Durigan afirma que governo deve enviar MP do Imposto Seletivo nesta semana

Edição da medida provisória foi adiada para depois das eleições, e para que a cobrança do tributo pudesse começar em 1º de janeiro, o governo precisaria ter publicado até 2 de outubro

Por Mariana Andrade e Hamilton Ferrari, Valor — Brasília

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo federal deverá enviar ainda nesta semana a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. "Nós vamos fazer o envio em breve, essa semana, provavelmente", disse a jornalistas na sede da pasta, em Brasília.

Como mostrou o Valor, a edição da MP foi adiada para depois das eleições. Para que a cobrança do tributo pudesse começar em 1º de janeiro de 2027, o governo precisaria ter publicado a medida até 2 de outubro, em razão da regra da noventena, que exige um intervalo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.

O adiamento ocorreu diante do receio de que a oposição explorasse eleitoralmente a medida, num momento em que as pesquisas apontavam uma disputa presidencial acirrada.

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo incidirá sobre veículos, embarcações, aeronaves, cigarros e outros produtos de tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. As chamadas “bets” também estavam previstas entre as atividades sujeitas ao tributo, mas foram posteriormente proibidas pelo governo.

Diante do atraso, o Executivo pretende propor, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a prorrogação da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de janeiro de 2027, conforme antecipou o Valor. A extensão seria restrita aos setores alcançados pelo Imposto Seletivo, para evitar um intervalo sem tributação até o início da cobrança do novo imposto.

Segundo fontes a par das discussões, a Fazenda concluiu as negociações com os setores afetados sobre o conteúdo da MP e decidiu manter os termos acordados independentemente do resultado das eleições. As empresas também concordaram com a proposta de prorrogar a obrança do IPI por um mês durante a transição.

Ministro da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Diogo Zacarias/MF