CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO 2023 A 2026 - PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR

Publicado em: | Categoria: Notícia de Comércio Exterior

Cronograma de implementação

 

O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.

As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).

Esta página será atualizada tempestivamente sempre que houver alterações no cronograma de entregas.

  • Próximos Passos

    • Cronograma 2023-2026

    • Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação
      • Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo;
      • Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos:
        • Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP;
        • Para verificar as NCM que necessitam de licenciamento, passíveis de importação por meio da DUIMP, consulte via Classif ou baixe a planilha com todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já habilitados no Portal Único.
    • Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE
      • Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos.
    • Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito - Importação
      • Integração do CCT Importação à Duimp - modal aéreo;
      • Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação;
      • Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia.
  • Janeiro/2024: implantado em 27/01/2024
    • Evoluções nos módulos Anexação Eletrônica de Documentos, Cadastro de Atributos, Classificação Fiscal da Mercadoria, CCT Importação, DU-E, Duimp, Licenças, TA/LPCO, OEA, PCCE, Plataforma, Recintos Aduaneiros e Tabelas Comex, com destaque para:
    • Anexação Eletrônica de Documentos: passou a permitir a assinatura de documentos com o GOV.BR;
    • Classificação Fiscal da Mercadoria:
      • Foram adicionadas novas abas com informações sobre tributos de uma NCM, tanto na 'IMP' quanto na 'EXP', com informações gerais sobre a NCM pesquisada, tributos, acordos comerciais e defesa comercial;
      • Inclusão das informações sobre os atos de encerramento de uma NCM em Excel nas visões histórica e futura;
    • Declaração Única de Exportação (DU-E):
      • Exclusão da regra de validação de combinação de enquadramentos;
      • Apresentação da informação de “Obrigatório para embarque (S/N)” de acordo com a característica do Tratamento Administrativo;
    • Declaração Única de Importação (Duimp):
      • Permitir o registro e a retificação de Duimp de admissão em regime de Drawback.
      • Notificar o cancelamento e o desembaraço de Duimp ao Drawback, quando for uma Duimp de interesse deste sistema.
    • Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA/LPCO):
      • Permitir ao interveniente privado a sinalização de que uma nova tentativa de pagamento por meio de DARF poderá ser realizada pelo órgão anuente.
    • Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Apa.
  • Novembro/2023: implantado em 06/11/2023
    • Disponibilização dos atributos de NCM em produção para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM.
  • Outubro/2023: implantado em 09/10/2023
    • Ajustes diversos no módulo TA/LPCO, especialmente no que se refere à funcionalidade de distribuição de LPCO para as equipes de trabalho dos anuentes e no LPCO vinculado a LI.
  • Agosto/2023
    • Integração do Módulo CCT Aéreo com a Declaração de Importação (DI).
  • Julho/2023: implantado em 23/07/2023
    • Evoluções diversas nos módulos Cadastro de Atributos (CADA), Catálogo de Produtos (CATP), Classificação de Mercadorias (CLASSIF), CCT-Exportação, CCT-Importação, DU-E, Duimp, Plataforma e Tabelas Comex, com destaque para:
    • Catálogo de Produtos: Excluída a aba "Regimes Especiais" na inclusão de produto.
    • CLASSIF:
      • Exibição de cotação de moedas estrangeiras vigentes no dia;
      • Exibição de atributos de uma NCM;
      • Download dos arquivos de nomenclatura nas visões histórica e futura, nos formatos JSON e XLSX;
      • Caso o código de NCM consultado esteja excluído, o sistema indica sugestões para os possíveis enquadramentos das mercadorias abrangidas pelo antigo código;
      • Foi incluída na resposta da consulta a indicação do código mais provável para a Posição exibida.
    • CCT-IMP:
      • Funcionalidade que permite realizar as diversas consultas a uma carga e permite o acesso ao Menu de Ações para as cargas;
      • Funcionalidade que permite cancelar uma recepção de carga.
    • DUIMP:
      • Registrar Duimp sob regimes aduaneiros especiais;
      • Recuperação da configuração da Duimp, via cadastramento prévio, para subsidiar a elaboração de Duimp de admissão em regime especial e Duimp com situação especial de despacho;
      • Permitir o despacho em zona secundária com trânsito aduaneiro.
    • Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Reno.
  • Maio/2023: implantado em 02/05/2023
    • O módulo TA/LPCO passou a contar com a possibilidade de deferir ou indeferir LI, sendo uma fase de transição entre o sistema vigente (LI/DI) e o NPI (LPCO/Duimp);
    • Registrar pagamento de taxa: permitir ao importador a sinalização de pagamento de taxa no registro ou em solicitações do LPCO;
    • Registrar embarque e presença da carga: permitir ao importador informar no LPCO os dados de embarque da carga no exterior e de presença da carga;
    • Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Paracatu.
  • Abril/2023: implantado em 11/04/2023
    • A DU-E passou a permitir que fossem informados percentuais de comissão de agente entre 0 e 100% para todas as NCM;
    • Baixar PDF de certificado de origem: o arquivo PDF de certificado de origem pode ser baixado informando o LPCO e o número do item, podendo baixar em formato .ZIP a lista completa com todos os certificados do LPCO;
    • Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Capibaribe.
  • Novembro/2022: implantado em 16/11/2022

