Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA

Aprovação do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia pelo Congresso Nacional

Foi promulgado hoje, 17 de março, pelo Congresso Nacional, o Decreto Legislativo nº 14 de 2026, que aprova o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia.

O Acordo representa um marco da relação entre os dois blocos, ao criar a maior zona de livre comércio bilateral do mundo, unindo 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal concluíram o processo de aprovação do Acordo em apenas dois meses após sua assinatura, demonstrando o firme compromisso do Poder Legislativo com a diversificação das parcerias brasileiras e o fortalecimento das relações comerciais, políticas e de cooperação entre as duas regiões.

Após a promulgação do Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, o Brasil seguirá os trâmites de ratificação do Acordo junto ao Paraguai e à União Europeia, depositários do instrumento, bem como de promulgação no ordenamento jurídico brasileiro pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Acordo entrará em vigência provisória para a União Europeia e para os países do MERCOSUL que o houverem ratificado, o que inclui o Brasil, no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de notificação aos depositários. A expectativa é de que tal vigência provisória tenha início, portanto, ainda no primeiro semestre de 2026.

Acesse aqui o factsheet sobre o Acordo.

Categoria

Empresa, Indústria e Comércio