Acordo com UE pode render frutos já em maio, afirma Tatiana Prazeres

Se tudo correr como o planejado, o acordo Mercosul-União Europeia começa a produzir efeitos práticos a partir de maio, com cerca de 5 mil produtos com tarifa zerada para entrar naquele mercado. O grande desafio, agora, é o setor privado virar a chave e se apropriar desse potencial, disse ao Valor a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. “O acordo contém uma série de oportunidades, mas é necessário a partir de agora transformá-las em negócios.”

No dia 27, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, deve participar ao lado do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, de um evento em São Paulo que buscará, por meio de oficinas, mostrar aos setores da economia o que muda para cada um deles.

Na mão contrária da abertura do mercado europeu para os nossos produtos, o acordo também vai permitir que mercadorias vindas de lá cheguem ao Mercosul com alíquotas menores. Porém, a abertura será muito gradual, explicou Prazeres. De imediato, são estabelecidas em zero as tarifas de 14,5% dos produtos hoje importados da Europa. Porém, 96% deles já estão zerados atualmente.

Depois de duas décadas de negociações, uma versão inicial do acordo havia sido fechada em 2019, mas foi reaberta em 2023. Um dos pontos mais sensíveis foi a possibilidade de ser cobrado o Imposto de Exportação sobre minerais críticos. Outro ponto destacado pela secretária é uma cláusula de reequilíbrio do acordo.

Ao falar sobre a guerra no Oriente Médio, a secretária avaliou que a variável-chave para determinar seu impacto é o tempo de duração e o foco de atenção, o preço do petróleo.

Mesmo com o fim do tarifaço, o diálogo técnico com os Estados Unidos prossegue, informou. Um ponto ainda em aberto é a investigação com base na Seção 301, que pode trazer restrições ao comércio bilateral. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: O que o acordo Mercosul-União Europeia muda para o Brasil?

Tatiana Prazeres: Esse é o principal acordo comercial da história do Mercosul e o mais relevante para o Brasil desde a criação do bloco (1991). Se nós somarmos Mercosul-Singapura, Mercosul-EFTA [Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein] e Mercosul-União Europeia, o comércio brasileiro amparado por acordos comerciais passa de 12% para 31%. É uma expansão sem precedentes.

Valor: E quais os impactos para a economia brasileira?

Prazeres: Os nossos estudos mostram crescimento de PIB, crescimento de exportação, crescimento de importação, crescimento de salários, queda de preço ao consumidor, aumento de investimentos. Eles mostram que as exportações do Brasil para outros destinos também crescem, à medida que a indústria brasileira tem acesso a insumos mais competitivos.

Valor: Quando começaremos a ver na prática os efeitos do acordo?

Prazeres: É importante que o Brasil conclua no mês de março os seus procedimentos internos para ratificação e notifique, neste mesmo mês, os europeus dessa decisão. A partir daí, e caso o lado europeu também notifique o Mercosul neste mesmo mês, o acordo passará a produzir efeitos já em maio.

Valor: E daí começamos a exportar produtos sem tarifa.

Prazeres: Sim. Do universo de cerca de 10 mil bens negociados, 5 mil produtos terão tarifa zero para as exportações brasileiras a partir da entrada em vigor do acordo.

Valor: Há setores brasileiros preocupados com a concorrência e pedindo alguma forma de proteção. Faz sentido?

Prazeres: Acho natural que surjam preocupações em um ou outro setor, mas a manifestação do setor privado, de maneira geral, é amplamente positiva. O período para a eliminação do Imposto de Importação é longo. Na entrada em vigor do acordo, a desgravação imediata abrange apenas 14,5% das importações brasileiras da União Europeia, sendo que 96% dessas importações já possuem tarifa base de zero. O impacto será gradual e planejado, permitindo uma adaptação progressiva dos setores ao novo ambiente comercial.

Valor: A União Europeia judicializou o acordo. Isso não inviabiliza a entrada em vigor?

Prazeres: A presidência da Comissão Europeia sinalizou claramente a disposição em colocar o acordo em vigência provisória. Essa é uma prerrogativa da Comissão, prevista nas regras. Assim, até que a Corte de Justiça da União Europeia se pronuncie sobre a compatibilidade jurídica do acordo e que o Parlamento Europeu se manifeste sobre o mérito, o acordo poderá ser aplicado de forma provisória.

Valor: E se a decisão for negativa?

Prazeres: A nossa avaliação é de que não há incompatibilidade e acreditamos que a Corte deve se manifestar dessa maneira. Outros acordos em vigor da União Europeia contêm dispositivos que foram objeto da consulta.

Valor: Como os minerais críticos são tratados no acordo?

Prazeres: O pacote que nós herdamos em 2019 previa que não poderíamos adotar nenhum tipo de restrição às exportações. E esse foi um dos pontos que o governo brasileiro reabriu, a partir de uma nova visão sobre comércio e desenvolvimento industrial. Agora, caso deseje, o Brasil pode restringir as exportações de minerais críticos para a União Europeia por meio de um Imposto de Exportação.

Valor: Vai haver essa taxação?

Prazeres: Não significa que nós pretendamos utilizar, mas reservamos espaço de política pública. Ao mesmo tempo, estabelecemos uma preferência para a União Europeia. Nada disso impede que Brasil e União Europeia – e não é uma coisa Mercosul e União Europeia – venham a discutir entendimentos na área de minerais críticos: investimentos, pesquisas e desenvolvimento.

