Cronograma SEFAZ

Cronograma de adesão dos Estados ao Pucomex - PCCE 

SEFAZ

Prazo previsto manual

Prazo previsto sistema

Observações feitas na reunião do GT 54 (CONFAZ).

Acre

Disponível

Sem previsão

As análises serão realizadas manualmente no PCCE.

Alagoas

Disponível

Disponível – exoneração integral

Sem previsão – demais benefícios

Desde setembro o sistema já está operando para exoneração integral referente a um benefício específico, que representa cerca de 90% das importações do Estado. Ainda não tem previsão para o tratamento dos demais benefícios.

Amapá

Disponível

30/06/2026

As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Estão iniciando o desenvolvimento da integração, que pretendem concluir até o final do primeiro semestre de 2026.

Amazonas

Disponível

Disponível

Estado indica de forma automática, no PCCE, que o recolhimento do ICMS foi realizado e, com essa informação, a liberação da carga é automática.

Bahia

Disponível

Disponível – pagamento integral

01/12/2026 – demais benefícios

O pagamento integral da Duimp é liberado automaticamente em produção. Os outros demais tipos a partir de dezembro de 2026.

Ceará

Disponível

31/05/2026

As análises serão realizadas manualmente no PCCE. A previsão é de que tanto o pagamento quanto a exoneração estejam integrados até maio de 2026.

Distrito Federal

Disponível

04/05/2026

 As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Sistema para Duimp deve entrar em produção até maio de 2026, tanto para pagamento quanto para exoneração.

Espírito Santo

Disponível

Disponível – pagamento integral e alguns tipos de exoneração.

O estado utiliza o tipo de tratamento “Obter Cálculo” para pagamento integral e alguns tipos de exoneração integral, a depender do fundamento legal utilizado. Os demais tipos de tratamento/fundamentos são analisados no PCCE de forma manual. Informou, ainda, que atualmente API Anexação está integrada e que não há previsão de entrega do acesso aos usuários externos.

Goiás

Disponível

31/03/2026

Previsão de entrada em produção de um sistema próprio integrado ao PCCE, tanto para pagamentos e exonerações, em março de 2026.

Maranhão

Disponível

Disponível

Sistema pronto em produção.

Mato Grosso

Disponível

31/12/2027

Para o tratamento tributário automatizado, o processo licitatório encontra-se na fase final, para desenvolvimento do módulo automatizado de DUIMPs, enquanto as solicitações baseadas em DI seguirão, inicialmente, sob análise manual. Houve avanço na integração via API, sendo que o desenvolvimento do módulo ocorrerá de forma gradual, iniciando pelas operações integralmente tributadas, seguido das integralmente desoneradas e, por fim, das operações com tributação ou desoneração parcial, com prazo estimado de aproximadamente um ano e meio, previsão de conclusão ao final de 2027.

Mato Grosso do Sul

Disponível

Disponível

Sistema pronto em produção.

Minas Gerais

Disponível

Disponível

Sistema pronto em produção.

Pará

Disponível

Disponível

Sistema pronto em produção.

Paraíba

Disponível

01/07/2026

Estado iniciou o desenvolvimento do sistema para integração ao PCCE/Duimp e sua previsão de entrega é julho de 2026.

Paraná

Disponível

Disponível

Sistema pronto em produção.

Pernambuco

Disponível

Disponível

Sistema pronto em produção.

Piauí

Disponível

30/05/2026

Previsão de disponibilização do sistema é maio de 2026.

Rio de Janeiro

Disponível

Disponível

Sistema pronto em produção.

Rio Grande do Norte

Disponível

Sem previsão

Rio Grande do Sul

Disponível

Disponível

Sistema pronto em produção.

Rondônia

Disponível

31/12/2026 - Exoneração integral

Demais – sem previsão

Atualmente todas as DI e Duimp são analisadas em tela pelo PCCE. Previsão de conexão à API e obtenção das informações das Duimp em banco de dados no primeiro semestre de 2026. Exoneração integral integrada no fim do segundo semestre de 2026.

Roraima

Disponível

Sem previsão

Santa Catarina

Disponível

Disponível

Sistema pronto em produção.

São Paulo

Disponível

Disponível parcial

Totalidade em 31/10/2026

Estado indicou que até fevereiro de 2026 o sistema de São Paulo deve estar praticamente pronto. Pagamento integral entrou em produção 15 de outubro e Exoneração integral entrou em produção em abril de 2025. Os 2 tipos juntos equivalem a 80% das operações.

Sergipe

Disponível

Disponível desde dezembro de 2025

Sistema de integração ao PCCE/DUIMP/RFB concluído em 12/2025. O sistema está em produção para pagamento e exoneração, realizando cálculos para batimentos e funcionando com análise manual no PCCE, a qual poderá ser alterada para automático (condição em revisão).

Tocantins

Disponível

31/12/2026

As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Acredita que até o final de 2026 o estado terá um sistema integrado ao PCCE/Duimp.