UH nº 113/26 – SINDASP apresenta quadro com pontos de destaque e atenção ao Acordo “Mercosul x União Europeia”. Entidade recomenda sempre procurar um Despachante Aduaneiro Associado.

O Acordo “Mercosul x União Europeia” já está em vigor, e os órgãos públicos vêm avançando rapidamente para transformar essa nova etapa em prática operacional.

O MDIC disponibilizou um FAQ com questões práticas sobre a operacionalização do acordo, publicou as Portarias Secex nº 491/2026 e nº 492/2026, que tratam das cotas de exportação e importação, e atualizou a Portaria Secex nº 249/2023, por meio da Portaria Secex nº 490/2026, para tratar, entre outros pontos, da certificação de origem para fins do acordo.

A Receita Federal também publicou a Notícia Siscomex Importação nº 035/2026, com orientações operacionais relevantes para o uso do acordo nos sistemas de comércio exterior. Inclusive, a lista de correlações de NCMs.

Além disso, o MDIC reuniu um pacote de informações oficiais sobre o acordo, incluindo textos legais, resumo, manuais, dados de comércio, e disponibilizou o Painel de Oportunidades para exportadores brasileiros.

Quadro-resumo SINDASP – Para apoiar importadores, exportadores e operadores do comércio exterior, o SINDASP preparou, como iniciativa própria, um quadro-resumo visual com os principais pontos de atenção: classificação fiscal, correspondência com a versão NCM/SH 2012, cronograma de desgravação, cotas, regras de origem, certificação de origem, documentação e registro da operação.

O SINDASP espera que o material seja útil aos associados e à comunidade aduaneira, contribuindo para transformar informação em prática, oportunidade em operação segura e o acordo em incremento real da corrente de comércio.