Link: Legislação na Íntegra

RETIFICAÇÃO

No Anexo Único da Portaria Inmetro nº 159, de 09 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021, Edição: 67 Seção: 1 Página: 72,

Onde se lê:

" 1. Códigos de NCM aptas à anuência do Inmetro por meio do módulo LPCO no Portal Único de Comércio Exterior

1.1 40111000

1.2 40112010

1.3 40112090

1.4 40114000

1.5 65061000

1.6 84143011

1.7 84143019

1.8 84143091

1.9 84143099

1.10 84238110

1.11 84238190

1.12 84501100

1.13 84501200

1.14 84501900

1.15 84502090

1.16 84521000

1.17 85101000

1.18 85102000

1.19 85103000

1.20 85163100

1.21 85163200

1.22 85164000

1.23 85395200

1.24 85414300

1.25 87087090

1.26 85167100

1.27 85167990"

Leia-se:

(Códigos de NCM aptas à anuência do Inmetro por meio do módulo LPCO no PUCOMEX constam no link - legislação na íntegra)