VOTAÇÃO SINALIZADA

MP do Frete chega a dia decisivo com caminhoneiros mobilizados no Porto de Santos e governo dividido

Após um dia de protestos e bloqueios parciais, categoria mantém paralisação nesta terça-feira (14) para pressionar o Senado a votar a medida provisória

Márcio Periquito/Santa Cecília TV

A Medida Provisória (MP) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, chega nesta terça-feira (14) ao dia em que a votação no Senado está sinalizada. Com validade até quinta-feira (16), a proposta deve ser analisada pela Câmara Alta sob forte pressão de caminhoneiros autônomos, que mantêm mobilizações em diferentes regiões do país.

Na Baixada Santista, a categoria promete continuar a paralisação iniciada na segunda-feira (13), quando manifestações provocaram bloqueios parciais nos acessos ao Porto de Santos. No final da tarde, uma queima de pneus foi registrada na Rua Idalino Pinez, na margem esquerda do Porto de Santos, em Vicente de Carvalho. Conhecida como Rua do Adubo, a via serve de acesso ao cais santista em Guarujá.

O movimento faz parte de uma mobilização nacional organizada por entidades representativas dos caminhoneiros. A principal reivindicação é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque a medida provisória em votação antes do fim de sua vigência. Caso isso não ocorra, a MP perderá a validade, obrigando o Governo Federal a reiniciar toda a tramitação legislativa.

Protestos marcaram a segunda-feira

Ao longo da segunda-feira, caminhoneiros se concentraram no Viaduto Paulo Bonavides, na Alemoa, um dos principais corredores de acesso ao Porto de Santos. Os manifestantes abordavam motoristas que chegavam ao local para convencê-los a não aceitar novos fretes e aderir ao movimento.

A mobilização se estendeu para a Rua Adubo. Segundo a Polícia Militar, dois focos de incêndio provocados pela queima de pneus foram registrados durante o protesto.

As chamas foram controladas com apoio de um caminhão-pipa da Prefeitura de Guarujá, sem necessidade de acionamento do Corpo de Bombeiros. A via foi desobstruída, o trânsito voltou ao normal e equipes da PM permaneceram na região para garantir a segurança e a manutenção da ordem.

MP do Frete chega a dia decisivo com caminhoneiros mobilizados no Porto de Santos e governo dividido

Reprodução/Marcelo Ricky pic.twitter.com/7CwDeiIkOP

— #Santaportal (@Santaportal1) July 14, 2026

Apesar das manifestações, a Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que as operações no maior porto da América Latina transcorreram normalmente. Pela manhã, houve apenas um bloqueio parcial de curta duração em um dos acessos ao complexo, com a passagem dos veículos liberada mediante solicitação.

Categoria promete manter pressão

Na Baixada Santista, o Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos (Sindicam) orientou os profissionais a não aceitarem novos fretes pelo menos até quarta-feira (15). A paralisação, no entanto, poderá ser encerrada antes caso o Senado aprove a medida provisória.

Segundo o presidente do sindicato, Luciano Santos, a proposta representa uma garantia de sobrevivência para milhares de caminhoneiros.

Segundo o presidente do sindicato da categoria, os caminhoneiros da Baixada Santista só vão voltar ao volante mandando a votação da MP sair. Márcio Periquito/Santa Cecília TV

“A MP é de suma importância para a sobrevivência não só dos caminhoneiros autônomos, como o celetista também. Ela traz segurança jurídica para os caminhoneiros autônomos e também prevê um ajuste maior no ganho do trabalhador contratado”.

Sobre a continuidade da mobilização, Luciano foi direto. “A gente espera o quanto antes colocar a medida provisória para votar no Senado. É o tempo que a gente precisa para destravar isso aqui”.

Entre os caminhoneiros, a avaliação é de que a demora na votação ameaça direitos conquistados após meses de negociação com o Governo Federal.

“São 40 anos de estrada esperando por melhores condições de trabalho. Hoje as grandes empresas têm caminhões maiores e acabam ficando com a maior parte dos fretes. Nós estamos ficando para trás”, afirmou o caminhoneiro Wenoaldo Ferreira.

Governo corre contra o tempo

A pressão dos caminhoneiros também colocou o Governo Federal em estado de atenção. Nos últimos dias, representantes da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério dos Transportes e da Secretaria-Geral da Presidência intensificaram reuniões para acompanhar as manifestações e articular a votação da MP antes do prazo final.

Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, a expectativa do governo é de que a proposta seja apreciada nesta terça-feira.

A preocupação do Palácio do Planalto vai além das manifestações. Integrantes do governo avaliam que uma paralisação nacional da categoria poderia provocar impactos no abastecimento e desgastes políticos semelhantes aos registrados durante a greve dos caminhoneiros de 2018.

Divisão sobre o texto

Apesar de defender a aprovação da medida provisória, o próprio governo não tem consenso sobre o texto que saiu da Câmara dos Deputados.

Durante a tramitação, parlamentares incluíram dispositivos que não faziam parte da proposta original enviada pelo Executivo. O principal deles estabelece um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros contratados pelo regime da CLT, medida defendida pelo relator da matéria, deputado Zé Trovão (PL-SC).

Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que esse trecho poderá ser retirado pelo Senado por envolver matéria trabalhista e apresentar risco de questionamentos judiciais.

A estratégia do Executivo é preservar os pontos considerados essenciais para a categoria, como o fortalecimento da fiscalização do piso mínimo do frete, evitando que dispositivos mais polêmicos comprometam a aprovação da proposta.

O que prevê a MP do Frete

Editada pelo Governo Federal em março, após negociações com representantes dos caminhoneiros, a MP amplia a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário e altera a forma de cálculo desse valor, passando a considerar custos como combustível, manutenção, seguros e pedágios.

A proposta também prevê o uso de ferramentas eletrônicas para fiscalizar os contratos de transporte e aumenta significativamente as penalidades para empresas que pagarem abaixo do piso mínimo, com multas que podem chegar a R$ 10 milhões.

Outro trecho da proposta prevê a anistia aos caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. O perdão das multas foi incluído durante a tramitação da matéria na comissão mista do Congresso e não fazia parte da versão original enviada pelo Governo Federal.

Pressão sobre Alcolumbre

O principal alvo das críticas da categoria é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por definir a pauta de votações da Casa.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, responsabilizou diretamente o senador pela mobilização nacional.

“Quem está chamando essa paralisação se chama Davi Alcolumbre. Temos uma sinalização de que vai colocar para votar na terça-feira. Não vamos aceitar perder essa MP e deixar ela caducar”.

A caducidade é um instituto jurídico que se refere à extinção de um direito em razão do seu não exercício durante um determinado período de tempo. Márcio Periquito/Santa Cecília TV

O que acontece agora

Se o Senado aprovar a medida provisória sem alterações, o texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT). Caso os senadores promovam mudanças, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

Já se a votação não ocorrer até quinta-feira (16), a MP perderá a validade e todas as alterações previstas deixarão de produzir efeitos, obrigando o Governo Federal a apresentar um novo projeto e reiniciar todo o processo legislativo.

Enquanto aguarda a decisão do Senado, a categoria promete manter a mobilização nesta terça-feira. Na Baixada Santista, a orientação do Sindicam segue sendo para que caminhoneiros autônomos não aceitem novos fretes até que haja uma definição sobre o futuro da MP do Frete.