EX-TARIFÁRIO BK- INCLUSÃO/EXCLUSÃO NA LISTA-ALÍQUOTA II REDUZIDA A 0%- RESOLUÇÃO GECEX Nº 871/2026
Publicado em: | Categoria: Legislação – ImportaçãoRESOLUÇÃO GECEX Nº 871, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto na Decisão nº 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023; e considerando a deliberação de sua 235ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de março de 2026, resolve:
Art. 1º - Ficam excluídos do Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º - Os Ex-tarifários listados no quadro abaixo, constantes do Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, passam a vigorar com as seguintes redações:
CM | Ex | Descrição | Fim da vigência |
8440.10.90 | 109 | Combinações de máquinas para encadernação em lombada quadrada, para livros e afins, impressos em modo convencional ou digital, especialmente concebida para micro-tiragens de até 1 único exemplar por pedido, compostas de: uma ou mais máquinas encadernadoras para lombada quadrada para a produção de livros ou revistas operando com 3 garras com acionamento servo individual mediante eixo eletrônico, colagem da lombada em "Hotmelt" por rolos e / ou em PUR por bico injetor, com medições e ajustes de espessuras totalmente automáticos, com controles de concordância capa e bloco por código de barras, velocidade máxima de 1.350ciclos/h, formato máximo do bloco de livro de 360 x 330mm, espessura de 1,5 a 60mm, gramatura de até 170g/m2 e máquina de corte trilateral, para corte dos 3 lados do livro em 3 posições diferentes e individuais, com servo acionamento mediante eixo eletrônico, medições e ajustes totalmente automáticos de formatos e espessuras, com leitor de código de barras na entrada para a identificação do livro, velocidade máxima de 2.000ciclos/h, formato máximo de 360 x 320mm, espessura de 1 a 65mm, com esteiras de transporte de interconexão e mesa de saída. | 31/01/2028 |
8457.10.00 | 617 | Centros de usinagem com comando numérico computadorizado (CNC), com 4 eixos controlados, para furação e fresamento de perfis em alumínio, ligas leve e aço, curso do eixo X de 3.668 mm, curso do eixo Y de 844mm, curso do eixo Z de 414mm, curso do eixo A de 210 graus, com porta ferramentas de 10 posições fixos na estrutura, com 4 ou mais morsas pneumáticas, com eletro mandril de 5kW ( em S1), com rotação máxima de 18.000rpm, com PC industrial com "interface" gráfica FSTCAM4, com monitor de 24 polegadas com ou sem leitor de código de barras, com ou sem agregado angular de serra vertical, com ou sem esteira metálica para extração de cavacos, com ou sem usinagem mono ilha 2 peças, com ou sem encosto pneumático direito, com ou sem kit conjunto de ferramenta, com ou sem caracterização integral, com ou sem circuito de lubrificação centralizado, com ou sem software 2D, com ou sem software 3D, com ou sem modulo de rosqueamento, com o sem usinagem mono ilha 2 peças mais peças ultra medida. | 30/11/2027 |
8477.10.99 | 129 | Máquinas de moldar por injeção, verticais, comandadas por CLP (controlador lógico programável), destinadas a peças de borracha e/ou termoplástico automotivas, com força de fechamento igual ou superior a 400kN, capacidade de injeção igual ou superior a 50cm³, velocidade máxima de injeção igual ou superior a 100cm³/s e platôs termo aquecidos com dimensões igual ou superior a 400 x 300mm. | 31/12/2027 |
8479.89.99 | 021 | Equipamentos automáticos para montagem das escovas condutoras na carcaça, para montagem e industrialização de motores elétricos, com tensão de alimentação de 220V/60Hz, e potência máxima consumida de 6kW com tempo de produção inferior ou igual a 120s, com sistema de posicionamento formado por cilindro de elevação com pressão de 0,5 a 0,7MPa, rolamento linear e coluna guia, precisão de posicionamento de ± 0,2mm, sistema de prensagem, composto principalmente por um cilindro elétrico, com curso de 400mm, força máxima de 10kN, e precisão de repetibilidade de posicionamento de ±0,3 mm, conjunto de armazenamento, em formato de silo com quatro divisões, para armazenamento das escovas condutoras, composto principalmente por uma plataforma rotativa controlada centralmente, um módulo de fuso de esferas e suportes estruturais, mecanismo de seleção e alimentação, composto por colunas-guia, motor de servo, sensor fotoelétrico e sensor de proximidade, módulo de detecção visual, composto por câmera industrial em preto e branco, com capacidade de 12 milhões de pixels, com sensor do tipo CMOS, resolução 4024 × 3.036 pixels, taxa máxima de quadros de 9,7fps (frames per second), e tempo de exposição entre 34 microssegundos e 2s, fonte de luz e computador industrial, possui monitoramento de deslocamento integrado, controle de pressão, detecção de falhas com | 31/01/2028 |
