PORTARIA ALF/STS Nº 210, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria ALF/STS nº 209, de 30 de julho de 2026, que dispõe sobre os prazos para a solicitação de transferências de cargas dos recintos dos operadores portuários para os recintos alfandegados da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e dá outras providências.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 336 e 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º - O art. 4º da Portaria ALF/STS nº 209, de 30 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor a partir de 1º de setembro de 2026."

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH