Compromisso do governo é enviar MP do Imposto Seletivo depois das eleições

Por Jéssica Sant'Ana, Valor — Brasília

Dario Durigan — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo concluiu o acordo com os setores impactados pelo Imposto Seletivo e deverá encaminhar a medida provisória (MP) com a proposta das alíquotas depois do segundo turno das eleições. Uma nova reunião para tratar sobre o tema acontecerá na semana que vem.

"Eu vou ter reunião com os setores que vão ser impactados pelo Imposto Seletivo. A gente concluiu um acordo essa semana, na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições", disse Durigan a jornalistas.

Conforme revelou o Valor, o governo decidiu enviar a MP do Imposto Seletivo apenas após o segundo turno das eleições devido ao impacto político que a proposta pode ter na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à reeleição.

Na MP que será enviada ao Congresso, o governo vai propor a manutenção da carga tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado hoje dos setores que serão afetados pelo Seletivo a partir de 2027. São eles: veículos; embarcações e aeronaves; cigarros e demais produtos com tabaco; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas  (refrigerantes e outros); bens minerais; concursos de prognósticos e fantasy sport (bets, proibidas posteriormente pelo governo).

Contudo, a tendência é que a cobrança do Seletivo entre em vigor somente a partir do fim de janeiro ou início de fevereiro, porque, para começar a cobrar em 1º de janeiro de 2027, o governo precisava ter enviado a MP até o dia 2 de outubro deste ano.

Ainda durante fala à imprensa, Durigan defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária do consumo, que entra em vigor em 2027, e afirmou que o mecanismo de split payment será importante para reduzir a sonegação e impedir a emissão de notas fiscais frias e, consequentemente, a geração de créditos tributários fictícios.

Durigan rebateu a preocupação de que o mecanismo possa provocar problemas de fluxo de caixa para as empresas. De acordo com ele, a implementação será gradual e começará de forma opcional nas transações entre empresas. As pequenas empresas, afirmou, não serão inicialmente afetadas.

O secretário disse ainda que o governo pretende oferecer apoio às empresas durante a transição, inclusive por meio de linhas de crédito e mudanças normativas, caso sejam identificadas dificuldades na adaptação ao novo sistema.

Para Durigan, uma das principais medidas da reforma para melhorar o fluxo de caixa das empresas será justamente o fim da substituição tributária. Pelo modelo atual, explicou, o primeiro elo da cadeia pode ser obrigado a recolher antecipadamente a tributação referente às etapas seguintes. Com a reforma, cada elo da cadeia passará a recolher o tributo correspondente à sua própria obrigação.

O ministro afirmou, ainda, que a reforma tributária enfrenta um ambiente de “confusão” e “desinformação” e criticou declarações do candidato de oposição, Flávio Bolsonaro (PL), que podem gerar insegurança entre as empresas. “Querer prorrogar a reforma tributária é prorrogar as decisões que o Congresso tomou”, disse. Entre elas, a desoneração de de tributos da cesta básica nacional e o cashback (mecanismo de devolução de tributos), medidas que beneficiarão famílias carentes.