Mercosul e Panamá - Novo acordo

A Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) divulgou o Acordo de Complementação Econômica - ACE 76, acordo entre os países-membros do Mercosul e o Panamá.

Dentre os objetivos do acordo está o de criar uma Área de Livre Comércio, mediante a eliminação de gravames, restrições e demais obstáculos que afetem o comércio recíproco, a fim de facilitar, expandir, diversificar e promover o intercâmbio comercial de bens, serviços e investimentos entre as Partes.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o ACE 76 favorece a eliminação de barreiras tarifárias e a facilitação do comércio com o Panamá, um mercado estratégico na América Central, em função do caráter dinâmico de sua economia, bem como de sua conectividade logística. Atualmente, o país representa 35% das exportações brasileiras à América Central. Um dos pontos do acordo é a ampliação do intercâmbio comercial de empresas brasileiras do setor automotivo.

O Acordo - ACE 76 foi assinado em 06/12/2024 e até o momento, conforme divulgado pela Aladi, somente a Argentina e o Uruguai internalizaram o referido Acordo-Quadro.

Conforme texto do acordo, a partir da data de assinatura, serão desenvolvidas negociações periódicas para ampliar e aprofundar, progressivamente, quaisquer dos acordos celebrados ou que venham a ser celebrados pelo Panamá com cada um dos Estados-Partes do Mercosul, no âmbito do Tratado de Montevidéu 1980.

O presente acordo entrará em vigor 30 dias depois que todas as Partes comuniquem à Secretaria-Geral da Aladi o cumprimento dos requisitos exigidos por sua legislação para esse fim.

Fonte:Aduaneiras