COSMÉTICOS

Anvisa cria códigos e padroniza procedimentos para inclusão de substâncias, embalagens e formas físicas em cosméticos

Solicitações passam a contar com códigos de assunto específicos e procedimentos padronizados para peticionamento e análise

A partir de 1º de setembro, as solicitações de inclusão de novas substâncias, novas funções para substâncias já aprovadas, novas embalagens e novas formas físicas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes deverão ser protocoladas eletronicamente no Sistema Solicita por meio dos novos códigos de assunto criados para essa finalidade. 

Os novos procedimentos fazem parte dos esforços da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes (GGCOS) para aprimorar os procedimentos internos de análise, conferir maior celeridade às avaliações e reduzir o passivo de petições. 

Até o momento, as solicitações de inclusão de novas substâncias, novas funções, novas embalagens e novas formas físicas eram protocoladas por meio de um único código de assunto: 2877 – Inclusão: Forma Física, Embalagem, Componente da Fórmula e Função. A partir do dia 1º de setembro, esse código será desativado e as empresas deverão utilizar os códigos abaixo, de acordo com a solicitação específica a ser peticionada:

Código de assunto

2878

2879

2880

2881

Descrição

Solicitar Inclusão de nova substância

Solicitar Inclusão de nova função para substância

Solicitar Inclusão de nova embalagem

Solicitar Inclusão de nova forma física

Padronização de documentos

Também foram criados novos Formulários de Petição específicos, que apresentam as listas revisadas de documentos necessários para cada solicitação, contribuindo para a padronização das análises técnicas e para a qualidade das inclusões aprovadas. A medida também facilita a identificação do tipo de solicitação pelas empresas e favorece o acompanhamento mais transparente da tramitação dos processos.

Os novos formulários com a descrição dos documentos necessários podem ser acessados nos links abaixo:

• 2878 - Solicitar Inclusão nova substância

• 2879 - Solicitar Inclusão de nova função para substância

• 2880 - Solicitar Inclusão de nova embalagem

• 2881 - Solicitar Inclusão de nova forma física

Aprimoramento das análises e ampliação da transparência regulatória

Com as alterações, as análises passam a ser realizadas de forma padronizada, seguindo os mesmos trâmites das demais petições avaliadas pela Anvisa, com elaboração de pareceres técnicos e encaminhamento de ofícios de comunicação das decisões finais às empresas, ampliando a harmonização dos procedimentos e a transparência das decisões da Agência.

Categorias

Saúde e Vigilância Sanitária