RETIFICAÇÃO - EX-TARIFÁRIO BK- INCLUSÃO NA LISTA-ALÍQUOTA II REDUZIDA A 0%-RESOLUÇÃO GECEX Nº 860/20

Publicado em: | Categoria: Legislação – Importação

RESOLUÇÃO GECEX Nº 860, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Retificação

Na Resolução Gecex nº 860, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 38.

No Anexo I, onde se lê:

NCM

Nº Ex

Descrição

Fim da vigência

8424.89.90

556

Unidades de aspersão de líquidos, para montagem em chassis de caminhão fora-de-estrada, dotadas de tanque em aço contendo internamente túnel de água, defletores verticais, estruturas para compartimentar líquidos, tubulações internas, podendo conter internamente acabamento anticorrosivo em epóxi, e com capacidade igual ou superior a 70.000L (_limen.18,5 mil galões); escada e corrimão na parte externa do tanque; bomba de água de alto desempenho com capacidade de pressão igual ou superior a 100psi e fluxo igual ou superior 3.000L/min; motor de acionamento hidráulico; barra de pulverização na parte traseira do tanque dotada de um tubo contendo válvulas de aspersão, podendo ser hidráulicas ou pneumáticas, com giro de 360 graus cada válvula, e largura máxima de pulverização igual ou superior a 90 pés (_limen.27m), com ou sem barra de descarga contendo orifícios de dreno; aspersor vertical lateral, opcional, com alcance de 40 pés (_limen.12m); canhão aspersor ajustável remotamente com acionamento elétrico ou eletro-hidráulico, ou ajustável manualmente; tubulação externa; caixa de controle hidráulica ou pneumática; e carretel de mangueira contendo mangueiras de diâmetro igual ou superior a 1 polegada e de comprimento igual ou superior a 50 pés (_limen.15m).

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8430.41.20

063

Tuneladoras para construção de túneis de metrô de modo duplo (DUAL MODE TUNNEL BORING MACHINE - EPB/ROCK), com diâmetro nominal (de projeto) da cabeça de corte igual ou superior a 11.000mm, constituídas por: roda de corte (cuttingwheel) com discos de corte e elemento de sobre corte; couraça articulada (_limen);eretor nominal de capacidade (de projeto) igual ou superior 380kN utilizado para montagem das aduelas pré-fabricadas para formação do anel de concreto para revestimento estrutural do túnel; cilindros hidráulicos para o avanço do equipamento; misturador e bombas de bentonita; misturador e bombas injetoras de polímeros; misturador e injetores de tensoativos; cabine de controle de operação; compartimentos de suporte operacional para refeições, atendimento médico e administrativo; câmara de refúgio com capacidade de até 20 pessoas; tanques e bombas injetoras de bicomponentes para grauteamento; compressores com capacidade nominal (de projeto) igual ou superior a 85kW, tanques de ar; tanque de dejetos; ventiladores e dutos; gabinetes elétricos de distribuição; câmaras hiperbáricas capazes de suportar pressões nominais (de projeto) na frente de escavação iguais ou superiores a 6bar no modo "EPB"; e unidade de apoio (back-up).

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8438.80.90

149

Combinações de máquinas para moagem de aminoácidos e nutrientes minerais em partículas muito finas (de 0 e 125 micrômetro) a grossas (>355 micrômetro), para produção de preparações alimentícias, compostas de: 2 estações de descarga de 500mm de diâmetro, produzidas em aço inoxidável, para recebimento de alimentos em pó, pellets ou grânulos, com porta horizontal articulada com vedação em_limenta, grade com 7 barras de 6mm de diâmetro e espaçamento de 60mm, bandeja de apoio para sacos, suporte para faca e conexão traseira flangeada para unidade de despoeiramento, separador de produto em aço inoxidável de 500mm de diâmetro para desempoeiramento central, com superfície do filtro de 3,6m² em poliéster com membrana de "PTFE", com diafragma, válvulas solenoides e vaso de ar comprimido montados na parte superior, 3 cartuchos de filtro de 425mm com inserções montadas verticalmente no corpo do filtro, limpeza do filtro por jato de ar reverso e cone de saída com flange e válvula manual, tubulação de desempoeiramento em aço inoxidável com diâmetro £200mm, aproximadamente 15m de extensão e anéis de fixação com anéis de vedação para conexão dos tubos, ventilador de canal lateral em alumínio, com roda do ventilador acoplada diretamente no eixo do motor, motor de 4kW, 3 x 230/400V, IP 54, 50Hz, amortecedores de vibração e acústico, entrada e saída com silenciador, filtro de ar para