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| alarme, registro automático para rastreabilidade e pode gerar em tempo real a curva "pressão x deslocamento", painel de comando com Tela sensível ao toque "All-in-one", de 19 polegadas, opção de redefinição de uma tecla, utiliza sensores de detecção de presença de material, sensores de entrada e saída do produto e sensores de posição para monitorar em tempo real o estado de funcionamento do equipamento e os parâmetros do processo, a interface homem-máquina (IHM) é composta ainda por um CLP (Controlador Lógico Programável) e um computador industrial integrado, permitindo o controle automatizado do equipamento, incluindo configuração de parâmetros, emissão de comandos operacionais, registro e análise de dados, monitoramento de produção em tempo real, contagem em tempo real de produtos conformes e não conformes, e alerta de alarme, Interface Ethernet é fornecida para carregar dados para o "host" de monitoramento. |
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8479.89.99 | 715 | Máquinas automáticas para bobinar e desbobinar diversos tipos de mídia impressa, controle de tensão de enrolamento, sistema alinhador "shift roller", tipos de mídias aceitas: papel revestido brilho (couchê): 81 a 176g/m, adesivo 136 a 256g/m², espessura até 250 micras; papel revestido fosco (couchê): 81 a 176gms, adesivo 136 a 256 gms, espessura até 250 micras; polipropileno PP / BOPP: adesivo 136 a 176gms, espessura até 250 micras; polietileno PET: adesivo 136 a 21 gms, espessura até 250 micras); largura do papel aceita entre 165 e 330mm; desbobinador e rebobinador com diâmetro máximo entre 600 e 620mm; potência: 6,5kVA; painel de controle com PLC, tela "touchscreen". | 30/11/2027 |
8502.13.19 | 043 | Grupos eletrogêneos de corrente alternada, próprios a serem utilizados em usinas termoelétricas (UTE), montados em base única, compostos por: motor de pistão de ignição por compressão, com sistema dual fuel (bicombustível), operando com metanol como combustível principal e óleo combustível leve (LFO) como combustível piloto, na configuração com 9 cilindros em linha; gerador síncrono, trifásico, com potência nominal aparente compreendida entre 5.216 e 5.227kVA, tensão nominal de 13,8kV, frequência de 60Hz e rotação de 720rpm; acoplamentos flexíveis para união do motor e gerador; tubulação; instrumentações e dispositivos para controle do combustível, resfriamento, compressão, ventilação e exaustão; painel de controle e comando automático. | 30/08/2027 |
9030.39.90 | 101 | Equipamentos automatizados para teste de execução de isolamento de equipamento elétrico, compostos por sistema de teste com fonte de tensão contínua de 1.000VDC e tempo de aplicação de 10 segundos, destinados à medição da resistência de isolamento (maior que 50 Ohms), corrente de fuga e demais parâmetros elétricos críticos, com tempo máximo de produção inferior ou igual a 120s, empregados em linhas de produção e centros de controle de qualidade para verificação da integridade do isolamento entre enrolamentos e carcaça do motor, estrutura com posicionamento automático e fixação do motor por meio de dispositivo inferior de elevação com cilindros pneumáticos duplos, força de 374,1kgf e pressão de operação entre 0,5 e 0,7MPa, e dispositivo de retenção superior com dois cilindros pneumáticos na direção Z, sonda única condutora de medição para captação de parâmetros elétricos, sistema de identificação com leitura de código do produto, verificação automática da estrutura de teste e rastreamento de registros, sensores e sistema de supervisão com controle de entrada e saída, aquisição de dados, alarmes automáticos de falha e prevenção de erros no processo, precisão de posicionamento de ±0,3mm, interface automatizada para rastreabilidade dos testes, análise do desempenho do isolamento e emissão de alertas em caso de falhas como envelhecimento, umidade ou danos ao sistema isolante. | 31/01/2028 |
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2026.
Fonte: Diário Oficial da União