Governo brasileiro abre ação de reciprocidade contra EUA 

Processo é reação à taxa de 25% sobre exportações brasileiras adotada em 15 de julho

Por Lucas Borges Teixeira e Sofia Aguiar — De Brasília

O governo brasileiro deu início à análise para adoção da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos nesta quinta-feira (14). A abertura do processo é uma reação à taxa de 25% sobre exportações brasileiras anunciada pelo governo Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana, em 15 de julho. Embora já estivesse no radar, a resposta foi anunciada nesta quinta-feira pelo governo brasileiro em meio à escalada de tensão diplomática com os Estados Unidos.

Seguindo o rito formal, o início da análise foi informado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do governo federal, aos demais membros da câmara. “O Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas”, informou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, por meio de nota.

O Planalto argumenta ainda que as consultas “reforçam a disposição do governo em privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”. “Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou consistentemente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos [USTR, na sigla em inglês] pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, e apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil”, diz.

A análise é só o primeiro passo do processo, que pode incluir a consulta a representantes do setores público e privado. Segundo o decreto publicado em julho de 2025, após a avaliação, o Comitê Executivo da Camex tem de submeter a proposta para deliberação de seus membros - do qual fazem parte ministérios como Fazenda e Itamaraty. Na sequência, em caso de aprovação, o governo deve indicar as medidas específicas de aplicação da reciprocidade para uma nova avaliação por parte da secretaria-executiva da Camex. Durante o processo, as contramedidas poderão ser revistas, adiadas ou suspensas conforme a evolução das negociações diplomáticas.

Acionar a legislação já estava no radar do governo brasileiro desde a adoção da tarifa. No dia seguinte à aplicação da sobretaxação, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a lei “é um instrumento jurídico legal importante" e que o governo analisaria “o momento e a forma” de usá-la. Desde então, membros do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) vêm tentando avançar nas negociações para flexibilizar as tarifas ou aumentar a lista de exceções, sem sucesso.

O governo reforçou ainda que manterá “as medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas” por meio do Plano Brasil Soberano, “preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”. Uma semana depois da aplicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou Brasil Soberano 3, para disponibilizar crédito a empresas afetadas e a setores considerados estratégicos da economia.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), serão disponibilizados até R$ 18,5 bilhões pelo plano a setores divididos em três grupos: os afetados diretamente pelo tarifaço (aço, alumínio, automotivo, móveis, madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar); os industriais estratégicos (minerais críticos e fertilizantes, entre outros); e os que exportam para o golfo Pérsico.

Na nota, o governo voltou a atacar a adoção das medidas por parte do governo Trump. “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, declarou o governo brasileiro. “Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos.”

A Seção 301 é um instrumento previsto na Lei de Comércio. Ela autoriza o USTR a apurar práticas que, supostamente, prejudiquem o comércio internacional americano. A investigação contra o Brasil abrange um conjunto de temas. Entre os pontos citados, estão Pix, comercialização de produtos falsificados em centros populares como a rua 25 de Março, em São Paulo, e alegações de restrições a redes sociais americanas. O Brasil rebateu formalmente as acusações.

Apesar de seguir mencionando a possibilidade de negociação, o governo tem visto cada vez menos chances de reverter o quadro a curto prazo. Para interlocutores que acompanham as negociações, o tom adotado pelos Estados Unidos não tem mostrado qualquer sinal de arrefecimento. Pelo contrário: à medida que a eleição presidencial se aproxima, diplomatas têm sentido mais hostilidade por parte do governo Trump, guiada pelas declarações públicas do secretário de Estado, Marco Rubio, que atribuiu a adoção das tarifas à postura do presidente Lula.