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Demurrage Contêiner – Resolução ANTAQ: Cobrança Legítima e Abusiva

No dia 13 de agosto, das 13h às 13h30, participe do 30 Minutos de Comex e conheça em detalhes os novos critérios da ANTAQ sobre a cobrança de sobrestadia de contêiner (demurrage).

A recente deliberação da Agência define, de forma objetiva, quando a cobrança é legítima e quando pode ser considerada abusiva, trazendo mais equilíbrio e previsibilidade nas relações entre usuários e transportadores.

Neste webinar, conduzido pelo advogado Sidnei Lostado, especialista em direito aduaneiro, marítimo e portuário, vamos analisar os pontos positivos e negativos da nova norma, debatendo seus impactos práticos para importadores, exportadores, armadores e terminais portuários.

Você vai entender:

• As situações em que a cobrança de demurrage é permitida;
• Os casos em que a cobrança é considerada abusiva;
• Os reflexos jurídicos e operacionais para o comércio exterior.

Garanta sua vaga e esteja preparado para atuar com segurança nesse novo cenário regulatório.

Data: 13/08/2025
Horário: 13h às 13h30
Formato: Online – Ao vivo