ANTIDUMPING DEFINITIVO – PARA LAMINADOS PLANOS DE AÇO CARBONO - RESOLUÇÃO GECEX Nº 854/2026(*)

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (*)

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos a frio, originárias da China.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente Resolução e no Parecer SEI nº 36/2026/MDIC, e o deliberado em sua 234ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio, comumente classificadas nos subitens 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.50.90 e 7226.92.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor / Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

China

Hebei Jingye High Quality Steel Technology Co Ltd

322,93

 

Tianjin Ansteel Tiantie Cold Rolled Sheet Co Ltd

513,30

 

Baoshan Iron & Steel Co.,Ltd.

558,69

 

Shandong Iron And Steel Group Rizhao Co Ltd

641,73

 

Angang Steel Company Limited

583,87

 

Anping Yunde Metal Co Ltd

583,87

 

Asiametals Industrial and Trading (Hunan) Co. Ltd

583,87

 

Baotou Steel

583,87

 

Bengang Steel Plates Co Ltd

583,87

 

Bichamp Cutting Technology (Hunan) Co., Ltd

583,87

 

Bomis New Material Co., Limited

583,87

 

Bx Steel Posco Cold Rolled Sheet Co Ltd

583,87

 

Donghai New Materials Co

583,87

 

Dongyang Heyu Metals Co., Ltd

583,87

 

Grand Steel Corporation Limited

583,87

 

Guangzhoucgoodsteelco., Ltd

583,87

 

Guanxian Chuangyu New Materials Co. Ltd

583,87

 

Han Steel Group Hanbao Iron & Steel Co. Ltd

583,87

 

Hbis Company Limited Tangshan

583,87

 

Hbis Group Co Ltd

583,87

 

Hesteel Group Hengshui Strip Processing Co., Ltd

583,87

 

Hunan Great Steel Pipe Co., Ltd

583,87

 

Jiangsu Dinguida Special Co

583,87

 

Jiangsu Shagang Group Co., Ltd.

583,87

 

Jiangsu Tisco Supply Co., Ltd

583,87

 

Jingye Iron and Steel Co., Ltd

583,87

 

Key Success International Industrial Limited

583,87

 

Langfang Shenhua Industry and Trading Co Ltd

583,87

 

Liaocheng Camgan Composite Material Co.,Ltd

583,87

 

Luhao Special Stell Co., Ltd

583,87

 

Maanshan Iron & Steel Co Ltd., China

583,87

 

New Tianjin Steel Group

583,87

 

Ningbo Silver Harbor Auto Technology Co., Ltd.

583,87

 

Oes Steel Group Co Ltd

583,87

 

Ouersen Steel Industrial Limited

583,87

 

Shandong Chengming Steel Co., Ltd

583,87

 

Shandong Guanxian Steel Plates Co Ltd

583,87

 

Shandong Guanzhou Co. Ltd

583,87

 

Shandong Sino Steel Co., Limited

583,87

 

Shandong Tanglu Metal Materiais Co., Ltd

583,87

 

Shandong Zuoze Special Steeel Co., Ltd.

583,87

 

Shougang Group

583,87

 

Shougang Jingtang United Iron & Steel Co Ltd

583,87

 

Simco Holding Limited

583,87

 

Sino Sea Industrial Pte Ltd

583,87

 

Steel Sheet Plant of Qian'an City Jiujiang Wire Co Ltd

583,87

 

Suzhou Fanbang Metal Material Co., Ltd

583,87

 

Suzhou Xianglou New Material Co Ltd

583,87

 

Tangshan Donggang Sheet Metal Manufacturing Co

583,87

 

Tangshan Guxing Cold Rolled Silicon Steel Co., Ltd

583,87

 

Tangshan Iron And Steel Group Hight Strength Automotives

583,87

 

Tangshan Ruiyin International Trade Co.,Ltd

583,87

 

Tangshan Zhirong Metallurgy New Materials Co., Ltd

583,87

 

Tianjin Rolling-One Steel Co Ltd

583,87

 

Tianjin Xuboyuan Iron & Steel Trading Co.,Ltd.

583,87

 

Tianjin Youfa International Trade Co. Ltd

583,87

 

Tuolian Metal Products Co., Limited

583,87

 

Wuchan Zhongda Fortune Link Eternational Co.,Ltd

583,87

 

Wuhan Squirrel Construction Machinery Co., Ltd

583,87

 

Zebra New Material Limited

583,87

 

Zhangjiagang Yangtze River Cold Rolled Sheet Co.,Ltd

583,87

 

Zhejiang Baoheng Pipe Manufacturing Co Ltd

583,87

 

Zhejiang Jintuo Mechanical & Electrical Co Ltd

583,87

 

Demais produtores/exportadores

670,02

§ 1º A classificação tarifária a que se refere ocaputé meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.

§ 2º O direito antidumping de que trata ocaputnão se aplica às exportações para o Brasil do produto "aço elétrico de grão não-orientado semiprocessado, que contenha, em peso, 0,6% no mínimo e 6% no máximo, de silício e 0,08 % no máximo, de carbono e podendo conter, em peso, 1% ou menos de alumínio, com exclusão de qualquer outro elemento em proporção tal que lhe confira as características de outras ligas de aço", comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Art. 2º Torna públicos os fatos que justificaram a decisão contida nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê


Fonte: Diário Oficial da União