Parte das críticas ao split payment beneficia quem quer manter obscuridade de empresas que fraudam, diz Barreirinhas

Secretário da Receita comparou a onda de críticas às notícias falsas sobre tributação do Pix, que segundo ele, beneficiaram organizações criminosas que “se valiam das fintechs para lavagem de dinheiro”

Por Mariana Andrade, Valor — Brasília

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que parte das críticas ao split payment e à exigência de recolhimento do tributo na etapa anterior para o aproveitamento de créditos beneficia empresas que atuam para fraudar o Fisco.

“Eu ouso dizer que essas discussões, muitas delas são justas, mas muitas vezes algum tipo de crítica que se faz ao crédito e ao split payment acaba beneficiando aqueles que querem manter essas obscuridades que permitem as noteiras, essas empresas que vivem de fraudar o Fisco e monetizar essa fraude. Isso, em boa parte, acaba com a reforma tributária, inclusive com o split payment”, disse.

Barreirinhas também comparou a onda de críticas ao que ocorreu no ano passado, quando se espalhou uma notícia falsa sobre a tributação do Pix. Segundo ele, a desinformação beneficiou o PCC e outras organizações criminosas que “se valiam das fintechs para lavagem de dinheiro”.

A declaração foi dada nesta quarta-feira (14), durante o IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, em Brasília. Previsto na reforma tributária sobre o consumo, o split payment é um sistema de recolhimento automático de impostos que tem sido criticado por empresários, setores econômicos e parte da oposição do governo Lula (PT).

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que, se ele for eleito presidente, acabará com o mecanismo. A proposta foi apresentada pela porta-voz da campanha para temas econômicos, Daniella Marques, em entrevista ao canal do jornalista Claudio Dantas no YouTube. A mudança faria parte de uma “reforma da reforma”.

Como mostrou o Valor, especialistas se dividem ao avaliar a proposta. Embora muitos vejam problemas no modelo, alguns alertam para a insegurança jurídica que a mudança poderia trazer. Em resposta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu e disse que ser contra uma inovação tecnológica como o split payment “é favorecer quem frauda”.