Comunicado Vigiagro – Novo procedimento para envio de Consultas Técnicas

Encaminhamos, para conhecimento, comunicado do Vigiagro de Guarulhos – MAPA sobre o novo procedimento para o envio de Consultas Técnicas, conforme estabelecido pela Portaria MAPA nº 919, de 17 de junho de 2026.

O comunicado também apresenta as orientações para cadastro de usuário externo e acesso ao sistema.

Para mais informações e orientações, consulte a íntegra do comunicado abaixo.

Prezados usuários,

Informamos que, com a publicação da Portaria MAPA nº 919, de 17 de junho de 2026, o fluxo para o atendimento de Consultas Técnicas no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Vigiagro foi redefinido.

A partir de agora, todas as solicitações enquadradas como consulta técnica — tais como dúvidas sobre interpretação de normas, procedimentos operacionais, requisitos sanitários, certificações e fiscalizações — devem ser encaminhadas exclusivamente via Peticionamento Eletrônico no SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

A fim de otimizar os seus processos e evitar atrasos nas respostas, solicitamos que não utilizem mais este canal de e-mail para o envio de consultas técnicas, pois as solicitações recebidas por aqui deverão ser formalmente redirecionadas para o canal oficial.

Para adequar seus procedimentos, siga as orientações de envio:

1. Acesso ao SEI e Peticionamento:
    
2. Acesse o portal do SEI/MAPA:

• https://www.gov.br/agricultura/pt-br/servicos-e-sistemas/sei
• Inicie o peticionamento eletrônico selecionando obrigatoriamente o tipo processual: Consulta Técnica – MAPA.
• Detalhe a solicitação e anexe a documentação necessária.

  2. Para quem ainda não possui cadastro de Usuário Externo no SEI:

• O cadastro prévio é obrigatório e deve ser solicitado enviando a documentação exigida para o e-mail: mapa.sempapel@agro.gov.br
• O passo a passo detalhado e o Manual do Usuário Externo estão disponíveis em: 
  https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/tecnologia-da-informacao/sistemas/orgaos/mapa/spoa/Manual_do_Peticionamento_Eletrnico_Oficial_2025.pdf

Contamos com a colaboração de todos para a transição e padronização desse fluxo oficial.

Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas quanto ao procedimento de formalização.

Atenciosamente,

Setor Vegetal do Vigiagro de Guarulhos – Protocolo
Equipe do Terminal de Cargas – Aeroporto de Guarulhos
Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Guarulhos Área Vegetal – SetV-GRUV
SetV-GRUV/SEV-GRU/DIGRV-SE/CGVIGIAGRO/DTEC/SDA/MAPA
Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA