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Segue comunicado do Sindifisco Nacional, sobre o segundo dia da greve dos Auditores-fiscais:

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Greve da categoria: Auditores-Fiscais se reúnem em atos públicos

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Na manhã desta terça-feira (21), segundo dia da greve da categoria, Auditores-Fiscais realizaram atos públicos em várias localidades do país. A mobilização mostra a insatisfação pela falta de posicionamento efetivo do governo em relação ao cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf e às alterações no texto do Decreto 11.545/2023.  

Em Brasília, a manifestação ocorreu em frente ao Conselho da Justiça Federal (CJF), onde estava sendo realizado o I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal, com a presença de Auditores-Fiscais ocupantes dos cargos de superintendente, delegado da Receita Federal e outros, além do secretário Robinson Barreirinhas.   

Na entrada do evento, Barreirinhas parou para cumprimentar os Auditores durante o ato. O secretário informou que o prazo dado pelo ministro Fernando Haddad, de três meses para uma resposta efetiva, continua mantido. O secretário disse ainda estar ciente da necessidade de cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf e que está trabalhando para isso. 

Natália Nobre falou aos presentes sobre importância da adesão em massa à greve. “Precisamos de uma greve forte, efetiva e uniforme. Só assim o governo vai compreender que só voltaremos a trabalhar normalmente se houver o cumprimento total dos nossos pleitos”.   

Até o início de dezembro, haverá diversos atos nas superintendências. “Queremos que o ministro [Fernando Haddad] nos atenda. Ele falou que até a primeira semana de dezembro dará a resposta que esperamos que atenda aos legítimos anseios de todos os Auditores”, afirmou o coordenador do Comando Nacional de Mobilização, Auditor-Fiscal Sérgio Aurélio. 

Rio de Janeiro

Na Superintendência da 7ª Região Fiscal, no Rio de Janeiro, quase 50 Auditores entregaram uma carta ao superintendente sobre a adesão à greve, inclusive com o impacto causado pela paralisação naquela localidade. “Para dimensionarmos o impacto da greve na 7ª RF, efetuamos levantamento do estoque de trabalho e respectivos valores estimados a serem lançados e/ou cobrados, com as equipes de Fiscalização e Direito Creditório, e verificamos que apenas a adesão dos Auditores integrantes das referidas equipes, com a interrupção das análises de DCOMPs e devolução, a partir de 20.11.2023, das ações fiscais cujos créditos não decaiam nos próximos meses, podem gerar um efeito negativo na arrecadação, imediato ou mediato, de mais de 12 bilhões de reais”, informou o documento. 

As sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também foram paralisadas em adesão à greve, conforme portaria emitida pelo Ministério da Fazenda (veja aqui). Na 5ª Região Fiscal, por exemplo, quase todos os Auditores da Equipe Regional de Contencioso Judicial (ECOJ) aderiram à paralisação.

Em Cumbica, a Delegacia Sindical publicou nos jornais da região um comunicado à sociedade sobre a adesão dos Auditores-Fiscais da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, em consonância com a determinação da Assembleia Nacional realizada em agosto. Em um dos trechos do comunicado, a DS informa: “Lamentamos muito os eventuais impactos à economia nacional, mas somos obrigados a recorrer a esta medida extrema para chamar a atenção da atual situação em que se encontra a Receita Federal do Brasil e clamar pela sua correção”.

Próximos atos

A greve segue ganhando novos contornos com a realização de atos em outras regiões do país. Até o fechamento desta matéria, a informação é de que já estão programados atos públicos dos Auditores da 8ª Região Fiscal na próxima quinta-feira (23), da 6ª Região Fiscal no dia 29 de novembro, da 2ª Região Fiscal no dia 1º de dezembro e da 4ª Região Fiscal no dia 5 de dezembro.