PRESSÃO TEVE EFEITO

Caminhoneiros encerram greve após Senado aprovar MP do Frete com planilha de preço mínimo

O plenário do Senado Federal aprovou a medida que estabelece medidas para endurecer as regras do transporte de cargas.

Márcio Periquito/Santa Cecília TV

Caminhoneiros encerraram a greve no Porto de Santos após o Senado Federal aprovar, nesta terça-feira (14), a MP do Frete, que endurece regras para o transporte de cargas e institui uma planilha de preço mínimo para reforçar o cumprimento do piso da categoria. O texto, aprovado pela Câmara no mês passado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto contém um “jabuti” para anistiar caminhoneiros que fecharam as rodovias em 2022, após a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro (PL) na eleição -o presidente petista deve vetar esse trecho, incluído pelo relator na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC). “Jabuti”, no jargão do Congresso, é um dispositivo de interesse de deputados incluído em uma proposta sem relação direta com o tema.

A votação ocorre após pressão dos caminhoneiros. Nesta semana, o governo Lula passou a monitorar de forma mais intensa a mobilização do setor diante da ameaça de paralisações em diferentes pontos do país. Em Santos, no litoral de São Paulo, e Salvador, já houve paralisações para cobrar a aprovação da MP do Frete.

Emocionado, o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), Luciano Santos, celebrou a votação discursando para os caminhoneiros que se reuniram na Alemoa. O representante da categoria destacou a união dos trabalhadores que transportam diferentes tipos de cargos.

“Sem vocês isso aqui não acontece. Pro sindicato não existe uma categoria, só tem uma. Caminhoneiro. Não existe vazio, cheio e rodoviário. Existe caminhoneiro. Então, uma salva de palmas pra vocês e pra vitória de vocês”, disse em meio aos fogos.

A medida obriga o cadastro prévio das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, através do Código Identificador da Operação de Transporte. O projeto também determina a elaboração de uma planilha de frete mínimo com base em custos operacionais totais. O documento determina que, caso o preço do combustível oscile 5% ou mais, haja um reajuste em até três dias úteis.

O preço seria ajustado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pela Infra S.A., empresa pública de planejamento e inovação para o setor de transportes.

A MP caduca nesta quinta-feira (16) e, por isso, os senadores evitaram fazer alterações no texto que implicassem o envio da proposta à Câmara novamente. Uma das mudanças promovidas pelo Senado, contudo, foi retirar do texto final da MP o valor do piso salarial nacional de R$ 5.000 para motoristas profissionais empregados em transporte de longa distância. Neste caso, a ideia é manter o piso, mas sem definição de valor, a ser regulamentado mais à frente.

A votação no Senado, na última semana antes do recesso parlamentar, foi viabilizada por meio de um acordo com a oposição feito pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), no dia anterior. Segundo Randolfe, parte dos pleitos da oposição será atendido por meio de emendas que modifiquem a redação do texto e pelo compromisso de que Lula vetará alguns dispositivos.

“Muitas preocupações colocadas não são contraditórias, não tem conflito com os caminhoneiros e pode ser ajustado por emenda redacional”, disse.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que diz que não cabe a deliberação de piso por parte do Congresso Nacional em matéria infraconstitucional. Há um acordo inclusive com os caminhoneiros em relação a isso. Então, podemos ter um estabelecimento de piso sem ter necessariamente o estabelecimento do valor”, afirmou ainda o líder de governo.