PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA TEC E NCM - CIRCULAR Nº 54/2025

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CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE JULHO DE 2025

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I do Decreto Nº 11.427, de 2 de março de 2023, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

1. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico deintcgnr@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas à proposta deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/consultas-publicas/consultas-publicas.

DANIELA FERREIRA DE MATOS

 

ANEXO ÚNICO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

0207.14.32

Moelas

9

0207.14.32

SUPRIMIDO

 

0504.00.90

Outros

3,6

0504.00.20

Moelas de aves

3,6

 

 

 

0504.00.90

Outros

3,6

1109.00.00

Glúten de trigo, mesmo seco.

9

1109.00.00

Glúten de trigo, mesmo seco.

0

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo (GLP)

0

2711.19.1

Gás liquefeito de petróleo (GLP)

 

 

 

 

2711.19.11

Em recipientes de capacidade não superior a 13kg

0

 

 

 

2711.19.19

Outros

0

3005.10.20

Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas

10,8

3005.10.20

SUPRIMIDO

 

3005.10.90

Outros

10,8

3005.10.60

Curativos (pensos) semipermeáveis que contenham caboximetilcelulose de sódio e apresentem um quadriculado que permite dimensionar a evolução da ferida, do tipo utilizado para cicatrização úmida

0

 

 

 

3005.10.9

Outros

 

 

 

 

3005.10.91

Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas

10,8

 

 

 

3005.10.99

Outros

10,8

3824.99.83

Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução de cloreto de metileno ou de acetato de etila; preparações à base de tetraacetiletilenodiamina (TAED), em grânulos

0

3824.99.83

Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução de cloreto de metileno ou de acetato de etila; preparações à base de tetraacetiletilenodiamina (TAED), em grânulos; preparações com propriedades de absorção de raios ultravioleta, para a elaboração de produtos da partida 33.04.

0

3824.99.89

Outros

12,6

3824.99.89

Outros

12,6

5509.22.00

-- Retorcidos ou retorcidos múltiplos

18

5509.22

-- Retorcidos ou retorcidos múltiplos

 

 

 

 

5509.22.1

Crus

 

 

 

 

5509.22.11

De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "S"

18

 

 

 

5509.22.12

De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "S"

18

 

 

 

5509.22.13

De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "Z"

18

 

 

 

5509.22.14

De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "Z"

18

 

 

 

5509.22.2

Tintos

 

 

 

 

5509.22.21

De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "S"

18

 

 

 

5509.22.22

De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "S"

18

 

 

 

5509.22.23

De título inferior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "Z"

18

 

 

 

5509.22.24

De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples, com torsão final em "Z"

18

 

 

 

5509.22.90

Outros

18

6815.13.00

-- Outras obras de fibras de carbono

12,6

6815.13

-- Outras obras de fibras de carbono

 

 

 

 

6815.13.10

Folhas e tiras de fibras de carbono e resina epóxida, obtidas pelo processo de pultrusão, de largura inferior ou igual a 400 mm e espessura inferior ou igual a 5,5 mm, em rolos

0

 

 

 

6815.13.90

Outras

12,6

7407.21.20

Perfis

10,8

7407.21.2

Perfis

 

 

 

 

7407.21.21

Que contenham pelo menos 63% de cobre, em peso, com secção transversal constante em formato Y, apresentado em rolos

0

 

 

 

7407.21.29

Outros

10,8

7610.90.00

Outros

16

7610.90

Outros

 

 

 

 

7610.90.10

Palheta em alumínio perfilado com preenchimento em poliuretano expandido

16

 

 

 

7610.90.90

Outros

16

8414.30

-Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos

 

8414.30

-Compressores do tipo utilizado nos equipamentos frigoríficos

 

8414.30.1

Motocompressores herméticos

 

8414.30.10

Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora

18

8414.30.11

Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora

18

8414.30.90

Outros

12,6BK

8414.30.19

Outros

0BK

 

 

 

8414.30.9

Outros

 

 

 

 

8414.30.91

Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora

18

 

 

 

8414.30.99

Outros

12,6

 

 

 

8503.00

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 ou 85.02.

 

8503.00

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 ou 85.02.

 

8503.00.10

De motores ou geradores das subposições 8501.10, 8501.20, 8501.31, 8501.32 ou do item 8501.40.1

12,6

8503.00.10

De motores ou geradores das subposições 8501.10, 8501.20, 8501.31, 8501.32 ou do item 8501.40.1

12,6

8503.00.90

Outras

12,6BK

8503.00.20

--De pás eólicas.

12,6

 

 

 

8503.00.90

Outras

12,6BK

8517.14.10

De radiotelefonia, analógicos

10,8BIT

8517.14.10

SUPRIMIDO

 

8517.14.90

Outros

10,8BIT

8517.14.90

Outros

10,8BIT

9021.39.1

Válvulas cardíacas

 

9021.39.1

Válvulas cardíacas

 

9021.39.11

Mecânicas

0

9021.39.11

Mecânicas

0

9021.39.19

Outras

12,6

9021.39.12

Prótese valvular cardíaca biológica

12,6

 

 

 

9021.39.19

Outras

12,6

9021.39.30

Próteses de artérias vasculares revestidas

0

9021.39.30

Próteses de artérias vasculares revestidas

12,6

9021.90.1

Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade

 

9021.90.1

Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade

 

9021.90.11

Cardiodesfibriladores automáticos

0

9021.90.11

Cardiodesfibriladores automáticos

0

9021.90.12

Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão

0

9021.90.12

Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão

12,6

9021.90.13

Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter

0

9021.90.13

Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter

0

9021.90.19

Outros

0

9021.90.14

Reservatório de sangue

12,6

 

 

 

9021.90.15

Filtro de sangue arterial

12,6

 

 

 

9021.90.16

Filtro para recirculação

12,6

 

 

 

9021.90.19

Outros

0

9021.90.80

Outros

12,6

9021.90.8

Outros

 

 

 

 

9021.90.81

Filtro para veia cava

12,6

 

 

 

9021.90.89

Outros

12,6

9022.19.99

Outros

0BK

9022.19.99

Outros

12,6BK

9506.61.00

--Bolas de tênis

20

9506.61

--Bolas de tênis

 

 

 

 

9506.61.10

Bolas de tênis, homologadas pela Federação Internacional de Tênis (ITF), destinadas à prática esportiva de tênis de quadra e atividades semelhantes, para uso amador ou profissional em treinos, jogos, torneios e campeonatos.

0

 

 

 

9506.61.90

Outras

20

9506.99.00

--Outros

20

9506.99

--Outros

 

 

 

 

9506.99.10

Raquetes de Beach Tennis, Pickleball e semelhantes

0

 

 

 

9506.99.90

Outros

20

9607.11.00

--Com grampos de metal comum

18

9607.11

--Com grampos de metal comum

 

 

 

 

9607.11.10

De latão

18

 

 

 

9607.11.90

Outros

18

9607.19.00

--Outros

18

9607.19

--Outros

 

 

 

 

9607.19.10

Com grampos de plástico

18

 

 

 

9607.19.90

Outros

18

9607.20.00

-Partes

18

9607.20

-Partes

 

 

 

 

9607.20.10

Cursores e deslizadores, com ou sem puxadores

18

 

 

 

9607.20.90

Outras

18


Fonte: Diário Oficial da União