RETIFICAÇÃO- ANEXO VI(LISTA DE EXCEÇÕES (LEBIT/BK) DA RESOLUÇÃO GECEX Nº 272/2021-RESOLUÇÃO Nº852/26
Publicado em: | Categoria: Legislação – ImportaçãoRESOLUÇÃO GECEX Nº 852, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Retificação
Na Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, publicada na Edição nº 25 do Diário Oficial da União, de 5 de fevereiro de 2026, seção 1, página 3.
No seu Anexo Único, fica suprimido o código 8412.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
No Anexo Único,
Onde se lê:
NCM | Nº Ex | Alíquota (%) | Descrição | Quota | Unidade quota | Início de Vigência | Término de Vigência |
8517.71.20 | - | 0 | Antenas próprias para estações-base de telefonia celular | 25.000 | Unidades | 01/02/2026 | 18/08/2026 |
Leia-se:
NCM | Nº Ex | Alíquota (%) | Descrição | Quota | Unidade quota | Início de Vigência | Término de Vigência |
8517.71.20 | - | 0 | Antenas próprias para estações-base de telefonia celular | 25.000 | Unidades | 01/02/2026 | 19/08/2026 |
Fonte: Diário Oficial da União