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aplicação de sucção, vazão de ar à pressão atmosférica de 415m³/h e pressão máxima negativa ou positiva em estágio único de 260/290mbar e duas válvulas em aço inoxidável para conexão entre estações de descarga e moinho com capacidade individual de 5,5 litros/rotação e eficiência de enchimento de 100%, motorredutor de frequência de 0,37W, 3 x 230/400V e IP 55, 2 lâminas raspadoras com chanfro em 3 lados, vedação por prensa-estopa, regulação de pressão e conjunto de filtro padrão com válvula solenoide; e um moinho cilíndrico em aço inoxidável para de moagem do produto, acionamento inferior e transmissão por correia batedor de giro com controle de velocidade de até 5.500rpm, válvulas solenoides de purgar de ar, sensor de temperatura dos rolamentos (superior e inferior), sensor de vibração de 10 a 1kHz, sensores de segurança magnético e pressão, pressão interna com classificação de até 10bar e motor de 3,7kW, 230/460V, 60Hz, grau de proteção IP55, com termistor, adequado para inversor de frequência, comandado por Controlador Lógico Programável (PLC).

 

8451.80.00

121

Máquinas têxteis para polimento e_limentaçãode tecidos felpudos, dotadas de sistema automático para o pré-aquecimento do cilindro polidor por meio de infravermelho, controlado temporalmente, largura nominal de 1.800 a 3.600mm e largura útil de trabalho de 1.600 a 3.400mm, temperatura máxima do cilindro polidor de 200 graus celsius, velocidade dos têxteis de 3 a 50m/min, rotações do cilindro tosquiador de 600 a 1.200rpm, rotações do cilindro polidor de 600 a 1.200rpm, controladas por CLP.

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8479.82.90

324

Equipamentos automatizados para síntese de oligonucleotídeos, por meio de química de fosforamidita, com controle computadorizado de ciclos de acoplamento, desproteção, oxidação e lavagem; utilizado em aplicações laboratoriais e de pesquisa em biotecnologia e ciências da vida, contendo 16 entradas para amiditas e para uso com reatores em coluna de volumes 1,2 / 6,3 / 12 / 24/ 48ml e maiores como "FineLine 35" (_limen.200 a 300ml) e "AxiTide" (_limen.500ml).

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9018.19.80

218

"Kits" compostos por conjunto do painel frontal em plástico na cor branca podendo conter detalhes na cor azul, tela LCD podendo ou não ser "touchscreen", tendo de 10 a 15 polegadas, com placa de comando com botões podendo conter até 8 botões com funções especificas,_limentsolenoide com mangueiras para conexões; conjunto de placas eletrônicas contendo placa da CPU, placa de leds de sinalização, placa fonte de_limentaçãocom chaveamento automático bivolt de 110/220V, placa "touch screen", placa dos conectores dos módulos de medição podendo ter os seguintes parâmetro : ECG, SpO2, IBP, ETCO2, TEMP1 e TEMP2 e NIBP ,placa de conexões externas podendo conter conectores do tipo USB e RJ45, chicotes e cabos de conexões entre as placas eletrônicas; conjunto de pacote de bateria de 7,4V com compartimento e capa protetora, cabo equipotencial, cabo de conexão da bateria; conjunto do painel traseiro em plástico na cor branca podendo conter alça para transporte, alto-falante, podendo conter módulo de impressão composto por impressora térmica, conectores de alimentação; realizando a leitura de até 10 parâmetros.

