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Governo prepara novo corte de 35% no IPI, mas exclui da lista 97% da ZFM

Taxação maior na Zona Franca gera crédito tributário, o que torna os produtos das empresas locais economicamente mais atraentes

O governo prepara um novo decreto cortando em 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), disse uma fonte ao Valor. Técnicos trabalham para que a nova versão seja publicada ainda nesta semana.

O xarope de refrigerante, que está com alíquota zero, foi incluído na lista dos que terão a taxação elevada. Também foram incluídos outros itens, como isqueiros, carregadores de bateria, lâminas de barbear, caixas registradoras, relógios de pulso, canetas esfero gráficas e máquinas de lavar louça. São todos fabricados na Zona Franca, com peso relevante no faturamento da região.

Dessa vez, porém, serão excluídos do corte cerca de 125 produtos que representam aproximadamente 97% do faturamento da Zona Franca de Manaus. A versão anterior, publicada no final de julho, preservava as alíquotas de 62.

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Segundo a fonte, o novo decreto é uma tentativa do Executivo de destravar o corte do IPI após liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O ministro entende que a redução do imposto vai contra um modelo de desenvolvimento regional previsto na Constituição, que é a Zona Franca.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que o IPI é um dos causadores da desindustrialização do Brasil. Seu desejo é acabar com o imposto, mas ele optou por uma estratégia de redução gradual. Todas as tentativas de redução, porém, foram barradas por Moraes.

A sucessão de cortes de alíquota e suspensões da medida mergulhou as empresas brasileiras num “caos tributário”, segundo se reconhece no próprio governo. Elas estão sem saber como faturar, uma vez que a lista de produtos que tiveram o corte do imposto suspenso é ampla e atinge itens fabricados ora da Zona Franca.

Esse tem sido um dos principais tópicos do diálogo de Guedes, com a indústria brasileira. Numa reunião realizada no mês passado, avaliou-se que seria melhor buscar uma solução negociada, em vez de esperar a conclusão da discussão no STF, pois essa poderia demorar.

A manutenção de alíquotas do IPI mais elevadas na Zona Franca é importante porque os itens fabricados lá não pagam o imposto, mas geram crédito tributário para empresas de fora da área incentivada que os adquirirem. Assim, quanto mais alta a alíquota, maior o benefício aos compradores, o que dá competitividade à região.

O novo decreto ainda passa por ajustes. A lista de produtos protegidos do corte está sendo revista, para avaliar se os itens seguem relevantes para o faturamento da Zona Franca.

O corte a zero no IPI do xarope de refrigerante havia sido instituído pelo governo como uma fonte de compensação a perdas tributárias geradas pelo Refis das microempresas. Técnicos avaliam se a reversão do corte exigirá aumento de algum outro imposto, uma vez que a adesão ao programa de refinanciamento já acabou.

A renúncia fiscal envolvida no corte do IPI ainda está sendo estimada, mas é da ordem de R$ 15 bilhões. O Ministério da Economia avalia que, mesmo retirando os 125 itens do corte, o objetivo de reduzir custos e aumentar a competitividade da indústria brasileira está preservado.