UE reduz acesso do aço brasileiro e causa mais irritação em Brasília

Bruxelas dá volume de cota unilateralmente, mas Brasil não concorda e exige compensações

Por Assis Moreira, Valor — Genebra

UE reduz acesso do aço brasileiro e causa mais irritação em Brasília — Foto: Luis Ushirobira/Valor

O Brasil e os demais países do Mercosul passarão a exportar menos aço livre de tarifas para a União Europeia (UE) a partir desta quarta-feira, 1º de julho, apenas dois meses depois da assinatura do acordo de livre comércio entre os dois blocos.

A UE colocará em vigor, unilateralmente, seu novo sistema de cotas para o setor siderúrgico, mesmo sem acordo formal com o Brasil. Brasília não assinou nenhum entendimento e nem concordou com os volumes oferecidos. A cota destinada ao país foi definida por Bruxelas.

Pelo novo sistema, a UE decidiu oferecer ao Brasil uma cota específica de 227 mil toneladas para diferentes categorias de produtos siderúrgicos. Ao mesmo tempo, mantem livre de tarifas a entrada do aço semiacabado, matéria-prima para a indústria europeia. O Brasil também poderá disputar parte de uma cota global de 1,422 milhão de toneladas. Mas a proposta não atende interesses brasileiros.

No período de 2022 a 2024, o Brasil exportou pouco mais de 900 mil toneladas de aço para os 27 países do bloco, já sob os efeitos de uma salvaguarda que tinha reduzido a entrada de siderúrgicos na UE desde 2018.

O aço semiacabado brasileiro teve exportação média de cerca de 500 mil toneladas por ano em passado recente para a UE. Assim, o volume efetivamente atingido pelas novas restrições é de 440 mil toneladas de aço com maior valor agregado.

Bruxelas anunciou acordo com vários países, e indicou que o Brasil teria concordado, o que é desmentido.

De fato, a comparação correta, no caso do Brasil, é com a situação prevista no acordo de livre comércio — duty-free, quota-free (sem tarifas e sem cotas) — e não com média histórica de exportações. Sob esse critério, o Brasil perde de qualquer maneira com o novo sistema de restrições da UE.

Mesmo se a comparação for feita com a média das exportações de 2022 a 2024, a proporção correta do acesso preservado seria de cerca de 55%, e não de dois terços, como afirmaram algumas fontes na Europa. E as proporções variam conforme a categoria e, em alguns casos, podem ficar abaixo de 40%.

Uma fonte europeia afirma que a diferença entre a proposta da UE e as demandas do Brasil em relação à cota específica é pequena. Um problema, porém, está na distribuição das categorias de produtos dentro das cotas.

Além disso, nem sempre o acesso livre de tarifas concedido pela UE corresponde aos interesses exportadores do Brasil. E Brasília não está sendo atendida na alocação para algumas categorias de siderúrgicos, que incluem por exemplo tubos sem costura, laminados a frio, barras de aço inoxidável.

Outro problema é que a UE vem conduzindo essas discussões com um grau de informalidade considerado excessivo, quando o processo deveria ter maior formalização.

Além disso, os europeus exigem uma "cláusula de paz" em um eventual acordo bilateral sobre o comércio de produtos siderúrgicos. Na prática, o Brasil abriria mão de contestar as restrições no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, por exemplo.

Há um "mal-estar gigantesco" nessa negociação com a UE, segundo uma fonte do setor privado, justamente porque ela ocorre logo após a conclusão do acordo de livre comércio entre os dois blocos.

O mercado dos 27 países da UE é importante para o Brasil, ainda mais em um cenário internacional cada vez mais conturbado. Há um enorme excesso de capacidade mundial na siderurgia e os mercados vêm se fechando progressivamente, com a adoção de salvaguardas por diversos países.

Ao mesmo tempo, produtores brasileiros reclamam de uma enxurrada de importações consideradas "predatórias", principalmente da China. Segundo cálculos do setor privado, esses produtos tomaram um terço do mercado brasileiro no ano passado.

A UE acabou comprando uma briga com "parceiros privilegiados", justamente aqueles com os quais mantém acordos de livre comércio. Bruxelas, porém, insiste que a reforma era necessária para restringir a entrada de aço em seu mercado diante do persistente excesso de capacidade mundial, especialmente da China.

A Suíça está particularmente irritada por ter sido submetida ao regime de cotas, em vez de ser excluída das restrições, como ocorreu com a Noruega e a Islândia. O Reino Unido também apresentou protesto oficial. Mas, a esta altura, prevalece a lógica do cada um por si, como demonstra a decisão da UE.