ANTIDUMPING DEFINITIVO -PARA POLIÓIS POLIÉTERES - RESOLUÇÃO GECEX Nº 754/25

Publicado em: | Categoria: Legislação - Comércio Exterior

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 754, DE 3 DE JULHO DE 2025 

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, originárias da China e EUA.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 02 de março de 2023, e o art. 2º, incisos VI e VIII, do Anexo IV da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente resolução e no Parecer DECOM nº 1211/2025/MDIC, e o deliberado em sua 226ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 30 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º - Fica encerrada a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, comumente classificadas no subitem 3907.29.39 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e dos Estados Unidos da América, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

(em US$/t)

China

Hebei Yadong Chemical Group Co.,Ltd.

1.469,16

 

 

Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co.,Ltd.

959,19

 

 

Shandong Longhua New Material Co.,Ltd

1.469,16

 

 

Wanhua Chemical Group Co.,Ltd.

1.469,16

 

 

Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co., Ltd.

1.469,16

 

 

Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co., Ltd.

1.469,16

 

 

Anhui Sincerely Titanium Industry Co., Ltd

1.408,70

 

 

BASF(China) Company Ltd.

1.408,70

 

 

Befar Group Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Changhua Chemical Technology Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Clariant Chemicals (Huizhou) Ltd.

1.408,70

 

 

CNOOC And Shell Petrochemicals Company Limited

1.408,70

 

 

Dongguan Hongcheng New Material Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Echemi Global Co. Limited

1.408,70

 

 

Henan Harvest Chem Co.,Ltd.

1.408,70

 

 

Huizhou Yuanan Advanced Materials Co.,Ltd.

1.408,70

 

 

Jiahua Chemicals Inc.

1.408,70

 

 

Jiangsu Zhongshan New Material Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Jiangyin Futai Chemical Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Jihua Chemicals Inc.

1.408,70

 

 

KPX Chemical(Nanjing) Co.,Ltd.

1.408,70

 

 

Momentive Performance Materials

1.408,70

 

 

Nanjing Uniworks Electronic Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Nanjing Well Pharmaceutical Group Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Pionnier Industrial Co.

1.408,70

 

 

Risun Polymer International Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Shandong Beefar Group Donrui Chemical Co.,Ltd.

1.408,70

 

 

Shandong Bluestar Dongda Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Shandong Inov New Material Co.,Ltd.

1.408,70

 

 

Shandong Inov Polyurethane Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Shandong Wanda Organosilicon New Materials Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Shanghai Dongda Chemical Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Shanghai Fujia Fine Chemical Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Shanghai Xinda Chemical Industry Co.,Ltd.

1.408,70

 

 

Shanghai Yadong Chemical Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Shaoxing Weiwei Insulation Materials Co.,Ltd.

1.408,70

 

 

Sinochem International Corporation

1.408,70

 

 

Sinopec Group Asset Mangement Co., Ltd.

1.408,70

 

 

The Dow Chemical Company (China)

1.408,70

 

 

Wudi de Xin Chemical Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Yantai Juli Fine Chemical Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Zhejiang Hengtong Chemical Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Zhejiang Huangma Chemical Trade Co.

1.408,70

 

 

Zibo Dexin Lianbang Chemical Industry Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Zibo Dexin Polyurethane Co., Ltd.

1.408,70

 

 

Demais

1.469,16

EUA

BASF Corporation

555,19

 

 

Carpenter Co.

680,13

 

 

Covestro LLC.

680,13

 

 

The Dow Chemical Company

680,13

 

 

DuPont Nutrition & Biosciences

652,30

 

 

Huntsman International LLC

652,30

 

 

Monument Chemical Kentucky, LLC

652,30

 

 

MPM Silicones, LLC

652,30

 

 

Perstorp

652,30

 

 

Polysciences, INC

652,30

 

 

The Lubrizol Corporation

652,30

 

 

Tremco CPG Inc.

652,30

 

 

Union Carbide Corporation

652,30

 

 

Univar Solutions USA, Inc

652,30

 

 

Demais

680,13

Art. 3º - Torna públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único.

Art. 4º - Caberá à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços iniciar procedimento de avaliação de interesse público, com vistas a avaliar o impacto da aplicação do direito antidumping referido nesta Resolução sobre a economia nacional, nos termos de suas competências.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO - Presidente do Comitê


Fonte: Diário Oficial da União