Setor portuário cobra estabilidade regulatória e continuidade de projetos no Brasil

A segurança regulatória e a necessidade de decisões técnicas, previsíveis e capazes de dar continuidade aos investimentos estiveram no centro de parte do painel “O futuro da concorrência e da infraestrutura nos portos brasileiros”, nesta terça-feira (22), durante o 2º Encontro Porto & Mar, promovido pelo Grupo Tribuna no Píer Mauá, no Rio de Janeiro. Representantes do Governo Federal, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do setor empresarial defenderam maior estabilidade nas decisões e regras que deem confiança aos agentes para investir e planejar no longo prazo.

O secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, destacou que referências internacionais podem ajudar o Brasil a aprimorar sua infraestrutura, mas ponderou que comparações com grandes portos estrangeiros precisam considerar diferenças de escala e realidade. Para ele, o País já dispõe de concessões, arrendamentos e uma agência reguladora capaz de conduzir tecnicamente a relação entre poder público e investidores.

O desafio, segundo Ávila, é garantir continuidade aos projetos. Ele citou empreendimentos discutidos há anos e que ainda não saíram do papel, como o Tecon Santos 10, no Porto de Santos, e defendeu maior coerência entre os planejamentos de diferentes governos. Ávila sustentou que o sistema portuário deve ser tratado como um ecossistema, levando em conta demanda, capacidade disponível e necessidade de novos investimentos.

O secretário também ressaltou que o objetivo central do planejamento deve ser atender à carga, evitando tanto a falta quanto a superoferta de capacidade. Nesse sentido, mencionou um trabalho conjunto entre a Secretaria e a Antaq para monitorar a saturação do setor e identificar regiões que exigirão novos projetos. À medida que áreas disponíveis nos portos se tornam escassas, disse, será necessário buscar soluções complementares para expansão.

O diretor da Antaq, Alber Vasconcelos, vinculou a qualidade das decisões à autonomia e à capacidade técnica das agências reguladoras. Segundo ele, o modelo de mandatos permite que dirigentes atuem com horizonte mais longo e independência para decidir. “Uma agência é forte porque ela tem ritmo, ela tem capacidade”, disse, defendendo que normas não sejam impostas sem diálogo com o mercado.

Vasconcelos também apontou a importância de planejamento de longo prazo. Ao lembrar uma visita à China, afirmou ter encontrado equipes já discutindo estratégias para 2030 a 2050. Para ele, o Brasil precisa desenvolver programas de Estado que atravessem ciclos de governo.

O diretor relacionou esse planejamento à necessidade de investimento em pesquisa, desenvolvimento, capacitação profissional, transição energética e novas tecnologias. Também chamou atenção para a perda de confiança nas instituições e para o risco de decisões administrativas serem questionadas em outras instâncias.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, também colocou a confiança institucional no centro do debate. Segundo ele, a insegurança em relação às decisões acaba atrasando investimentos e alimentando disputas que poderiam ser resolvidas dentro do próprio sistema regulatório. “A gente precisa realmente pensar em estruturas de Estado, mas todo mundo que tem condição de fazer alguma coisa tem que fazer”, afirmou.

Jesualdo defendeu ainda a redução de amarras sobre os arrendamentos portuários, argumentando que o crescimento do comércio exterior pressiona o setor por mais ativos, eficiência e investimentos. Para ele, a concorrência precisa ser preservada, mas analisada de forma ampla, considerando não apenas o terminal, e sim todo o complexo portuário e a cadeia logística, incluindo acessos, profundidade e tecnologia.

Nesse modelo, acrescentou, cabe ao Ministério de Portos e Aeroportos definir a política setorial, enquanto a Antaq deve regular e fiscalizar sua execução. “Não pode acontecer excesso de regulação”, disse Jesualdo, ao defender que o setor produtivo seja efetivamente ouvido na construção das normas.

Educação

Alber Vasconcelos destacou a importância de aproximar o setor portuário da educação básica. O diretor da Antaq afirmou que moradores de cidades portuárias muitas vezes crescem sem compreender a importância do porto para a economia e para a própria cidade. Para ele, levar esse conhecimento às escolas públicas é uma forma de formar profissionais, ampliar a compreensão sobre o setor e preparar, desde a base, as próximas gerações para os desafios dos portos e de toda a cadeia logística brasileira no futuro.

Homenagem

O diretor da Antaq, Alber Vasconcelos (ao centro na foto acima), foi homenageado pelo Grupo Tribuna com uma capa personalizada do jornal A Tribuna. Na foto, ele está com o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o diretor-presidente de A Tribuna, Marcos Clemente Santini, o diretor-presidente da TV Tribuna, Roberto Clemente Santini, e o diretor de Negócios do Grupo Tribuna, Demetrio Amono.

