ANTIDUMPING DEFINITIVO - DE RESINAS DE POLIETILENO - RESOLUÇÃO GECEX Nº 876/2026

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 876, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e altera, em razão de interesse público, os montantes aplicáveis.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, e no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes nos Anexos I e II da presente Resolução, no Parecer SEI nº 153/2026/MDIC e na Nota Técnica SEI nº 733/2026/MDIC; e o deliberado em sua 235ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 26 de março de 2026, resolve:

Art. 1º - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietileno (polímeros de etileno, em formas primárias, sem carga, com e sem aditivos, com e sem pigmentos), comumente classificadas nos subitens 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América.

Parágrafo Único - A classificação tarifária a que se refere ocaputé meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.

Art. 2º - Altera, por razões de interesse público, nos termos do inciso III do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, os montantes do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América (EUA).

Art. 3º - Estabelece que os direitos antidumping definitivos de que tratam os arts. 1º e 2º deverão ser recolhidos sob a forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada, conforme os montantes especificados na tabela a seguir:

ORIGEM

PRODUTOR/EXPORTADOR

Direito antidumping definitivo (US$/tonelada)

CANADÁ

DOW CHEMICAL CANADA ULC

238,49

CANADÁ

NOVA CHEMICALS CORPORATION

238,49

CANADÁ

ADDEX CHEMICAL LLC

238,49

CANADÁ

BAMBERGER POLYMERS INTERNATIONAL CORP

238,49

CANADÁ

CELANESE CANADA ULC

238,49

CANADÁ

DOW EUROPE GMBH

238,49

CANADÁ

EXXON MOBIL CHEMICAL CANADA

238,49

CANADÁ

MARCO POLO INTERNATIONAL INC

238,49

CANADÁ

MUEHLSTEIN INTERNATIONAL

238,49

CANADÁ

OSTERMAN LATIN AMERICAN POLYMERS LLC

238,49

CANADÁ

THE DOW CHEMICAL COMPANY

238,49

CANADÁ

TRICON DRY CHEMICALS LLC

238,49

CANADÁ

VINMAR INTERNATIONAL LLC

238,49

CANADÁ

DEMAIS EMPRESAS

238,49

EUA

EXXON MOBIL CORPORATION

199,04

EUA

FORMOSA PLASTICS CORPORATION

199,04

EUA

SABIC INNOVATIVE PLASTICS US LLC

199,04

EUA

THE DOW CHEMICAL COMPANY

199,04

EUA

UNION CARBIDE CORPORATION

199,04

EUA

ADDEX CHEMICAL LLC

199,04

EUA

ALDRICH CHEMICAL CO

199,04

EUA

AMCOR FLEXIBLES NORTH AMERICA INC

199,04

EUA

AN PHAT INTERNATIONAL INC

199,04

EUA

AR RECYCLING LLC

199,04

EUA

ASIA CHEMICAL CORP INC

199,04

EUA

BAMBERGER POLYMERS INTERNATIONAL CORP

199,04

EUA

BAYPORT POLYMERS LLC

199,04

EUA

BOREALIS COMPOUNDS INC

199,04

EUA

BRASKEM AMERICA INC

199,04

EUA

BRUJ PURE. POWERFUL PLASTICS

199,04

EUA

CCT EXPORT INC

199,04

EUA

CHEMTECH PROCESS SERVICES INC

199,04

EUA

CHEM-TREND LIMITED PARTNERSHIP

199,04

EUA

CHEVRON PHILLIPS CHEMICAL COMPANY

199,04

EUA

CONTINENTAL INDUSTRIES GROUP INC

199,04

EUA

DHL SUPPLY CHAIN

199,04

EUA

DOW EUROPE GMBH F.V DOW BENELUX B.V

199,04

EUA

DURA PLASTIC PRODUCTS LLC

199,04

EUA

ECOLAB PRODUCTION LLC

199,04

EUA

EI DU PONT DE NUMOURS & COMPANY

199,04

EUA

EMERAUDE POLYMERS INC

199,04

EUA

ENTEC INTERNATIONAL

199,04

EUA

EQUISTAR CHEMICALS LP

199,04

EUA

ESENTTIA S.A.

199,04

EUA

EXXON MOBIL CHEMICAL ASIA PACIFIC

199,04

EUA

EXXON MOBIL CHEMICAL COMPANY

199,04

EUA

EXXON MOBIL CHEMICAL SERVICES

199,04

EUA

EXXON MOBIL CHEMICAL SERVICES AMERICAS INC.

