RETIFICAÇÃO-LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS POR RAZÕES DE DESEQUILÍBRIOS COMERCIAIS-RESOLUÇÃO Nº963/26

Publicado em: | Categoria: Legislação – Importação

RESOLUÇÃO GECEX Nº 963 DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Retificação

Na Resolução Gecex nº 963 de 2 de outubro de 2026, publicada na Edição nº 188 do Diário Oficial da União, de 5 de outubro de 2026, seção 1, página 5.

No Anexo Único, onde se lê:

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Início da Vigência

Término da Vigência

3903.11.20

-

18

Sem carga

17/10/2026

16/10/2027

Leia-se:

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Início da Vigência

Término da Vigência

3903.11.20

-

20

Sem carga

17/10/2026

16/10/2027


Fonte: Diário Oficial da União