EUA aceitam debate na OMC, e China quer se juntar ao Brasil na ação

Pequim encaminha documento ao órgão e diz que ‘possui um interesse comercial substancial’ nas consultas brasileiras sobre tarifas

Sede da OMC em Genebra: Washington aceita pedido de consulta e Pequim pede adesão à manifestação brasileira —

Foto: Andreas Bastian/DPA/AP Images

Os Estados Unidos responderam nesta segunda-feira, 10, ao pedido de consulta do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) para discutir as duas sobretaxas impostas aos produtos brasileiros importados pelo país. Em documento enviado ao órgão, os Estados Unidos afirmaram que “aceitam o pedido do Brasil para iniciar consultas” e que os representantes estão “à disposição para conversar com os representantes de sua missão em uma data que seja conveniente para ambas as partes para a realização das consultas”.

No documento, o país diz que as medidas podem afetar também as exportações chinesas, já que as discussões podem afetar as condições de concorrência de seus produtos no mercado americano.

“A China, portanto, solicita respeitosamente que lhe seja permitido participar das consultas nesta controvérsia”, diz trecho de outro documento vinculado à discussão.

A manifestação americana encaminhada nesta segunda-feira responde à queixa realizada pelo Brasil à OMC, formalizada no fim do mês passado pelo Ministério das Relações Exteriores por meio da Missão Permanente do Brasil junto à OMC, em Genebra.

Em 27 de julho, o Brasil afirmou que as medidas adotadas pelos americanos violavam compromissos assumidos pelo país no sistema multilateral de comércio e representam uma tentativa de impor sanções de forma unilateral.

A iniciativa questiona as duas sobretaxas anunciadas no mês passado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), ambas tomadas com base na Seção 301 da legislação comercial americana: a primeira sobre alíquota alíquota adicional de 25% relacionada à investigação sobre práticas comerciais brasileiras.

Brasil argumenta que EUA incorrem em violações comerciais ao impor tarifas de forma unilateral

A segunda sobre a taxa de 12,5% vinculada à apuração sobre supostas falhas do Brasil no combate à importação de produtos produzidos com trabalho forçado. Somadas, as medidas elevam a tributação sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado americano.

Na manifestação enviada à OMC, o Brasil argumenta que Washington desrespeitou o princípio da nação mais favorecida, um dos pilares do comércio internacional, ao aplicar tarifas específicas contra produtos brasileiros sem estender o mesmo tratamento a outros membros da organização.

Também sustenta que os Estados Unidos passaram a cobrar tarifas superiores aos limites consolidados junto à OMC. Outro ponto da reclamação é a alegação de que os Estados Unidos recorreram a medidas unilaterais para responder a supostas violações comerciais, em vez de utilizar o mecanismo de solução de controvérsias previsto pela própria organização.

“Os Estados Unidos agem de forma incompatível com o artigo 23.1 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU) ao buscar reparar supostas violações de obrigações, ou outra anulação ou redução de benefícios previstos nos acordos abrangidos, ou ainda obstáculos ao alcance dos objetivos desses acordos, por meio de determinações unilaterais e da imposição de tarifas, em vez de recorrer e observar as regras e os procedimentos estabelecidos no DSU”, diz trecho da manifestação.

O documento também resgata o histórico da disputa comercial entre os dois países. O Brasil lembra que, desde fevereiro de 2025, os Estados Unidos vêm adotando sucessivas tarifas adicionais contra parceiros comerciais sob diferentes justificativas.