199,04

EUA

EXXON MOBIL GROWTH VENTURES LLC

199,04

EUA

EXXON MOBIL PRODUCT SOLUTIONS COMPANY

199,04

EUA

GATES CORPORATION

199,04

EUA

GEOCHEM INTERNATIONAL

199,04

EUA

GLOBAL PLASTICS LLC

199,04

EUA

GLOBAL RESIN RESOURCES INC

199,04

EUA

GRUPO ABC DE MEXICO S.A DE C.V

199,04

EUA

ICD AMERICA LLC

199,04

EUA

ICELENE - ICD AMERICA LLC

199,04

EUA

INEOS OLEFINS & POLYMERS USA

199,04

EUA

INHANCE TECHNOLOGIES LLC

199,04

EUA

ISLAND PLASTICS LLC

199,04

EUA

JEBSEN & JESSEN CHEMICALS GMBH

199,04

EUA

KW PLASTICS RECYCLING DIVISION

199,04

EUA

L&L PRODUCTS INC

199,04

EUA

LATIN AMERICAN POLYMERS LLC

199,04

EUA

LG CHEM AMERICA INC

199,04

EUA

LYONDELL BASELL PETROCHEMICAL CO. LTD

199,04

EUA

M. HOLLAND COMPANY

199,04

EUA

MANUCHAR NV

199,04

EUA

MARCO POLO INTERNATIONAL LLC

199,04

EUA

MATRIX POLYMERS INC

199,04

EUA

MBX PLASTICS ALFREDO TALKE USA

199,04

EUA

MICA CORPORATION

199,04

EUA

MICRO POWDERS INC

199,04

EUA

MINIFIBERS INC

199,04

EUA

MITSUI CHEMICALS AMERICA INC

199,04

EUA

MONT BELVIEU PLASTICS

199,04

EUA

MONTACHEM INTERNATIONAL INC

199,04

EUA

MOUNTAINLUX DMCC

199,04

EUA

MUEHLSTEIN INTERNATIONAL

199,04

EUA

NCT POLYMERS US LLC

199,04

EUA

NOVA CHEMICALS CORPORATION

199,04

EUA

OKEANOS INNOVATION LLC

199,04

EUA

OSTERMAN & COMPANY INC

199,04

EUA

OXYDE CHEMICALS INC

199,04

EUA

PBP INC

199,04

EUA

PLASTIC BAGGING & PACKAGING INC

199,04

EUA

PLASTIC EXP - RANCHO CUCAMONGA

199,04

EUA

PLASTICS ENGINEERING COMPANY

199,04

EUA

POLIMEROS NACIONALES USA CO

199,04

EUA

POLYMER CHEMICAL CORP

199,04

EUA

POLYMER DYNAMIX LLC

199,04

EUA

QUANTUM POLYMERS INC

199,04

EUA

RAI AMERICAS INC

199,04

EUA

RAVAGO AMERICAS LLC

199,04

EUA

SABIC AMERICAS, LLC

199,04

EUA

SACO AEI POLYMERS INC

199,04

EUA

SASOL CHEMICALS NORTH AMERICA LLC

199,04

EUA

SEALED AIR CORPORATION

199,04

EUA

SHELL CHEMICAL LP

199,04

EUA

SIGMA TRADE

199,04

EUA

SK PRIMACOR AMERICAS LLC

199,04

EUA

SNETOR US INC

199,04

EUA

STAR RESIN

199,04

EUA

STAVIAN CHEMICAL AMERICA INC

199,04

EUA

SUNRISE PLASTICS ENTERPRISE INC

199,04

EUA

TICONA POLYMERS INC

199,04

EUA

TRADEPRO INC

199,04

EUA

TRICON DRY CHEMICALS LLC

199,04

EUA

TRICON ENERGY LTD.

199,04

EUA

UL PROSPECTOR

199,04

EUA

UNIVATION TECHNOLOGIES

199,04

EUA

VINMAR INTERNATIONAL LLC

199,04

EUA

WESTLAKE POLYMERS LLC

199,04

EUA

DEMAIS EMPRESAS

199,04

Art. 4º - O disposto nos art. 1º e 2º não se aplica aos seguintes produtos:

polímeros de etileno reciclados;

subprodutos de polímeros de etileno;

polímeros de etileno que devam ser classificados nos subitens 3901.20.21, 3901.30.10 e 3901.30.90 da NCM;

polímeros de etileno que devam ser classificados na subposição 3901.90 e seus subitens da NCM; e

polímeros de etileno com carga.

Art. 5º - Torna públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta dos Anexos I e II.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

 Presidente do Comitê


Fonte: Diário Oficial da União