SISCOMEX DI -PREENCHIMENTO DE MULTA E JUROS - NOTICIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 033/2022
Publicado em: | Categoria: Notícia Siscomex - ImportaçãoNoticia Siscomex Importação nº 033/2022
Preenchimento de multa e juros no Siscomex-DI
Conforme orientação da área de arrecadação da RFB, quando houver necessidade de recolhimento isolado de multa e juros incidentes sobre o valor dos tributos, nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata, a forma correta para o pagamento é informar o código da receita principal, deixando zerado o campo “valor” do principal, e informar o valor da multa e/ou dos juros nos campos apropriados do Siscomex-DI.
Nesse sentido, informamos que serão desativados no Siscomex-DI os códigos de receita abaixo listados.
150 | MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTIVEIS -IMPORTACAO |
158 | JUROS LANCADOS DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTIVEIS - IMPORTACAO |
406 | JUROS DE MORA - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO |
1524 | MEDIDA COMPENSATORIA - MULTA |
1525 | MEDIDA COMPENSATORIA - JUROS |
1527 | MEDIDA DE SALVAGUARDA - MULTA |
1528 | MEDIDA DE SALVAGUARDA - JUROS |
1531 | MEDIDA COMPENSATORIA - MULTA DE OFÍCIO |
1532 | MEDIDA COMPENSATORIA - JUROS DE OFÍCIO |
1533 | MEDIDA DE SALVAGUARDA - MULTA DE OFÍCIO |
1534 | MEDIDA DE SALVAGUARDA - JUROS DE OFÍCIO |
1603 | MULTA DE OFÍCIO - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA |
2866 | JUROS DE MORA - IPI VINCULADO |
3005 | MULTA DE OFÍCIO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO |
3101 | JUROS DE OFÍCIO - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO |
3228 | MULTA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO |
3283 | MULTA DE OFÍCIO - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA POSTAL |
3358 | MULTA DE OFÍCIO - IPI VINC IMPORTACAO |
3890 | IMPOSTO DE IMPORTACAO - CONVERSAO DEPOSITO JUDICIAL |
3928 | IPI VINCULADO - CONVERSAO DEPOSITO JUDICIAL |
4597 | PIS/ IMPORTAÇÃO - MULTA DE OFÍCIO |
4669 | PIS/ IMPORTAÇÃO O - JUROS DE OFÍCIO |
4693 | COFINS/ IMPORTAÇÃO - MULTA DE OFÍCIOO |
4802 | COFINS/ IMPORTAÇÃO - JUROS DE OFÍCIO |
5637 | MULTA COFINS IMPORTACAO |
5645 | JUROS COFINS IMPORTACAO |
5653 | MULTA PIS IMPORTACAO |
5661 | JUROS PIS IMPORTACAO |
9806 | MULTA IPI - VINCULADO A IMPORTACAO |
Maiores informações de preenchimento da DI, verificar o manual no link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/siscomex-importacao-web/declaracao-de-importacao/funcionalidades/elaborar-uma-nova-solicitacao-de-di/preenchimento-da-di-1/formularios-de-dados-gerais-da-solicitacao-de-di/aba-pagamento
Fonte: Portal Siscomex