EX-TARIFÁRIO-INCLUSÃO/EXCLUSÃO NA LISTA DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS-RESOLUÇÃO GECEX Nº 898/2026
Publicado em: | Categoria: Legislação – ImportaçãoRESOLUÇÃO GECEX Nº 898, DE 15 DE MAIO DE 2026
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, caput, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 12.515, de 16 de junho de 2025, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022; e considerando a deliberação de sua 236ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 de abril de 2026, resolve:
Art. 1º - Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Fica incluído no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, o Ex-tarifário de autopeça listado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA - Presidente do Comitê
ANEXO I
Código NCM | Nº Ex | Descrição | Resolução que publicou o Ex-tarifário |
3917.22.00 | 001 | Tubo de combustível multi camadas; contendo resina (PA9T, PA6), adesivo (PA, PA 12), camada externa (PP e EPDM); com temperatura de operação de -40 a 125 graus Celsius, estanqueidade nível (IPX9K); para fabricação de conjunto coletor de admissão de motores de ciclo Otto; com função de transportar combustível; com aplicação em automóveis. | Resolução Gecex nº 574, de 11 de março de 2024 |
6813.89.10 | 006 | Revestimento de embreagem (disco de fricção) composto por dupla camada, sendo uma camada base estrutural que garante integridade e resistência, e uma camada de atrito, fabricado em processo livre de solventes químicos, com diâmetro externo de 252 mm até 430 mm e espessura variando entre 2,8 mm a 6,5 mm, peso unitário variando entre 80 g a 1.000 g, funcionando como o elemento de transmissão de torque pelo atrito com o volante do motor e a placa de pressão do platô para discos de embreagem. | Resolução Gecex nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
8414.10.00 | 054 | Bomba de vácuo elétrica do sistema de freio hidráulico que auxilia a geração de pressão negativa para o servo freio, com tensão nominal de 13,5V e corrente média menor que 10A. | Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021 |
9032.89.29 | 008 | Modulo eletrônico para gerenciamento do sistema múltiplos do controle de estabilidade (Dynamics stability control) e tipo mk100, através de software dedicado, utilizando a rede Can para se comunicar com o demais sistema dos veículos automotores. | Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021 |
ANEXO II
Código NCM | Nº Ex | Descrição |
3917.22.90 | 001 | Tubo de combustível multi camadas; contendo resina (PA9T, PA6), adesivo (PA, PA 12), camada externa (PP e EPDM); com temperatura de operação de -40 a 125 graus Celsius, estanqueidade nível (IPX9K); para fabricação de conjunto coletor de admissão de motores de ciclo Otto; com função de transportar combustível; com aplicação em automóveis. |
Fonte: Diário Oficial da União
