RETIFICAÇÃO - QUOTAS TARIFÁRIAS: INCLUSÃO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO Nº 272/21-RESOLUÇÃO GECEX Nº 874/26
Publicado em: | Categoria: Legislação – ImportaçãoRESOLUÇÃO GECEX Nº 874 DE 31 DE MARÇO DE 2026
Retificação
Na Resolução Gecex nº 874 de 31 de março de 2026, publicada na Edição nº 62 do Diário Oficial da União, de 01 de abril de 2026, Seção 1, página 41.
No Anexo Único,
onde se lê:
NCM | Nº Ex | Alíquota (%) | Descrição | Quota | Unidade da quota | Observação | Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) | Início da vigência | Término da vigência |
8501.10.19 | 062 | 0 | Motor elétrico sem escovas de 24 volts em corrente contínua, do tipo BLDC (brushless DC motor), de imã permanente, com potência de até 37,5W; com peso igual ou superior a 1,1 kg e inferior ou igual a 1,7 kg; apresentado com unidade controladora eletrônica que opera na tensão de 90 VDC a 265 VDC, composta por módulo e controle remoto, com comunicação por sinal de frequência (433 MHz); com: comprimento axial total de 125,5 mm, diâmetro externo de 140 mm e 6 furos de 5,40 mm de diâmetro dispostos na carcaça do motor para posterior fixação de hélices; utilizado em ventiladores de teto | 1.000.000 | Unidades | - | Art. 2º Inciso 1º | 30/04/2026 | 29/04/2027 |
Leia-se:
NCM | Nº Ex | Alíquota (%) | Descrição | Quota | Unidade da quota | Observação | Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) | Início da vigência | Término da vigência |
8501.10.19 | 062 | 0 | Motor elétrico sem escovas de 24 volts em corrente contínua, do tipo BLDC (brushless DC motor), de imã permanente, com potência de até 37,5W; com peso igual ou superior a 1,1 kg e inferior ou igual a 1,7 kg; apresentado com unidade controladora eletrônica que opera na tensão de 90 VAC a 265 VAC, composta por módulo e controle remoto, com comunicação por sinal de frequência (433 MHz); com: comprimento axial total de 125,5 mm, diâmetro externo de 140 mm e 6 furos de 5,40 mm de diâmetro dispostos na carcaça do motor para posterior fixação de hélices; utilizado em ventiladores de teto | 1.000.000 | Unidades | - | Art. 2º Inciso 1º | 30/04/2026 | 29/04/2027 |
Fonte: Diário Oficial da União