Esta etapa do cronograma viabilizou a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), com o potencial de superar a marca de 40% do total de operações de importação. Destaca-se a possibilidade de importações sujeitas a inspeção física dos Órgãos Anuentes. O registro de Duimp está restrito ao modal de transporte aquaviário.

  • Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;
  • Canal Único da Duimp (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;
  • Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;
  • Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;
  • Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de Duimp no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;
  • Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif.

 

  • Julho/2021: implantado em 19/07/2021
    • Novo Processo de Importação
      • DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
      • DUIMP para importadores não-OEA;
      • Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
      • Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
      • Consulta a Tratamento Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
      • Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
      • Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
      • Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos;
    • Novo Processo de Exportação
      • Maior uniformidade do tratamento fiscal na DUE, utilizando exigências estruturadas;
      • Evolução da DU-E sem Nota Fiscal, possibilitando o tratamento administrativo e o registro/retificação por serviço para a maior parte das operações sem nota;
      • Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
      • Evolução do processo de auditoria dos dados do CCT Exportação;
      • Evolução do Gerenciamento de Riscos;
    • Novo Controle de Carga e Trânsito – Manifestação Aérea: Publicação em ambiente de treinamento de novas funcionalidades dos intervenientes privados para que possam realizar testes e preparar seus sistemas:
      • Consultas diversas para os perfis Transportador, Agente de Carga e Importador;
      • Pré-Manifesto (trânsito nacional e internacional sem DTA nem DTI);
      • Controle de Estoque, com transferência de responsabilidade.
  • Janeiro/2021: implantado em 17/01/2021
    • Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo
      • Integração com a atual Declaração de Importação – DI
        • Integração com Duimp, ver “próximos passos”
      • Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do sistema Mantra)
        • Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento
    • Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo): Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente
    • Declaração Única de Importação: Expansão do escopo da Duimp para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO)
      • As NCM com licenciamento passíveis de importação via DUIMP serão publicadas oportunamente;
      • Apenas modal marítimo
      • Não contempla:
        • Operações de importadores não OEA
  • Agosto/2020: implantado em 30/08/2020

    • Expansão do escopo da Declaração Única de Importação – Duimp

      • Retificação da Duimp pelo importador
      • Cancelamento da Duimp pela RFB
      • Apenas modal marítimo
      • Não contempla:
        • Operações de importadores não OEA
        • Operações sujeitas a licenciamento de importação e/ou inspeção física pelos Órgãos de Anuentes
  • Maio/2020: implantado em 17/05/2020

    • DU-E

      • Exportação consorciada
      • Cálculo automático de tributos
      • Inclusão novos parâmetros de consulta
      • Histórico de quantidades autorizadas embarque antecipado
      • Ajuste no XML de elaboração e retificação
      • Ajuste no vínculo entre DU-E e Drawback Isenção
    • CCT Exportação
      • Impressão de MIC/DTA com carimbo e assinatura da RFB
      • Manifestação (MIC) por webservice
      • Crítica recepção de NF-e com incorreção na unidade tributável
      • Consolidar (manual ou webservice) carga conteinerizada já recepcionada
      • Entrega da carga recepcionada por NF-e para retorno ao mercado interno
    • OEA
      • Cadastro de operador estrangeiro autorizado (Acordos de Reconhecimento Mútuo)

Na planilha "Histórico 2014-2020" podem ser encontradas as demais atualizações dos módulos do Portal Único de Comércio Exterior, desde 2014 até junho de 2020.


Fonte: Portal Siscomex