Cronograma de ligamento Duimp

O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se às operações de importação com atuação de órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis, cuja ativação no Portal Único Siscomex ocorrerá de modo escalonado.

A figura abaixo detalha a última fase deste Cronograma, indicando as operações que anteriormente constavam como “Impossibilidades” no Portal Único Siscomex.

Lembrando que as demais operações, com ou sem controle administrativo dos órgãos anuentes já estão disponíveis por meio de monitoramento, LPCO ou DUIMP no NPI.

GR Pré-Registro: O gerenciamento de risco no pré-registro será uma funcionalidade incorporada ao diagnóstico da DUIMP com o objetivo de orientar o importador quanto ao cumprimento dos requisitos aduaneiros e administrativos aplicáveis à operação de importação e à identificação antecipada de possíveis inconsistências na declaração. A ferramenta buscará incentivar a conformidade voluntária, ampliar a previsibilidade das operações e contribuir para a facilitação do comércio exterior, com potencial de redução de custos e de retrabalho para os operadores e para a Administração Pública. Adicionalmente, favorecerá a alocação mais eficiente dos recursos de controle, permitindo concentrar as ações de fiscalização nos casos de maior risco ou impacto, em apoio ao combate às fraudes e à proteção do interesse público. As declarações permanecerão sujeitas aos procedimentos regulares de parametrização, e a funcionalidade será inicialmente disponibilizada para regras da Receita Federal do Brasil (RFB), com expansão futura para os órgãos anuentes.