Valor: Como funcionará o mecanismo de reequilíbrio do acordo?

Prazeres: Nós negociamos esse acordo com os europeus num contexto em que a legislação EUDR, Deforestation Regulation, avançava, em que os europeus trabalhavam para implementar uma taxa de carbono na fronteira, em que os europeus definiam legislação na área de ESG, de responsabilidade social, corporativa. Cada uma delas pode afetar as concessões comerciais que eles fizeram no contexto do acordo. Então, era necessário que se estabelecesse um foro em que uma terceira parte pudesse identificar se houve ou não o esvaziamento de uma concessão, em que montante e como compensar.

Valor: Qual o próximo passo da formalização do acordo?

Prazeres: Vai haver uma sessão solene do Congresso Nacional no dia 17 para editar o decreto legislativo que marca a tramitação. Depois, tem o decreto presidencial.

Valor: E como fica a articulação com o setor privado?

Prazeres: À medida que se aproxima a conclusão do processo de internalização do acordo e, portanto, da sua entrada em vigor, é muito importante que o setor privado se aproprie do acordo, se enxergue nele, consiga identificar as oportunidades associadas às exportações para a União Europeia, mas também importação de tecnologia, insumos, estabelecimento de parcerias, oportunidades associadas à atração de investimentos, à inserção em cadeias de valor. O acordo contém uma série de oportunidades, mas é necessário a partir de agora transformá-las em negócios.

Valor: Que tipo de apoio será dado?

Prazeres: O governo está organizando uma série de iniciativas para apresentar o acordo, divulgar de maneira técnica as suas previsões, facilitando essa apropriação, essa mudança de chave, eu diria, da negociação para a implementação. Devemos ter um evento com o vice-presidente e o presidente da CNI em São Paulo, no dia 27 de março, em que nós vamos fazer oficinas técnicas relacionadas, por exemplo, ao cronograma de desgravação, as regras de origem previstas no acordo, para que os setores possam entender como a situação de cada um deles muda. A Apex, que se ocupa de promoção comercial, está trabalhando nisso.

Valor: Com o acordo, o Brasil adquire um novo status em termos de inserção comercial, num momento em que o protecionismo ganha força. Chegamos atrasados à festa?

Prazeres: O cenário internacional é de fato complexo. Ao mesmo tempo em que há uma série de medidas restritivas ao comércio se proliferando, é também um momento em que países buscam estabilidade, segurança jurídica. É um momento em que acordos internacionais importantes vão sendo firmados, como Índia e União Europeia, apenas para citar um. Talvez essa preocupação com barreiras favoreça um movimento paralelo de busca de parceiros confiáveis, de diversificação de mercados.

Valor: Depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar o tarifaço, a reunião dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda precisa acontecer?

Prazeres: Sobre isso, eu vou deixar para os quadros políticos fazerem a avaliação. Mas, do ponto de vista do comércio, houve ainda no primeiro bimestre uma queda importante das nossas exportações para os Estados Unidos. O fim do tarifaço produz efeitos a partir de 1º de março. Os produtos que estavam sujeitos à tarifa de 50% estão livres dela, então setores como madeira, móveis, calçados, se preparam para a retomada das vendas.

Valor: O diálogo de nível técnico com os Estados Unidos continua?

Prazeres: Sim. O governo brasileiro segue interessado em negociar com os Estados Unidos e acompanhamos com atenção os desdobramentos da Seção 301. A situação com os Estados Unidos hoje é positiva, mas o cenário é muito fluido e o nosso interesse é intensificar o diálogo para a promoção de mais comércio e investimentos. Nossas exportações para os Estados Unidos estão abaixo de 10%. Não nos interessa que seja tão pequena a nossa participação no país que é a maior economia do mundo.

Valor: Como a guerra no Oriente Médio nos afeta?

Prazeres: A situação é muito fluida, não se sabe quanto tempo o conflito vai durar, e o fator tempo é determinante na avaliação dos impactos. Os analistas falam que 40 dias é um marco porque estoques podem ser esgotados e aí o nível de repercussão do conflito aumenta bastante. Pensando em impactos globais, o choque do petróleo é o principal, mas tem uma crise logística que afeta frete, seguro, combustível marítimo. Isso tem repercussão para a inflação global.

Valor: E o impacto para o Brasil?

Prazeres: O nosso ponto de atenção aqui é repercussão para preço de combustíveis. Depois, câmbio. É natural que em numa crise como essa haja valorização do dólar, mas ainda é incerto o resultado disso para a moeda brasileira. Tem também a discussão sobre inflação e juros. E o componente dos fertilizantes, que se relaciona com o nosso comércio exterior. Temos olhado para frango, milho e açúcar, à luz da importância do mercado do Oriente Médio.

Valor: Pelo fato de ser exportador líquido de petróleo, o Brasil pode ser beneficiado com esse conflito?

Prazeres: Petróleo foi o principal item de exportação em 2025 e em 2024, então a alta no preço, por um lado, contribui para o resultado das exportações, mas também encarece os derivados de petróleo que o Brasil importa. Nós mais exportamos petróleo do que importamos derivado. Então, esse é um outro fator que é importante para a gente observar. Mas o saldo do conflito certamente não é positivo.