MEDIDAS ANTIDUMPING

Governo estende antidumping a mais dois tipos de laminados de aço

Importação de produtos ligeiramente modificados vinha burlando sobretaxa aplicada a importações originárias de China

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta quinta-feira (23/5) estender medidas antidumping para mais dois tipos de aços laminados a frio vindos da China.

A sobretaxa para esses produtos, de US$ 629,44 por tonelada, foi aplicada originalmente em 2013 e prorrogada em 2019. A partir da prorrogação, no entanto, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), constatou o uso de artifícios para burlar a medida: importadores passaram a comprar tipos diferentes de laminados, com pequenas alterações do nível de cromo e níquel presentes nas ligas do aço, mas que na prática se caracterizam como sendo o mesmo produto sobretaxado.

“O governo brasileiro está atento a possíveis manobras que possam prejudicar nossa defesa de comércio”, afirma o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Temos de defender e sobretudo fortalecer a indústria do aço, tão relevante para nossa economia”

A investigação da Secex durou seis meses e constatou que as importações dos aços modificados ocorreram somente com o objetivo de frustrar a eficácia da medida antidumping que estava em vigor, segundo relata a diretora do Departamento de Defesa Comercial (Decom), Rafaela Noman.

“As importações dessa variedade, quase inexistentes antes da aplicação do antidumping, subiram 500% nos últimos anos”, diz Rafaela.

Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, explica que o governo utilizou a legislação de combate à chamada circunvenção para aplicar também a esse ‘novo aço’ o antidumping existente. “A ação garante a eficácia das medidas aplicadas para proteger a indústria nacional do comércio desleal”, conclui Tatiana.

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Empresa, Indústria e Comércio

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