RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.018, DE 6 DE MARÇO DE 2026

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 977, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 04 de março de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º - A Resolução da Diretoria Colegiada nº 977, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 9 de junho de 2025, Seção 1, pág. 172 a 174, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 42 - ...........................................................................................................

I - substâncias, medicamentos, produtos, plantas e fungos sujeitos a controle especial, constantes dos Procedimentos 1e 1A do Capítulo XXXIX da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 2008;

........................................................................................................................." (NR)

"Art. 43 - . ...........................................................................................................

I - substâncias, medicamentos, produtos, plantas e fungos sujeitos a controle especial, constantes dos Procedimentos 1e 1A do Capítulo XXXIX da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 2008; e

........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente