Link: Matéria na Íntegra

UH nº 186/25 – Receita Federal confirma “Exame de Qualificação para Despachante Aduaneiro”. Inscrições serão abertas amanhã, 02/09.

Receita Federal confirma “Exame de Qualificação para Despachante Aduaneiro”. Inscrições serão abertas amanhã, 02/09.

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – SINDASP, por meio de sua Diretoria Executiva, comunica, com grande satisfação, a publicação, nesta data, do Edital do Exame de Qualificação Técnica para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

A RFB, através da COANA, marcou o Exame de Qualificação, que será aplicado aos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O Ajudante de Despachante Aduaneiro deverá possuir o Ensino Médio completo, bem como a comprovação de inscrição, há pelos menos 2 (dois) anos, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela RFB. A comprovação de inscrição dessa data, terá como base a data de encerramento das inscrições.

A inscrição deverá ser efetuada das 09h do dia 02/09/2025 às 23h59min do dia 24/09/2025 (horário de Brasília).

Este ato administrativo é o desdobramento de demandas permanentes apresentadas pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros – Feaduaneiros e pelos Sindicatos Regionais, que, em unidade de propósitos, vêm sustentando a necessidade de mecanismos de ingresso mais transparentes, modernos e ajustados à realidade da aduana brasileira.

O edital, ao estabelecer os requisitos de participação, o cronograma e as etapas do certame, inscreve-se como mais um pilar de uma agenda transformadora. Não apenas habilitará novos profissionais, como também reafirma a centralidade do Despachante Aduaneiro na engrenagem do comércio exterior, em consonância com as melhores práticas internacionais e com a governança aduaneira que o Brasil projeta para o futuro.

O SINDASP reafirma que a publicação deste edital é um bom passo, fruto da mobilização da categoria e da articulação federativa. Mas não é o ponto de chegada. É parte de uma caminhada maior, que inclui a necessária melhoria da regulamentação profissional, a constituição do Conselho próprio da categoria e o retorno ao Programa OEA. O presente resultado confirma que a luta institucional, quando feita com convicção e coesão, gera conquistas concretas.

O SINDASP orienta todos os interessados a consultar o edital em sua íntegra, publicado no Diário Oficial da União, onde constam as informações oficiais sobre inscrições, prazos e condições de participação.

CONFIRA O LINK: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital/coana-n-1-de-28-de-agosto-de-2025-652271570