UH nº 026/26 – *SINDASP alerta para alterações tarifárias com impacto em 1.252 NCMs e início escalonado de vigência*

O SINDASP informa que foi publicada a Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que promove alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul e nas alíquotas da Tarifa Externa Comum, com a inclusão de novos produtos no Anexo VI da Resolução GECEX nº 272 de 2021, em adequação ao Sistema Harmonizado 2022.

O Anexo da norma contempla 1.252 códigos NCM, com início de vigência distribuído em duas etapas, sendo 356 itens com vigência a partir de 06 de fevereiro de 2026 e 896 itens com vigência a partir de 01 de março de 2026.

Diante da amplitude da medida e do potencial impacto nas operações de comércio exterior, o SINDASP recomenda atenção imediata dos despachantes aduaneiros, importadores, exportadores e áreas de compliance e fiscal, especialmente quanto à revisão da classificação fiscal das mercadorias, verificação das novas alíquotas aplicáveis, avaliação de reflexos na formação de custos, análise de impactos em regimes aduaneiros especiais e adequação de sistemas e cadastros internos.

Ressalta se que a alíquota aplicável observará a data de registro da declaração de importação ou DUIMP, o que exige planejamento prévio das operações e validação individualizada das NCM relacionadas às mercadorias comercializadas.

O SINDASP orienta que seja realizada conferência detalhada do Anexo da Resolução, com análise criteriosa dos itens impactados, com o objetivo de mitigar riscos operacionais, tributários e regulatórios nas operações de comércio exterior.