, exceto nos casos de impossibilidade de Duimp listados na última coluna da tabela.
- LI registradas com controle administrativo antes da data de desligamento: poderão ser vinculadas às Declarações de Importação (DI) mesmo após a data de desligamento. As DI poderão ser registradas após esta data, pois segue a regra da data de registro do LI deferido vinculado.
- LI deferidas que necessitem de substituição: poderão ser emitidas LI substitutivas mesmo após a data de desligamento da DI.
- Mercadorias com mais de um regime tributário aplicável em uma mesma operação: o desligamento da DI ocorrerá somente na data indicada na tabela acima que corresponda ao momento em que todos os regimes tributários tenham sido desligados, exceto nos casos de impossibilidade de Duimp listados na última coluna da tabela.
- As UFs citadas na quarta coluna da tabela acima relacionadas aos "TIPOS DE OPERAÇÕES (DI)" se referem a: UF do endereço do importador; UF do endereço do adquirente; UF da URF de despacho. Para fins de cronograma de desligamento, basta que na operação haja pelo menos uma destas UFs "ligada" para que a operação possa ser efetuada por DI e DSI-Eletrônica.
- Os desligamentos programados para as operações indicadas na quarta coluna da tabela acima também se aplicam aos importadores pessoas físicas, os quais deverão observar integralmente os fluxos de anuência de importação estabelecidos pelos órgãos competentes, incluindo, conforme o tipo de operação, as exigências relativas à LPCO e ao Catálogo de Produtos.
- A indicações de Fundamentos Legais e Sem fundamento constantes na coluna "Tipos de operações (DI e DSI-Eletrônica)" referem-se à Tabela Aduaneira FUNDAMENTO LEGAL - REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO II, disponível para consulta no https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/private/pages/telaInicial.jsf
- O radar limitado indicado na última coluna da tabela do cronograma se refere ao tipo de habilitação do importador, adquirente ou encomendante.
Regras de desligamento final da DI e DSI-Eletrônica
As regras a seguir se aplicam a data do desligamento indicado na tabela acima específico do dia 10/12/2026.
- Impossibilidade de vínculo de LI após 10/12/2026: Como o bloqueio ocorre no sistema da DI e da DSI-Eletrônica, qualquer LI que não tenha sido vinculada a uma DI até o dia 10/12/2026 não poderá mais ser utilizada, independentemente da data de seu registro, análise ou deferimento. Na tentativa de registro da declaração, o sistema bloqueará a operação e exigirá a Duimp. É responsabilidade do importador observar esse prazo limite para evitar custos extras e retenção de carga.DI e DSI-Eletrônica registrada e no curso do despacho antes do dia 10/12/2026 poderão ser retificadas com solicitação de nova LI ou LI substitutiva deferida. Neste caso exclusivo, é possível registrar LI após o dia 10/12/2026 para vínculo em DI registradas anteriormente e no urso do despacho.
- Declarações em curso de despacho (retificação): DI e DSI-Eletrônica registradas e em curso de despacho poderão ser retificadas mediante solicitação de nova LI ou de LI substitutiva deferida. Apenas nessa hipótese excepcional será permitido o registro de LI após 10/12/2026 para vinculação a declarações já registradas anteriormente e em curso de despacho.
- Declarações já desembaraçadas: Caso uma DI ou DSI-Eletrônica já desembaraçada necessite de manifestação posterior de órgão anuente, deverá ser utilizado o fluxo próprio definido pelo respectivo órgão, sendo vedado o registro de nova LI para essa finalidade.
- Orientações detalhadas: Para compreender o funcionamento completo das licenças após o desligamento definitivo, acesse o Guia orientativo sobre o comportamento da LI após o desligamento do Siscomex Importação DI e DSI-Eletrônica.
Regras adicionais de Duimp
- Operações em que encomendante e adquirente possuam CPF, o registro da DUIMP deverá ser efetuado com a indicação do campo "Indicação de importação para terceiros" como sendo importação direta. Deverá ser informado nas Informações Complementares da Duimp o tipo de operação (conta e ordem ou encomenda) e o CPF do adquirente/encomendante (caso seja operação pessoa física).
- Operações em que encomendante possua radar limitado, o registro da DUIMP deverá ser efetuado com a indicação do campo "Indicação de importação para terceiros" como sendo importação direta. Deverá ser informado nas Informações Complementares da Duimp o tipo de operação encomenda e o CNPJ do encomendante.
- Atenção para as operações que ainda não estão disponíveis para registro de Duimp, cuja importação deverá ser efetuada por LI/DI/DSI-Eletrônica, conforme última coluna da tabela acima.
- Entidades cuja natureza jurídica se enquadre no “Grupo 1 - Administração Pública - da Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação”, e que utilizem o SIAFI para pagamento no Portal, continuarão realizando o registro de importações por Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo atuar na Duimp se dará em 06/12/2026.
Como forma de facilitar o entendimento do Cronograma, foi elaborado fluxograma para verificação diária das regras de DUIMP obrigatória, DI obrigatória ou DUIMP opcional.
Caso haja identificação de erros impeditivos, que inviabilizem o avanço do cronograma, as datas serão revistas e atualizadas, garantindo a segurança nas operações e previsibilidade ao setor afetado.
Como forma de facilitar o entendimento do Cronograma, foi elaborado fluxograma para verificação diária das regras de DUIMP obrigatória, DI obrigatória ou DUIMP opcional.
Atenção para as operações que ainda não estão disponíveis para registro de Duimp, cuja importação deverá ser efetuada por LI/DI/DSI, conforme última coluna da tabela acima.
Nota 1: Entidades cuja natureza jurídica se enquadre no “Grupo 1 - Administração Pública - da Tabela de Natureza Jurídica da Comissão Nacional de Classificação”, e que utilizem o SIAFI para pagamento no Portal, continuarão realizando o registro de importações por Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo se dará em 06/12/2026.
Caso haja identificação de erros impeditivos, que inviabilizem o avanço do cronograma, as datas serão revistas e atualizadas, garantindo a segurança nas operações e previsibilidade ao setor afetado.
Versão | Data | Alteração |
1 | 07/10/2025 | Emissão Inicial |
2 | 04/11/2025 |
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3 | 10/11/2025 |
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4 | 14/11/2025 |
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5 | 21/11/2025 |
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6 | 05/12/2025 |
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7 | 10/12/2025 |
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8 | 12/12/2025 |
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9 | 18/12/2025 |
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10 | 15/01/2026 |
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11 | 20/01/2026 |
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12 | 21/01/2026 |
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13 | 26/01/2026 |
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14 | 30/01/2026 |
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15 | 09/02/2026 |
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16 | 05/03/2026 |
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17 | 16/03/2026 |
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18 | 19/03/2026 |
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19 | 22/04/2026 |
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20 | 23/04/2026 |
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21 | 18/05/2026 |
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22 | 21/05/2026 |
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23 | 04/08/2026 |
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24 | 21/08/2026 |
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25 | 24/08/2026 |
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26 | 26/08/2026 |
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27 | 14/09/2026 |
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28 | 02/10/2026 |
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29 | 29/10/2026 |
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30 | 13/11/2026 |
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Fonte: Portal Siscomex

