UH nº 067/26 – ANVISA recomenda intensificação do uso da DUIMP mesmo diante de prorrogação da obrigatoriedade para 27/04

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que, conforme o cronograma de desligamento estabelecido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de 27 de abril de 2026 a Declaração Única de Importação (DUIMP) passará a ser obrigatória para diversas operações sujeitas à anuência da Agência.

A medida integra o Novo Processo de Importação (NPI), iniciativa que prevê a substituição gradual dos sistemas Siscomex LI/DI pelo Portal Único de Comércio Exterior. O novo modelo amplia a utilização de módulos como o LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), o Catálogo de Produtos e a própria DUIMP, com foco em maior eficiência, transparência e integração dos processos.

Diante desse cenário, a Anvisa destaca a importância de que as empresas iniciem ou intensifiquem, desde já, o uso da DUIMP durante o período em que sua adoção ainda é facultativa. A antecipação permitirá melhor adaptação às novas exigências operacionais, além de possibilitar a identificação e correção de eventuais ajustes antes da obrigatoriedade.

O uso antecipado do novo sistema também contribui para o aperfeiçoamento contínuo do processo, por meio do reporte de dificuldades e sugestões por parte dos operadores de comércio exterior.

A recomendação é que os intervenientes se preparem com antecedência, ampliando o registro de DUIMPs desde já, a fim de assegurar conformidade e eficiência operacional no novo ambiente que será plenamente obrigatório em 2026.

CONFIRA: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-desligamento-di