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Leia-se:

NCM

Nº Ex

Descrição

Fim da vigência

8424.89.90

556

Unidades de aspersão de líquidos, para montagem em chassis de caminhão fora-de-estrada, dotadas de tanque em aço contendo internamente túnel de água, defletores verticais, estruturas para compartimentar líquidos, tubulações internas, podendo conter internamente acabamento anticorrosivo em epóxi, e com capacidade igual ou superior a 70.000L (aproximadamente 18,5 mil galões); escada e corrimão na parte externa do tanque; bomba de água de alto desempenho com capacidade de pressão igual ou superior a 100psi e fluxo igual ou superior 3.000L/min; motor de acionamento hidráulico; barra de pulverização na parte traseira do tanque dotada de um tubo contendo válvulas de aspersão, podendo ser hidráulicas ou pneumáticas, com giro de 360 graus cada válvula, e largura máxima de pulverização igual ou superior a 90 pés (aproximadamente 27m), com ou sem barra de descarga contendo orifícios de dreno; aspersor vertical lateral, opcional, com alcance de 40 pés (aproximadamente 12m); canhão aspersor ajustável remotamente com acionamento elétrico ou eletro-hidráulico, ou ajustável manualmente; tubulação externa; caixa de controle hidráulica ou pneumática; e carretel de mangueira contendo mangueiras de diâmetro igual ou superior a 1 polegada e de comprimento igual ou superior a 50 pés (aproximadamente 15m).

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8430.41.20

063

Tuneladoras para construção de túneis de metrô de modo duplo (DUAL MODE TUNNEL BORING MACHINE - EPB/ROCK), com diâmetro nominal (de projeto) da cabeça de corte igual ou superior a 11.000mm, constituídas por: roda de corte (cuttingwheel) com discos de corte e elemento de sobre corte; couraça articulada ("shield"); eretor nominal de capacidade (de projeto) igual ou superior 380kN utilizado para montagem das aduelas pré-fabricadas para formação do anel de concreto para revestimento estrutural do túnel; cilindros hidráulicos para o avanço do equipamento; misturador e bombas de bentonita; misturador e bombas injetoras de polímeros; misturador e injetores de tensoativos; cabine de controle de operação; compartimentos de suporte operacional para refeições, atendimento médico e administrativo; câmara de refúgio com capacidade de até 20 pessoas; tanques e bombas injetoras de bicomponentes para grauteamento; compressores com capacidade nominal (de projeto) igual ou superior a 85kW, tanques de ar; tanque de dejetos; ventiladores e dutos; gabinetes elétricos de distribuição; câmaras hiperbáricas capazes de suportar pressões nominais (de projeto) na frente de escavação iguais ou superiores a 6bar no modo "EPB"; e unidade de apoio (back-up).

31/01/2028

8438.80.90

149

Combinações de máquinas para moagem de aminoácidos e nutrientes minerais em partículas muito finas (de 0 e 125 micrômetro) a grossas (>355 micrômetro), para produção de preparações alimentícias, compostas de: 2 estações de descarga de 500mm de diâmetro, produzidas em aço inoxidável, para recebimento de alimentos em pó, pellets ou grânulos, com porta horizontal articulada com vedação em "neoprene", grade com 7 barras de 6mm de diâmetro e espaçamento de 60mm, bandeja de apoio para sacos, suporte para faca e conexão traseira flangeada para unidade de despoeiramento, separador de produto em aço inoxidável de 500mm de diâmetro para desempoeiramento central, com superfície do filtro de 3,6m² em poliéster com membrana de "PTFE", com diafragma, válvulas solenoides e vaso de ar comprimido montados na parte superior, 3 cartuchos de filtro de 425mm com inserções montadas verticalmente no corpo do filtro, limpeza do filtro por jato de ar reverso e cone de saída com flange e válvula manual, tubulação de desempoeiramento em aço inoxidável com diâmetro menor ou igual a 200mm, aproximadamente 15m de extensão e anéis de fixação com anéis de vedação para conexão dos tubos, ventilador de canal lateral em alumínio, com roda do ventilador acoplada diretamente no eixo do motor, motor de 4kW, 3 x 230/400V, IP 54, 50Hz, amortecedores de vibração e

