CONGRESSO DA ABDM

Novas regras aduaneiras prometem mais agilidade e integração

A modernização da aduana e os impactos sobre a eficiência das operações foram discutidos no X Congresso de Direito Marítimo e Portuário.

A modernização dos procedimentos aduaneiros e os impactos sobre a eficiência das operações portuárias foram discutidos nesta quinta-feira (27), durante o painel “Novos procedimentos aduaneiros e seus reflexos nas operações portuárias”, realizado no X Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM. O debate abordou mudanças no comércio exterior, digitalização dos processos, integração entre os órgãos públicos e redução do tempo de permanência das cargas nos terminais.

Na abertura, a moderadora Alice Studart, sócia do Salomão Advogados, dstacou que a discussão sobre aduana envolve mais do que a atuação da Receita Federal e depende do equilíbirio entre diferentes órgãos e legislações. Para Studart, o aumento da capacidade de movimentação de contêineres também é fundamental apra evitar impactos nas operações de comércio exterior. “O Brasil é um país exportador, se a gente não tiver onde colocar a nossa carga, a gente entra em colapso”, afirmou. 

O diretor de Desenvolvimento de Projetos Estratégicos da Santos Brasil, Bruno Stupello, explicou que a liberação mais rápida das cargas pode aumentar a capacidade dos terminais mesmo sem a ampliação da estrutura física. “Naquele mesmo espaço físico, em vez de ter um contêiner por 10 dias, eu vou ter quatro ou cinco contêineres girando ali”, disse. Stupello explicou que a redução do período de armazenamento também costumad diminuir os custos relacionados à permanência da cargas nos terminais.

Mudança importante

O coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Felipe Mendes Moraes, afirmou que a implantação do novo processo de importação representa uma mudança importante na organização das operações. De acordo com ele, cerca de 83% das operações de comércio exterior já estão ocorrendo pelo novo sistema, enquanto os 17% restantes devem migrar até o fim deste ano.

Segundo Moraes, uma das principais mudanças é a possibilidade de identificar antecipadamente quais órgãos precisarão atuar em determinada operação. “A DUIMP [Declaração Única de Importação] é um instrumento importante de governança, porque justamente ela traz, de forma prévia, quais são os controles necessários para aquele tipo de carga antes da sua chegada”, explicou.

“A gente precisa evoluir, agora que a gente está, de fato, com 100% das operações, o próximo passo me parece ser medir, mensurar a quantidade exata de intervenção, por qual tipo de órgão e, principalmente, qual é a efetividade real de cada intervenção”, afirmou.

Notícias Relacionadas

CONGRESSO DA ABDM

Especialistas defendem câmara para processos marítimos e portuários

Santos foi referência

Na sequência, o presidente executivo da ABTRA, Angelino Caputo e Oliveira, apresentou a evolução do sistema DTE e explicou como a necessidade de agilizar a movimentação de contêineres influenciou a criação de estruturas de apoio à fiscalização aduaneira

Conforme explicado por Caputo, o aumento da utilização dos contêineres provocou mudanças na operação portuária a partir das décadas de 1970 e 1980. Em Santos, o crescimento da movimentação levou à criação dos Terminais Retroportuários Alfandegados, que permitiram retirar as cargas do cais para que fossem submetidas aos controles necessários fora da área de atracação.

Caputo explicou que a experiência desenvolvida em Santos acabou servindo de referência para mudanças posteriores no sistema nacional. Em 2002, a Receita Federal regulamentou o regime de trânsito aduaneiro e criou um sistema nacional. “Então, a DTE que nasceu em 96, nós estamos em 2026, tem 30 anos de idade e ela foi sendo aprimorada ao longo desse tempo”, afirmou.

Participaram ainda do painel Fabiano Coelho, subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal e Luis Soggia, diretor sênior da A&M Infra. A mediação foi realizada por Maria Cristina Gontijo, professora de Direito Marítimo e Portuário na Unisanta, e Alice Studart, sócia do Salomão Advogados.

X Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM

O X Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM segue até quinta-feira (27), no Hotel Sheraton Santos. Ao longo dos três dias, o evento reúne representantes do Judiciário, setor portuário, órgãos reguladores, empresas, entidades de classe e academia para discutir os principais desafios jurídicos, econômicos, tecnológicos e ambientais relacionados à atividade portuária e marítima.

O X Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM é uma iniciativa da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), com realização do Sistema Santa Cecília de Comunicação e Universidade Santa Cecília (Unisanta). O evento tem patrocínio da Brasil Terminal Portuário, Porto de Santos, Praticagem de SP, Câmara de Conciliação Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Sopesp,