Competitividade passa por custos logísticos

A capacidade de transformar planejamento em obras, reduzir entraves e garantir continuidade aos projetos foi apontada como condição para ampliar a competitividade dos portos brasileiros durante o 2º Encontro Porto & Mar.

CEO do Porto Itapoá, em Santa Catarina, Ricardo Arten chamou atenção para a diferença entre planejar e conseguir executar. Ele ressaltou que a demora para transformar projetos em realidade compromete a eficiência e prolonga discussões por anos. Sucessivas contestações em diferentes instâncias, acrescentou, também ajudam a travar iniciativas.

Arten citou projetos discutidos há muitos anos e ainda cercados por impasses para mostrar que o problema não está apenas em planejar, mas em concluir. Para ele, o País precisa identificar onde sua própria cadeia perde eficiência. O executivo defendeu uma análise que vá além do terminal e alcance os diversos elos envolvidos na atividade portuária.

Líder do projeto Mulheres a Bordo, do Grupo Tribuna, Flávia Takafashi destacou que mudanças nos modelos de negócio exigem atualização permanente tanto das políticas públicas quanto da regulação. Segundo ela, o planejamento é pressionado por diferentes variáveis, das necessidades do mercado às decisões de órgãos públicos e de controle.

Flávia lembrou a quantidade de processos que já chegaram simultaneamente ao poder público para licitação e afirmou que fatores externos alteram o ritmo dos projetos. Para ela, parte do desafio é concentrar esforços no que impede as entregas. Ela observou que há áreas planejadas desde 2013 que ainda não avançaram, exemplo que, na avaliação dela, evidencia a dificuldade de dar continuidade às decisões.

Sócia executiva do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), Monica Barros trouxe para o debate a perspectiva do usuário da cadeia logística. Ela ressaltou que o impacto de uma infraestrutura insuficiente chega à indústria, aos serviços e ao custo final da carga. Por isso, a competitividade precisa considerar o custo total do transporte e a conexão entre os diferentes pontos da cadeia.

Monica destacou que investimentos em infraestrutura e acessos influenciam diretamente a produtividade e a capacidade de atração de cargas. Quando um porto consegue oferecer melhores condições e ampliar serviços, disse, os efeitos aparecem no frete, na oferta de rotas e na competitividade regional. Na direção oposta, gargalos de acesso restringem a redução de custos e a ampliação de conexões internacionais.

O usuário, reforçou, avalia o conjunto da operação e tende a buscar alternativas mais produtivas e com menor custo logístico.

Diretor-presidente da PortosRio, Flavio Vieira da Silva apresentou a falta de continuidade administrativa como um dos principais obstáculos dos portos públicos. “É muito difícil você pensar em políticas de atração de cargas se você não tem a certeza de que o seu projeto terá continuidade”, afirmou.

Ele citou a infraestrutura aquaviária como exemplo. Segundo Flavio, um dos portos sob gestão da companhia passou 17 anos sem dragagem de manutenção porque processos começavam, avançavam e eram interrompidos. A situação chegou ao ponto, relatou, de a Marinha alertar para o risco de fechamento, caso o problema não fosse resolvido. A obra foi concluída durante sua gestão, permitindo recuperar condições para a operação.

Para Flavio, investimentos de longo prazo exigem previsibilidade institucional. A troca de ministros e dirigentes dos portos públicos, observou, pode interromper estratégias antes que elas produzam resultado. Por isso, disse que a companhia tem buscado apoio da Antaq, do Ministério de Portos e Aeroportos e de outros parceiros para estruturar projetos e ampliar investimentos.

Tomar decisões

O consultor para assuntos portuários do Grupo Tribuna e mediador do 2º Encontro Porto & Mar, Maxwell Rodrigues, analisou o evento e avaliou que o principal desafio do Brasil é conseguir competir em escala global e transformar planejamento em execução. “A gente não pode ser competitivo só localmente. Precisamos ser competitivos globalmente. Acho que o Brasil não aprendeu isso ainda”. Entre os entraves apontados por ele está o chamado “apagão das canetas”, com demora na tomada de decisões.

Para Maxwell, é preciso decidir, corrigir eventuais erros e avançar. Outro problema é a falta de continuidade na gestão das autoridades portuárias, marcada por mudanças frequentes de comando.

“É muito difícil hoje um presidente da autoridade portuária estar no cargo por 11 meses para que possa fazer qualquer tipo de planejamento e executar”, afirmou. Para ele, esse modelo precisa ser rediscutido, porque a elaboração de novos planos não resolve, por si só, os problemas do setor. “Planejamento a gente sabe fazer. A grande dificuldade está na execução”.