Cronograma SEFAZ

Cronograma de adesão dos Estados ao Pucomex - PCCE

SEFAZ 

Prazo previsto manual  

Prazo previsto sistema 

Observações feitas na reunião do GT 54 (CONFAZ). 

Acre 

Disponível 

Sem previsão 

As análises serão realizadas manualmente no PCCE. 

Alagoas 

Disponível 

Disponível – exoneração integral 

Sem previsão – demais benefícios 

Desde setembro o sistema já está operando para exoneração integral referente a um benefício específico, que representa cerca de 90% das importações do Estado. Ainda não tem previsão para o tratamento dos demais benefícios. 

Amapá 

Disponível 

31/12/2026 - em desenvolvimento 

As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Estão iniciando o desenvolvimento da integração, que pretendem concluir até o final de 2026. 

Amazonas 

Disponível 

Disponível 

Estado indica de forma automática, no PCCE, que o recolhimento do ICMS foi realizado e, com essa informação, a liberação da carga é automática. 

Bahia 

Disponível 

Disponível – pagamento integral 

01/12/2026 – demais benefícios 

Declarações do tipo “pagamento integral” estão em sistema, além de Demais tipos análise em manual, com sistema a partir de dezembro de 2026. 

Ceará 

Disponível 

01/06/2026 

As análises serão realizadas manualmente no PCCE. A previsão é de que tanto o pagamento quanto a exoneração estejam integrados até junho de 2026. 

Distrito Federal 

Disponível 

01/06/2026 

 As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Sistema para Duimp deve entrar em produção até junho de 2026, tanto para pagamento quanto para exoneração. 

Espírito Santo 

Disponível 

Disponível – pagamento integral e alguns tipos de exoneração. 

O estado utiliza o tipo de tratamento “Obter Cálculo” para pagamento integral e alguns tipos de exoneração integral, a depender do fundamento legal utilizado. Os demais tipos de tratamento/fundamentos são analisados no PCCE de forma manual. Informou, ainda, que atualmente API Anexação está integrada e que não há previsão de entrega do acesso aos usuários externos. 

Goiás 

Disponível 

01/06/2026 - exoneração 

01/07/2026 - demais benefícios e pagamento integral 

Previsão de entrada em produção de um sistema próprio integrado ao PCCE, tanto para pagamentos e exonerações: exoneração em 01/06/2026 e demais em 01/07/2026. 

Maranhão 

Disponível 

Disponível 

Sistema pronto em produção. 

Mato Grosso 

Disponível 

31/12/2027 

Atualmente a liberação é manual pelo PCCE, com integração API. Há recepção dos arquivos JSON das DUIMPs, com gravação dos dados dos arquivos JSON em base local. Foi contratada empresa para o desenvolvimento do sistema de tratamento tributário automatizado de DUIMPs. No momento a empresa está mapeando e planejando as fases de implementação de tal sistema. A previsão de entrega em produção deve ser por fases (pagamento integral / exoneração integral / pagamento parcial), com entrega final até o fim do ano que vem (conforme cronograma com o BID).  

Mato Grosso do Sul 

Disponível 

Disponível 

Sistema pronto em produção. 

Minas Gerais 

Disponível 

Disponível 

Sistema pronto em produção. 

Pará 

Disponível 

Disponível 

Sistema pronto em produção. 

Paraíba 

Disponível 

01/10/2026 

Estado iniciou o desenvolvimento do sistema para integração ao PCCE/Duimp e sua previsão de entrega é outubro de 2026. 

Paraná 

Disponível 

Disponível 

Sistema pronto em produção. 

Pernambuco 

Disponível 

Disponível 

Sistema pronto em produção. 

Piauí 

Disponível 

30/05/2026 

Previsão de disponibilização do sistema é maio de 2026. 

Rio de Janeiro 

Disponível 

Disponível 

Sistema pronto em produção. 

Pagamento integral está 100% automatizado. 

Exoneração integral está com 40% automatizadas. 

Rio Grande do Norte 

Disponível 

Sem previsão 

As análises serão realizadas manualmente no PCCE. 

Rio Grande do Sul 

Disponível 

Disponível 

Sistema pronto em produção. 

Rondônia 

Disponível 

31/12/2026 - Exoneração integral 

Demais – sem previsão 

Atualmente todas as DI e Duimp são analisadas em tela pelo PCCE. Previsão de conexão à API e obtenção das informações das Duimp em banco de dados no primeiro semestre de 2026. Exoneração integral integrada no fim do segundo semestre de 2026. 

Roraima 

Disponível 

Sem previsão 

As análises serão realizadas manualmente no PCCE. 

Santa Catarina 

Disponível 

Disponível 

Sistema pronto em produção. 

São Paulo 

Disponível 

Disponível - pagamento integral e exoneração integral 

Totalidade em 31/10/2026 

Estado indicou que até outubro de 2026 o sistema de São Paulo deve estar praticamente pronto. 

Pagamento integral e exoneração integral (cerca de 85% das operações) já integradas em sistema. 

Sergipe 

Disponível 

Disponível desde dezembro de 2025 

Sistema de integração ao PCCE/DUIMP/RFB concluído em 12/2025. O sistema está em produção para pagamento e exoneração, realizando cálculos para batimentos e funcionando com análise manual no PCCE, a qual poderá ser alterada para automático (condição em revisão). 

Tocantins 

Disponível 

Sem previsão 

As análises serão realizadas manualmente no PCCE.