Prezados Clientes,

Gostaríamos de compartilhar um ponto relevante relacionado ao pagamento de impostos federais no Portal Único.

Atualmente, quando há mais de uma conta cadastrada para débitos (ex.: conta do importador e conta do despachante), o próprio sistema direciona automaticamente o débito para a conta que possuir saldo disponível no momento do registro, independentemente de qual seria a conta originalmente pretendida para aquela operação.

Como utilizamos a mesma conta do despachante também para débitos de LPCO, identificamos uma vulnerabilidade operacional relevante: existe o risco de o sistema realizar o débito em conta diversa da esperada, caso haja saldo disponível.

Já acionamos o SERPRO para verificar a possibilidade de implementação de alguma funcionalidade que permita o direcionamento prévio e controlado da conta a ser debitada no momento do registro. Até o momento, contudo, não obtivemos retorno ou previsão de disponibilização desse recurso.

Diante desse cenário, reforçamos a importância de alinhamento quanto à gestão das contas cadastradas no Portal, a fim de mitigar riscos de débitos indevidos.

Ficamos à disposição para avaliarmos, em conjunto, a melhor estratégia de controle até que haja uma solução sistêmica por parte do provedor.

Atenciosamente,

S.Magalhães & Essemaga