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acústico, entrada e saída com silenciador, filtro de ar para aplicação de sucção, vazão de ar à pressão atmosférica de 415m³/h e pressão máxima negativa ou positiva em estágio único de 260/290mbar e duas válvulas em aço inoxidável para conexão entre estações de descarga e moinho com capacidade individual de 5,5 litros/rotação e eficiência de enchimento de 100%, motorredutor de frequência de 0,37kW, 3 x 230/400V e IP 55, 2 lâminas raspadoras com chanfro em 3 lados, vedação por prensa-estopa, regulação de pressão e conjunto de filtro padrão com válvula solenoide; e um moinho cilíndrico em aço inoxidável para de moagem do produto, acionamento inferior e transmissão por correia batedor de giro com controle de velocidade de até 5.500rpm, válvulas solenoides de purgar de ar, sensor de temperatura dos rolamentos (superior e inferior), sensor de vibração de 10 a 1kHz, sensores de segurança magnético e pressão, pressão interna com classificação de até 10bar e motor de 3,7kW, 230/460V, 60Hz, grau de proteção IP55, com termistor, adequado para inversor de frequência, comandado por Controlador Lógico Programável (PLC).

 

8451.80.00

121

Máquinas têxteis para polimento e tosquia de tecidos felpudos, dotadas de sistema automático para o pré-aquecimento do cilindro polidor por meio de infravermelho, controlado temporalmente, largura nominal de 1.800 a 3.600mm e largura útil de trabalho de 1.600 a 3.400mm, temperatura máxima do cilindro polidor de 200 graus celsius, velocidade dos têxteis de 3 a 50m/min, rotações do cilindro tosquiador de 600 a 1.200rpm, rotações do cilindro polidor de 600 a 1.200rpm, controladas por CLP.

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8479.82.90

324

Equipamentos automatizados para síntese de oligonucleotídeos, por meio de química de fosforamidita, com controle computadorizado de ciclos de acoplamento, desproteção, oxidação e lavagem; utilizado em aplicações laboratoriais e de pesquisa em biotecnologia e ciências da vida, contendo 16 entradas para amiditas e para uso com reatores em coluna de volumes 1,2 / 6,3 / 12 / 24/ 48ml e maiores como "FineLine 35" (aproximadamente 200 a 300ml) e "AxiTide" (aproximadamente 500ml).

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9018.19.80

218

"Kits" compostos por conjunto do painel frontal em plástico na cor branca podendo conter detalhes na cor azul, tela LCD podendo ou não ser "touchscreen", tendo de 10 a 15 polegadas, com placa de comando com botões podendo conter até 8 botões com funções especificas, válvula solenoide com mangueiras para conexões; conjunto de placas eletrônicas contendo placa da CPU, placa de leds de sinalização, placa fonte de alimentação com chaveamento automático bivolt de 110/220V, placa "touch screen", placa dos conectores dos módulos de medição podendo ter os seguintes parâmetro : ECG, SpO2, IBP, ETCO2, TEMP1 e TEMP2 e NIBP ,placa de conexões externas podendo conter conectores do tipo USB e RJ45, chicotes e cabos de conexões entre as placas eletrônicas; conjunto de pacote de bateria de 7,4V com compartimento e capa protetora, cabo equipotencial, cabo de conexão da bateria; conjunto do painel traseiro em plástico na cor branca podendo conter alça para transporte, alto-falante, podendo conter módulo de impressão composto por impressora térmica, conectores de alimentação; realizando a leitura de até 10 parâmetros.

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Fonte: Diário Oficial da União