Notas fiscais na reforma terão quatro fases

Dados da Receita Federal mostram que 78% dos documentos fiscais emitidos já estão vindo com o destaque da CBS, mesmo antes do início da obrigatoriedade

Por Jéssica Sant'Ana, Lu Aiko Otta e Giordanna Neves, Valor — Brasília

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vão dividir em quatro fases a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais com discriminação das alíquotas (destaque) da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do IBS. O novo cronograma será divulgado até amanhã. A CBS e o IBS são os tributos da reforma tributária que vão ubstituir os atuais impostos que incidem sobre o consumo.

Segundo apurou o Valor, a primeira fase começa em 3 de agosto e envolve os documentos fiscais que já tiveram o seu layout divulgado pela Receita e pelo Comitê Gestor, que são basicamente as notas de venda ao consumidor final e as notas de vendas entre empresas (B2B).

A segunda fase começará em 1º de outubro, para outra leva de documentos fiscais. O layout desses documentos será divulgado no início de agosto, para que haja 60 dias de adaptação para as empresas. A terceira parcela de documentos fiscais será implementada a partir de 1º de dezembro. E a última, a partir de 1º de janeiro de 2027, para documentos específicos emitidos por empresas do Simples Nacional que optarem por aderir à CBS e ao IBS.

No caso do setor financeiro, a implementação das notas com os tributos destacados também será dividida em fases, já que há documentos fiscais novos a serem emitidos pelas empresas desse setor. A Receita e o Comitê Gestor vão divulgar sempre com um prazo mínimo de 60 dias de antecedência os novos layouts para que haja tempo de adaptação dos contribuintes.

Dados da Receita Federal mostram que 78% dos documentos fiscais emitidos já estão vindo com o destaque da CBS, mesmo antes do início da obrigatoriedade. Além disso, mais de 90% das empresas já teria condição de emitir os documentos com destaque da CBS e do IBS.

Na terça-feira, a Receita enviou às empresas que já estão destacando o IBS e a CBS nas notas um feedback, indicando correções em casos de erros e parabenizando as que estão preenchendo corretamente.

Receita e Comitê Gestor também preparam um programa de conformidade, que prevê a autorregularização dos contribuintes que, de boa-fé, tiverem dificuldade para destacar a CBS e o IBS em suas notas fiscais. A ideia da Receita Federal é que o contribuinte que aderir a esse programa de conformidade esteja livre da multa este ano, desde que aja de boa-f é, por sua vez, será atestada pelos contadores, o que é uma novidade nesse tipo de programa.

Por exemplo, se o fiscal perceber que não está havendo uma evolução na emissão das notas fiscais com destaque dos tributos, o contador e o contribuinte serão informados, para que haja a autorregularização e, dessa forma, dispensada a aplicação de multa. Contudo, esse era um ponto que ainda estava em negociação com Estados e municípios.

A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade lançaram no primeiro semestre deste ano um curso de preparação técnica dos contadores para a implementação da reforma tributária. O objetivo é qualificar os profissionais para que não haja erros nessa fase de transição para o novo sistema tributário sobre o consumo. Os módulos do curso já tiveram 682 mil acessos.

“A gente precisa trabalhar em conjunto, organizar essas datas para que não tenha um bate-cabeça nessa implementação”, comentou o presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), Edgard de Castro. Ele considera que o tempo para os preparativos da entrada em vigor da reforma é curto, mas é contra qualquer adiamento.

A antecedência de 60 dias entre a divulgação do layout dos documentos fiscais e sua exigência é curto, na avaliação de Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, que presta serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para grandes contribuintes. “Não é o ideal, mas é melhor do que ficarmos correndo atrás de questões que são publicadas para irmos tomando conhecimento para alterar.”

Notas fiscais na reforma terão quatro fases — Foto: Divulgação